Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Comissão recupera dos Estados-Membros 54,3 milhões de EUR de despesas da PAC

Bruxelas, 16 de fevereiro de 2012 - No âmbito do chamado procedimento de apuramento das contas, a Comissão Europeia reclama um total de 115,2 milhões de EUR de fundos da política agrícola da União Europeia indevidamente gastos pelos Estados-Membros. Uma vez que uma parte destes montantes foi já paga pelos Estados‑Membros, o impacto financeiro é um pouco inferior, cifrando‑se em 54,3 milhões de EUR. Este montante reintegra o orçamento da União em consequência do incumprimento de regras da UE ou da aplicação de procedimentos de controlo inadequados em matéria de despesas agrícolas. Os Estados-Membros são responsáveis pelos pagamentos e pela verificação das despesas no âmbito da política agrícola comum (PAC), devendo a Comissão assegurar a correta utilização dos fundos pelos Estados-Membros.

Principais correções financeiras

Nos termos desta última decisão, serão recuperados fundos da Bélgica, da República Checa, da Dinamarca, da Alemanha, da Estónia, da Irlanda, da Grécia, da Espanha, da França, da Itália, de Chipre, da Lituânia, da Hungria, de Malta, dos Países Baixos, da Polónia, de Portugal, da Finlândia, da Suécia e do Reino Unido. As correções mais significativas são:

  • 29,8 milhões de EUR: (impacto financeiro1 de 29,5 milhões de EUR) cobrados ao Reino Unido por deficiências no regime de sanções e por aplicação inadequada dos requisitos legais de gestão e das boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) no respeitante à condicionalidade;

  • 27,3 milhões de EUR (impacto financeiro*: 0) cobrados à Itália por atrasos nos pagamentos aos agricultores;

  • 21,5 milhões de EUR cobrados à Itália por deficiências nos controlos dos lagares e compatibilidade dos rendimentos em azeite;

  • 14,6 milhões de EUR (impacto financeiro*: 14,5 milhões de EUR) cobrados aos Países Baixos por deficiências no regime de sanções e falta de controlo de determinados requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais (BCAA) no respeitante à condicionalidade.

Os Estados-Membros são responsáveis pela gestão da maior parte dos pagamentos da PAC, principalmente através dos seus organismos pagadores. Cabe‑lhes também controlar, por exemplo, os pedidos de pagamentos diretos apresentados pelos agricultores. A Comissão realiza mais de 100 auditorias por ano, verificando se são suficientes os controlos dos Estados-Membros e as suas respostas a deficiências, e tem poderes para recuperar fundos em atraso se as auditorias demonstrarem que as respostas dos Estados-Membros são insuficientes para garantir um emprego adequado dos fundos da União Europeia.

Para obtenção de informações pormenorizadas sobre o modo de funcionamento do sistema de apuramento das contas anuais, consultar MEMO/12/109 e a ficha «Managing the agriculture budget wisely», disponível na Internet em:

http://ec.europa.eu/agriculture/fin/clearance/factsheet_en.pdf.

Os dados relativos às correções, por Estado-Membro e por setor, figuram nos quadros dos anexos I e II.

Anexo I: Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 37: Correções por Estado-Membro (em milhões de EUR)

Setor e motivo da correção

Montante da correção

Montante do impacto financeiro da correção1

Bélgica

Desenvolvimento rural – correção proposta para os exercícios de 2008-2010 no que respeita a deficiências nos controlos das medidas agroambientais e condições naturais desfavoráveis

2.762

2.762

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2009 no que respeita ao incumprimento dos prazos de pagamento e a despesas inelegíveis

0.370

0

Chipre

 

Condicionalidade - correção proposta para os exercícios de 2006-2009 por não‑definição de boas condições agrícolas e ambientais e deficiências nos controlos in loco

0.118

0.103

Correção proposta por superação do limite máximo financeiro no exercício de 2010

0.024

0

República Checa

Correção proposta por superação do limite máximo financeiro no exercício de 2010

0.011

0

Dinamarca

 

Correção proposta por superação do limite máximo financeiro no exercício de 2010

0.001

0

Estónia

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2010 devido a incumprimento dos prazos de pagamento

0.010

0

Finlândia

 

Desenvolvimento rural - correção proposta para os exercícios de 2007 e 2008 no que respeita a despesas não elegíveis

0.045

0.045

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2010 devido a incumprimento dos prazos de pagamento

0.011

0

França

Desenvolvimento rural – correção proposta para os exercícios de 2007-2009 no que respeita a deficiências nos controlos das seguintes medidas: Modernização de explorações agrícolas, Conservação e valorização do património rural

0.764

0.764

Correção proposta em relação ao erro mais provável e ao erro conhecido no âmbito do apuramento financeiro de 2008

0.046

0.046

Alemanha

 

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2010 devido à redução em conformidade com a decisão de apuramento financeiro

7.108

0

Outras correções - correção proposta para o erro total superior ao nível de autenticidade (FEAGA - anexo III – população) no âmbito do apuramento financeiro de 2008

0.036

0.036

Grécia

 

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2009 devido a incumprimento dos prazos de pagamento e a superação de limites financeiros

8.672

Reembolso de 0,142

Correção proposta por superação do limite máximo financeiro no exercício de 2009

0.190

0.190

Acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-344/05 - o Tribunal de Justiça anulou parcialmente a decisão 2055/555/CE por acórdão de 9 de setembro de 2011

Reembolso de 34,531

Reembolso de 34,531

Hungria

Ajuda «superfície» – correção proposta devido a deficiências no SIP-SIG em relação aos exercícios de 2007‑2008 e a fragilidades nos controlos administrativos cruzados e nos controlos in loco

5.243

5.243

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2010 devido a incumprimento dos prazos de pagamento

0.022

0

Irlanda

Armazenagem de intervenção - correção proposta para os exercícios de 2005 e 2006 por incumprimento do nível mínimo regulamentar de controlos na armazenagem pública de açúcar e cereais

0.004

0.004

Desenvolvimento rural - correção proposta para os exercícios de 2002-2005 devido a aplicação incorreta de fundos agrícolas

0.137

0.137

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2010 devido a incumprimento dos prazos de pagamento

0.095

0

Itália

 

Azeite e outras matérias gordas - correção proposta para deficiências nos controlos dos lagares e compatibilidade dos rendimentos no que respeita aos exercícios de 2005 e 2006

21.456

21.456

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2007 devido a incumprimento dos prazos de pagamento

27.293

0

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2009 no que respeita ao incumprimento dos prazos de pagamento, superação dos limites financeiros e reestruturação temporária do setor do açúcar

8.483

0

Lituânia

Ajuda «superfície» - correção proposta para os exercícios de 2006-2008 no que respeita a deficiências no SIP‑SIG, ineficácia da análise de risco e ao calendário dos controlos in loco, incluindo as medidas de desenvolvimento rural baseadas nas superfícies

8.563

8.563

Malta

Condicionalidade - correção proposta para os exercícios de 2006 e 2007 no que respeita aos requisitos legais de gestão 7-8, incumprimento da taxa mínima de controlo e ineficácia do controlo das boas condições agrícolas e ambientais

0.001

0.001

Países Baixos

Prémios «animais» - correção proposta para os exercícios de 2007 e 2008 no que respeita à não‑aplicação de sanções no caso de animais potencialmente elegíveis

1.548

1.548

Condicionalidade - correção proposta para os exercícios de 2006‑2009 no que respeita a deficiências no regime de sanções, à falta de controlo de determinados requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais

14.598

14.485

Desenvolvimento rural - correção proposta para os exercícios de 2007-2009 no que respeita a deficiências nos controlos administrativos da densidade animal relativamente aos compromissos agroambientais, verificação dos compromissos agroambientais e da quantidade de fertilizantes, notificações prévias de controlos in loco, rastreabilidade da medição dos controlos in loco e das verificações da densidade animal, regime de sanções

2.040

2.018

Polónia

Apuramento financeiro de 2008: correção proposta no que respeita a recuperações não reembolsadas na população do FEAGA

0.281

0.281

Portugal

 

Frutas e produtos hortícolas – correção proposta para os exercícios de 2006-2008 por deficiências na gestão de embalagens respeitadora do ambiente e por cálculos incorretos do valor da produção comercial

0.038

0.038

Espanha

Frutas e produtos hortícolas – correção proposta para os exercícios de 2006 e 2007 no que respeita a juros incorretamente imputados ao orçamento da UE, na sequência de incumprimento dos prazos de pagamento

0.378

0.378

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2010 devido à superação do limite máximo financeiro, atrasos de pagamento e cobrança da imposição sobre o leite

6.576

0

Correção financeira proposta por erros sistemáticos detetados na população não SIGC do FEAGA no âmbito do apuramento financeiro de 2007

0.126

0.126

Correção proposta no que respeita a erros materiais e erros conhecidos nas contas e/ou devedores no âmbito do apuramento financeiro de 2008

0.028

0.028

Correção proposta no que respeita à superação do limite máximo financeiro e às despesas não elegíveis no exercício de 2008

0.933

0.933

Suécia

Prémios «animais» - correção proposta para os exercícios de 2007 e 2008 no que respeita à não‑aplicação de sanções em relação a bovinos potencialmente elegíveis

0.108

0.108

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2010 devido a incumprimento dos prazos de pagamento e superação do limite máximo financeiro

0.044

0

Reino Unido

Condicionalidade – correção proposta para os exercícios de 2007‑2010 no que respeita a deficiências no regime de sanções e execução inadequada dos requisitos legais de gestão e boas condições agrícolas e ambientais

29.846

29.547

Desenvolvimento rural – correção proposta para os exercícios de 2008‑2010 no que respeita a deficiências na verificação da razoabilidade do custo

0.250

0.157

Pagamentos tardios - correção proposta para o exercício de 2010 devido a incumprimento dos prazos de pagamento e superação do limite máximo financeiro

1.466

0

TOTAL

115.222

54.324

Anexo II: Apuramento das contas do FEAGA e do FEADER

Decisão n.º 37: Correções por setor (em milhões de EUR)

Setor

Montante da correção

Montante do impacto financeiro da correção1

Frutas e produtos hortícolas

0.416

0.416

 

 

Armazenagem de intervenção

0.004

0.004

Prémios «animais»

(incluindo um reembolso na sequência do acórdão do Tribunal de Justiça no processo T-344/05)

-32.875

-32.875

Ajuda «superfície»

13.807

13.807

Condicionalidade

44.563

44.136

Azeite e outras matérias gordas

21.456

21.456

Desenvolvimento rural

5.997

5.883

Pagamentos tardios

60.151

-0.142

Outras correções

1.676

1.639

TOTAL

115.222

54.324

 

Contacto:

Roger Waite (+32 2 296 14 04)

1 :

O impacto financeiro é inferior devido aos montantes já sido retidos.

1 :

O impacto financeiro da correção tem em conta a anterior sobreposição de correções e os montantes já recuperados pela Comissão Europeia.

1 :

O impacto financeiro da correção tem em conta a anterior sobreposição de correções e os montantes já recuperados pela Comissão Europeia.


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site