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Ambiente: avaliação de impacto ambiental torna‑se mais convivial

European Commission - IP/12/145   17/02/2012

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Ambiente: avaliação de impacto ambiental torna‑se mais convivial

Bruxelas, 17 de fevereiro de 2012 – Para ajudar as autoridades dos Estados‑Membros e os promotores a gerir mais facilmente as consequências ambientais dos projetos de construção, a Comissão reuniu toda a legislação em vigor da UE no domínio da avaliação de impacto ambiental. A Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) e as suas três revisões posteriores foram combinadas para criar uma versão mais compacta e convivial, traduzida de forma clara, que entra hoje em vigor.

O Comissário responsável pelo pelouro do ambiente, Janez Potočnik, referiu: «A Diretiva AIA é um importante instrumento para dar resposta às preocupações ambientais associadas aos projetos de construção. As alterações têm por objetivo simplificar o formato da Diretiva, aumentando a sua clareza jurídica e tornando‑a acessível e mais fácil de aplicar. Esta iniciativa insere‑se no contexto da revisão da Diretiva, processo que teve início em 2010 e se destina a reforçar a proteção ambiental proporcionada pela mesma, reduzindo, em simultâneo, os encargos administrativos.»

A codificação faz parte de um processo em curso para simplificar o enquadramento regulamentar da UE. Assim, a Diretiva AIA e as suas alterações posteriores constituem agora um único ato legislativo transparente e inteligível, sem qualquer alteração das suas disposições originais. Tal como a legislação anterior, a versão codificada foi traduzida para todas as línguas oficiais da UE. As traduções da nova versão foram revistas de forma a eliminar quaisquer dúvidas decorrentes de redações ambíguas ou erros linguísticos.

O Parlamento Europeu e o Conselho adotaram a Diretiva AIA codificada em 13 de dezembro de 2011, tendo a mesma sido publicada em 28 de janeiro de 2012 (Diretiva 2011/92/UE).

A avaliação de impacto ambiental é um procedimento que garante que as implicações ambientais dos projetos de construção – por exemplo, barragens, autoestradas, aeroportos, instalações industriais e infraestruturas energéticas – são avaliadas e tidas em conta antes de a autoridade competente do Estado‑Membro tomar uma decisão sobre a aprovação do projeto. Os princípios comuns da avaliação ambiental dos projetos públicos e privados foram inicialmente definidos pela Diretiva AIA, de 1985, alterada em 1997, 2003 e 2009.

Próximas etapas

O processo de revisão da Diretiva AIA será concluído posteriormente, em 2012, quando a Comissão apresentar a proposta de revisão da Diretiva codificada. As futuras alterações incidirão mais no teor da Diretiva do que na sua forma.

Contexto

O objetivo da Diretiva AIA consiste em garantir que os projetos passíveis de apresentarem efeitos significativos no ambiente sejam devidamente avaliados antes da sua aprovação. Assim, antes de ser tomada a decisão de autorizar a execução de um projeto, procede‑se à identificação e avaliação dos seus possíveis impactos no ambiente. Os promotores podem então ajustar os projetos de forma a minimizar os impactos negativos que possam ocorrer; as autoridades competentes podem também subordinar a aprovação do projeto à inclusão de medidas de redução do impacto.

A Diretiva assegura a participação do público, desde a primeira fase, nos processos de tomada de decisões no domínio ambiental. No período de avaliação do projeto, o público interessado deve ser informado das propostas e ter a possibilidade de apresentar comentários sobre as mesmas, permitindo assim que as autoridades competentes e os promotores tomem decisões bem fundamentadas.

Informações complementares:

O texto codificado da Diretiva AIA está disponível no seguinte endereço:

http://eur-lex.europa.eu/JOHtml.do?uri=OJ:L:2012:026:SOM:PT:HTML

Ver também:

Para mais informações sobre a Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental, consultar:

http://ec.europa.eu/environment/eia/eia-legalcontext.htm

http://ec.europa.eu/environment/eia/conference.htm

Contactos :

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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