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Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

A Europa pode fazer melhor: Presidente Barroso elogia relatório sobre a diminuição da burocracia e convida os Estados-Membros a seguirem as boas práticas

Bruxelas, 21 de fevereiro de 2012 - O Presidente José Manuel Durão Barroso recebeu hoje o Presidente do Grupo de Alto nível de Partes Interessadas Independentes sobre os Encargos Administrativos, Edmund Stoiber, que entregou o relatório do grupo intitulado «A Europa pode fazer melhor» sobre as melhores práticas nos Estados-Membros para a aplicação da legislação da UE com o mínimo de burocracia possível.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Barroso, declarou: «Felicito o grupo presidido por Edmund Stoiber pelo excelente relatório, que dá ótimos exemplos de formas inteligentes de os Estados-Membros aplicarem a legislação da UE, permitindo tirar partido dos seus efeitos positivos e evitando obstáculos administrativos desnecessários a nível nacional. Peço aos Estados-Membros que atentem nestes exemplos e tirem os ensinamentos necessários. Inspirando-nos nos exemplos de regulamentação inteligente, podemos melhorar o enquadramento empresarial e apoiar o crescimento e o emprego na Europa.»

O relatório sobre as melhores práticas, que a Comissão encomendou em Agosto de 2010, identifica 74 exemplos de boas práticas, nomeadamente iniciativas de administração pública em linha, soluções inteligentes, sobretudo para as pequenas empresas, participação direta das partes interessadas, orientações e ações transnacionais.

O relatório mostra que existe uma ampla margem para aplicar a legislação da UE de forma menos burocrática. Cerca de um terço dos encargos administrativos que recaem sobre as empresas decorre da falta de eficácia na forma como a legislação da UE é aplicada nos Estados-Membros. Para facilitar a vida às empresas e estimular a economia e a competitividade da UE é fundamental reduzir a burocracia na aplicação das normas da UE.

O relatório inclui igualmente uma lista de controlo com recomendações e convida os leitores a apresentar comentários.

Contexto

O objetivo de reduzir em 25 % os encargos administrativos das empresas da UE até 2012 e o respetivo programa de ação foram propostos pela Comissão em Janeiro de 2007 e aprovados pelo Conselho Europeu em Março de 2007. Melhorar o enquadramento empresarial reduzindo a burocracia é um objetivo comum que só poderá ser alcançado se as instituições europeias e os Estados-Membros partilharem responsabilidades.

A Comissão Europeia, que conseguiu grandes progressos na execução do programa de ação, já apresentou uma série de medidas que permitem reduzir até 33 % os encargos administrativos, o que equivale a um montante superior a 40 mil milhões de euros. Deste conjunto de medidas, o Conselho e o Parlamento Europeu adotaram já medidas que equivalem a uma redução de 22 %.

Com o recente acordo sobre as medidas de redução da burocracia contabilística para mais de 5 milhões de pequenas empresas, deu-se um novo passo em frente no objetivo de redução da burocracia em 25 % até 2012.

O Grupo de Alto nível sobre os Encargos Administrativos, presidido por Edmund Stoiber, foi criado em 2008 para aconselhar e coadjuvar a Comissão na execução do programa de ação para a redução dos encargos administrativos na União Europeia.

Para mais informações:

Ponto da situação em matéria de redução da burocracia na UE. Ler o MEMO/12/116

Ler o relatório na íntegra

Ler a brochura com exemplos selecionados

Para eventuais comentários ao relatório SG-HLG-AB@ec.europa.eu

Sítio Internet da Comissão Europeia «Legislar melhor»

Sítio Internet do Grupo de Alto Nível

Contatos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Jens Mester (+32 2 296 39 73)


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