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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 21 de dezembro de 2012

Ambiente: Financiamento para apoiar o combate da Interpol ao crime contra a vida selvagem

A Comissão Europeia vai apoiar com cerca de dois milhões de euros a ação da Interpol para combater o crime contra a vida selvagem e proteger os recursos naturais mundiais do comércio internacional ilegal de espécies da flora e fauna selvagens. Nos próximos três anos, um financiamento de 1,73 milhões de euros apoiará o «Project Combat Wildlife Crime» deste órgão de polícia mundial, sob a égide do Consórcio Internacional de Combate ao Crime contra a Vida Selvagem (ICCWC), no qual participam igualmente o Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), o Gabinete das Nações Unidas para o Controlo da Droga e a Prevenção do Crime (UNODC), o Banco Mundial e a Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

Os crimes contra o meio ambiente têm poucas testemunhas, mas as suas consequências fazem-se sentir à escala mundial e quem mais as sofre são sobretudo os países em desenvolvimento, afirmou Janez Potočnik, Comissário Europeu do Ambiente. O crescimento do tráfico de espécies selvagens suscita particular inquietação, com o comércio ilegal de marfim e chifres de rinoceronte a registar os níveis mais elevados desde há uma década e a atingir outras espécies ameaçadas, como o tigre e algumas madeiras tropicais, constituindo uma das causas maiores da perda de biodiversidade. O financiamento agora atribuído irá contribuir para a sua repressão e para a cooperação internacional no combate a tão preocupante fenómeno, reforçando a confiança dos nossos parceiros e mostrando a seriedade do nosso empenhamento no combate à perda de biodiversidade em todo o mundo.

Segundo Ronald K. Noble, Secretário-Geral da Interpol, este apoio da Comissão Europeia é um contributo muito importante para ajudar a Interpol e os seus parceiros no ICCWC a combaterem com mais eficácia o roubo de recursos naturais de que são vítimas alguns dos mais pobres países do mundo e a perseguirem os criminosos que ganham milhões com este comércio ilícito. Só a cooperação permitirá alcançar resultados e a Interpol continuará a fazer cumprir a lei, à escala mundial, a fim de dar resposta a este problema que afeta todas as regiões do mundo.

Fundado em 2010, o ICCWC é um órgão de cooperação que apoia de forma coordenada as entidades nacionais encarregadas de fazer cumprir a lei e as redes sub-regionais e regionais de proteção da vida selvagem, com o objetivo de contribuir para a conservação e a exploração sustentável da biodiversidade e promover uma melhor gestão dos recursos naturais nos países em desenvolvimento.

O propósito do «Project Combat Wildlife Crime» é assegurar o reforço da capacidade a longo prazo, do intercâmbio internacional de dados e informações e da coordenação das ações de repressão, apoiando as autoridades nacionais das áreas das florestas e da vida selvagem nos países de origem, de trânsito e de destino. A nível mais geral, visa também melhorar a administração e combater a corrupção.

Entre as suas atividades principais contam-se a análise da capacidade e a prestação de assistência técnica e financeira aos países em que é identificada escassez, a definição e execução de programas de reforço da capacidade, incluindo a produção de material de formação e a organização de cursos e seminários, e a mobilização de equipas de intervenção para ações de repressão com alvos precisos, em conjugação com os países em desenvolvimento.

No quadro do combate ao crime contra a vida selvagem, a Comissão Europeia decidiu igualmente consagrar dois milhões de euros ao prolongamento do programa MIKE, que monitoriza e combate a caça furtiva ao elefante no continente africano.

Historial

O património natural do planeta – das espécies aos ecossistemas, como as florestas, os recifes de coral, as reservas de água doce e os solos – está a declinar a um ritmo alarmante. Esta perda de biodiversidade custa anualmente muitos milhares de milhões à economia mundial, prejudicando as economias nacionais, as oportunidades comerciais e o combate à pobreza. As taxas de extinção de espécies ao nível mundial são atualmente 100 a 1000 vezes superiores à taxa natural e na sua origem estão as atividades do Homem, algumas delas ilegais.

A Convenção CITES restringe, e proíbe em alguns casos, o comércio internacional de espécies ameaçadas e produtos derivados. A UE está empenhada em reforçar a CITES, a que dá execução por meio de regulamentação aplicável ao comércio de espécies selvagens. Esta convenção, de que são signatários 176 países, regula o comércio internacional de cerca de 30 000 espécies ameaçadas da fauna e flora selvagens e a Conferência das suas Partes reúne-se cada três anos. A próxima sessão da Conferência das Partes terá lugar em Banguecoque, em março de 2013.

O programa de monitorização do abate ilegal de elefantes (MIKE), da CITES, vigora desde 2001 e conta com a participação dos governos de 43 Estados das áreas de distribuição deste animal em África e na Ásia, nas quais monitoriza em cerca de 85 sítios os níveis de caça furtiva. Nos últimos cinco anos, o programa MIKE para África beneficiou de uma subvenção do 10.º Fundo Europeu de Desenvolvimento no valor de 9 814 000 euros. A Comissão prepara-se para decidir uma nova subvenção de dois milhões de euros, para assegurar a continuidade do programa até final de 2014.

O programa MIKE identificou e documentou um crescimento alarmante do abate ilegal de elefantes em África desde 2006, com níveis recorde em 2011. As provas recolhidas chamaram a atenção do mundo para a ameaça que pesa sobre os elefantes e mobilizaram esforços para resolver o problema aos níveis nacional e internacional. MIKE tem também constituído um instrumento fundamental para melhorar a cooperação e promover o entendimento entre os Estados da área de distribuição do elefante, de que é testemunho o plano de ação para o elefante africano, preparado por aqueles Estados, no quadro dos encontros para a proteção do elefante africano organizados sob os auspícios do programa, e adotado por unanimidade à margem da 15.ª sessão da Conferência das Partes na CITES (Doa, 2010).

Mais informações:

Podem obter-se informações sobre a política da UE no domínio do comércio de espécies selvagens no sítio Internet:

http://ec.europa.eu/environment/cites/news_en.htm

Contactos :

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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