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A Comissão toma medidas para aumentar para 500 milhões de EUR os fundos para as pessoas mais necessitadas em 2012

European Commission - IP/12/194   28/02/2012

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Comissão Europeia - comunicado de imprensa

A Comissão toma medidas para aumentar para 500 milhões de EUR os fundos para as pessoas mais necessitadas em 2012

Bruxelas, 28 de fevereiro de 2012 – A distribuição final no âmbito do regime de ajuda às pessoas mais necessitadas relativa a 2012 foi hoje votada pelo comité de gestão e será publicada no Jornal Oficial num futuro próximo. Confirma-se que estará disponível este ano para o regime um montante total de 500 milhões de EUR – do qual deverão vir a beneficiar 18 a 19 milhões de pessoas em 20 Estados-Membros. A votação de hoje segue-se à adoção formal, na semana passada, do novo quadro jurídico pelo Parlamento Europeu e o Conselho.

No ano passado, na sequência de um acórdão do Tribunal de 13 de abril de 2011 segundo a qual os géneros alimentícios abrangidos pelo programa podem apenas provir de existências de intervenção pública (e não do mercado livre), a dotação para 2012 limitou-se a 113 milhões de EUR – equivalente aos volumes restantes das existências públicas (ver IP/11/756). A Comissão estava já ciente de que a regulamentação existente poderia, potencialmente, dar origem a este problema na sequência do esvaziamento das existências públicas, tendo tendo já apresentado propostas, em 2008, para evitar dificuldades no abastecimento dos géneros alimentícios. Com as propostas bloqueadas no Conselho (não obstante o apoio do Parlamento Europeu), a Comissão alterou as suas propostas em setembro de 2010 (ver IP/10/1141) e, novamente, em outubro de 2011 (ver IP/11/1148), a fim de permitir um acordo. Em dezembro de 2011, os ministros da agricultura da UE alcançaram um acordo sobre estas novas regras, que, na falta de existências de intervenção, possibilitarão dotações financeiras para a aquisição de géneros alimentícios no mercado. Estas regras foram subsequentemente apoiadas, em segunda leitura, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e publicadas na semana passada no Jornal Oficial. Nas últimas semanas a Comissão trabalhou conjuntamente com os Estados‑Membros (e organizações caritativas) para assegurar a disponibilidade dos volumes finais logo que possível após a adoção do novo regulamento.

Após a votação de hoje, o Comissário da UE para a Agricultura e o Desenvolvimento Rural, Dacian Cioloș, declarou: «É com grande satisfação que conseguimos finalmente adotar medidas que permitirão utilizar plenamente o orçamento disponível relativamente a 2012 para a ajuda às pessoas mais necessitadas. Nesta época de crise económica que atravessamos, este regime tornou-se mais importante do que nunca, e creio que a disponibilização de 500 milhões de EUR de fundos da UE para este fim constitui um importante sinal de solidariedade nestes tempos difíceis.»

O Comissário da UE para o Emprego, os Assuntos Sociais e a Inclusão, László Andor, afirmou: «Regozijo-me por a Europa não ter abandonado quem mais necessita da nossa ajuda. A UE necessita de instrumentos fortes e visíveis para combater a exclusão social. Comprometemo-nos a diminuir o número de pessoas pobres na UE de, pelo menos, 20 milhões até ao final da década e este programa é, e deve permanecer, parte desse esforço.»

Antecedentes

O «Programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da Comunidade» da UE está em curso desde dezembro de 1987, altura da adoção pelo Conselho de disposições relativas à entrega de produtos agrícolas provenientes de existências de intervenção pública aos Estados-Membros que desejam utilizá-los a título de ajuda alimentar para as pessoas mais necessitadas da Comunidade.

Na sequência de negociações intensivas, o Conselho chegou, em 15 de dezembro de 2011, a um acordo político para a continuação do atual regime até 2013. Durante a sua sessão plenária de fevereiro, o Parlamento Europeu apoiou a posição do Conselho, a fim de permitir a entrada em vigor das novas regras assim que possível. O Regulamento (UE) n.º 121/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da União foi adotado em 15 de fevereiro de 2012.

As principais disposições do programa revisto são as seguintes:

  • O regime continua a ser inteiramente financiado pelo orçamento da UE, com um limite máximo de 500 milhões de EUR por exercício orçamental.

  • O atual regime termina na sequência de um período de eliminação progressiva, que deverá ter o seu termo com a conclusão do plano anual de 2013.

  • A base jurídica do programa da UE de «distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas» permanece inalterada (artigos 42.º e 43.º, n.º 2) durante o período de eliminação progressiva.

  • As compras no mercado passam a ser uma fonte regular de abastecimento do programa, a fim de completar as existências de intervenção. Contudo, caso disponíveis, seriam utilizadas em primeiro lugar as existências de intervenção adequadas.

  • Os Estados-Membros escolhem os géneros alimentícios com base em critérios objetivos, nomeadamente o seu valor nutricional e a facilidade com que se prestam à distribuição.

  • Os Estados-Membros podem dar preferência aos géneros alimentícios originários da União.

  • Os custos de armazenagem suportados pelas organizações caritativas passam a ser elegíveis para reembolso.

  • Aplicação retroativa com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2012.

Mais informações:

Para documentação e outras informações sobre o programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas, consultar:

http://ec.europa.eu/agriculture/most-deprived-persons/index_en.htm

Anexo: Recursos financeiros totais disponíveis para a aplicação do plano relativo a 2012

Anexo: Recursos financeiros totais disponíveis para a aplicação do plano relativo a 2012 (em EUR)

Montantes financeiros totais

Concedidos anteriormente (Junho de 2011)

Montantes suplementares

Bélgica

11 710 463

2 795 058

8 915 405

Bulgária

21 439 346

4 183 873

17 255 473

República Checa

135 972

122 600

13 372

Estónia

2 359 486

718 782

1 640 704

Irlanda

2 594 467

1 304 105

1 290 362

Grécia

21 651 199

4 805 742

16 845 457

Espanha

80 401 345

18 084 154

62 317 191

França

70 563 823

15 869 928

54 693 895

Itália

95 641 425

22 103 802

73 537 623

Letónia

5 558 220

1 558 586

3 999 634

Lituânia

7 491 644

1 849 759

5 641 885

Luxemburgo

171 704

47 463

124 241

Hungria

13 715 022

3 237 794

10 477 228

Malta

721 992

131 505

590 487

Polónia

75 296 812

17 310 824

57 985 988

Portugal

19 332 607

4 524 628

14 807 979

Roménia

60 689 367

12 035 925

48 653 442

Eslovénia

2 533 778

515 467

2 018 311

Eslováquia

5 098 384

959 383

4 139 001

Finlândia

2 892 944

1 327 965

1 564 979

Total

500 000 000

113 487 343*

386 512 657

Nota: * Em termos formais, as dotações de junho de 2011 foram suplementadas por 7 milhões de EUR para transferências orçamentais intra-UE, nunca tendo, porém sido atribuídos a Estados‑Membros específicos.

Ver IP/10/1284 para a distribuição no âmbito do programa para 2011.

Contacto:

Roger Waite (+32 2 296 14 04)


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