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Comissão Europeia - comunicado de imprensa

Ambiente: uma melhor aplicação da legislação reduzirá os custos e melhorará o ambiente

Bruxelas, 7 de março de 2012 – Segundo as estimativas, a não aplicação da legislação ambiental custa à economia da UE cerca de 50 000 milhões de euros todos os anos em cuidados de saúde e em custos diretos para o ambiente. Num esforço para reduzir esse número e produzir melhores resultados ambientais para as pessoas e para as empresas, a Comissão publicou hoje uma comunicação relativa à melhoria da aplicação da legislação ambiental da UE.

O Comissário responsável pela pasta do Ambiente, Janez Potočnik, declarou a este propósito: «A legislação da UE não é uma invenção de Bruxelas; é democraticamente adotada por todos os Estados-Membros e pelo Parlamento em benefício dos cidadãos. O nosso ambiente encontra-se protegido por cerca de 200 atos legislativos consolidados, que, no entanto, nem sempre são devidamente aplicados. Esse facto tem consequências nefastas não só para o ambiente, mas também para a saúde humana, gera insegurança jurídica para as empresas e mina os fundamentos do mercado único. Numa altura de crise, estes são custos que não podemos suportar.»

A comunicação de hoje sublinha os efeitos positivos da legislação ambiental, mostrando de que modo a prevenção dos danos ao ambiente pode custar bastante menos do que a sua reparação a longo prazo. A legislação ambiental pode trazer vantagens para as empresas: a aplicação integral da legislação da União em matéria de resíduos, por exemplo, gerará mais 400 000 empregos, com custos líquidos que são 72 000 milhões de euros inferiores aos do cenário alternativo da não aplicação.

A comunicação visa intensificar o diálogo com os governos e com todas as outras partes interessadas sobre o modo de intensificar a colaboração para conseguir uma melhor aplicação da legislação da UE, através da melhoria da recolha e da partilha de conhecimentos e da maior assunção por todos dos objetivos ambientais. Mais especificamente, a comunicação apresenta em traços largos as medidas que ajudarão os Estados-Membros a adotarem uma abordagem verdadeiramente sistemática da recolha e difusão de conhecimentos, incluindo modos de incentivar uma maior grau de resposta em questões ambientais.

A aplicação da legislação ambiental da UE e as medidas para a fazer cumprir são tarefas exercidas em comum pelas autoridades nacionais, regionais e locais. A má aplicação é muitas vezes agravada pela falta de informações exatas sobre os problemas ambientais. Os esforços despendidos em matéria de monitorização apresentam grandes variações em toda a Europa, as informações geradas são por vezes fragmentadas e podem estar desatualizadas, e não estão disponíveis em linha informações úteis suficientes. Informações de melhor qualidade e mais acessíveis aos níveis nacional, regional e local permitirão identificar mais cedo os grandes problemas ambientais, limitando os custos a longo prazo.

Uma boa aplicação implica responder eficazmente aos problemas ambientais reais ou potenciais. Entre as sugestões apresentadas para melhorar a situação, incluem-se a melhoria das inspeções e da vigilância, a definição de critérios para o tratamento das queixas dos cidadãos pelos Estados-Membros, um maior acesso à justiça em questões ambientais e apoio à criação de redes europeias de profissionais do ambiente. Nos casos em que haja problemas, deverão exigir-se compromissos mais claros aos responsáveis pela aplicação das normas para que produzam melhorias dentro de prazos concretos e padrões de referência para o desempenho que possam ser publicamente avaliados.

Próximas etapas

A comunicação será endereçada ao Parlamento Europeu, aos Estados-Membros, aos cidadãos e aos principais responsáveis pela aplicação da legislação e das medidas repressivas. Os resultados das discussões entre as três instituições da UE servirão de base para a preparação do Sétimo Programa de Ação em matéria de Ambiente.

Contextualização

Os Estados-Membros são responsáveis por garantir que a legislação ambiental da UE seja aplicada no seu território. O papel da Comissão é verificar o respeito dos compromissos assumidos pelos Estados-Membros e agir em caso de incumprimento.

A aplicação apresenta várias dimensões. Os Estados-Membros devem adotar leis nacionais que deem efeito aos atos legislativos acordados a nível da UE. Devem organizar as suas administrações de modo a garantir que tais leis sejam respeitadas na prática. Devem fazer os investimentos necessários, nomeadamente para tratar corretamente os resíduos. Devem igualmente prever meios de resposta para os casos em que as obrigações não sejam cumpridas ou surjam outros problemas, por exemplo, a eliminação ilegal de resíduos ou a caça ilegal a espécies protegidas.

Informações complementares:

Comunicação relativa à aplicação da legislação ambiental

Ver também:

Comunicação de 2008 relativa à aplicação da legislação ambiental

Contacts :

Robert Flies (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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