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Comissão adota roteiro para a reforma das agências

European Commission - IP/12/1396   19/12/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de dezembro de 2012

Comissão adota roteiro para a reforma das agências

A Comissão adotou hoje um roteiro que contribuirá para a melhoria da eficiência e da responsabilidade, para uma maior coerência e transparência, bem como para uma governação mais equilibrada das agências descentralizadas da UE. O documento concretiza a «Abordagem Comum» - o primeiro acordo político de sempre sobre as agências da UE, alcançado pela Comissão Europeia, pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em julho de 2012, após três anos de análises e de negociações.

O Vice-Presidente Maroš Šefčovič declarou: «O aumento da eficiência que este roteiro providenciará será fundamental numa fase em que os esforços de racionalização estão no topo da agenda política. Mas não se trata apenas de poupar dinheiro. O documento apresenta, de forma muito clara, todo um conjunto de medidas que melhorarão o desempenho, a governação e a transparência das nossas agências, o que, por seu lado, ajudará as agências a aplicar políticas da UE de forma ainda mais eficaz do que hoje em dia.»

O roteiro constitui um inventário de todas as iniciativas que serão tomadas pela Comissão, bem como pelas próprias agências, o Conselho, os Estados‑Membros e o Parlamento Europeu, no intuito de traduzir a Abordagem Comum na prática. Por outro lado, indica os domínios em que é necessária e útil a cooperação com as agências e aqueles em que as agências já começaram a aplicar a Abordagem Comum.

Em relação às ações pelas quais a Comissão é responsável, foi fixado um prazo ambicioso para o final de 2014. Contudo, o roteiro sublinha diversas ações que a Comissão considera prioritárias e que deverá executar em 2013 (quando pertinente, em cooperação com as agências ou com outras instituições). Entre elas incluem‑se:

  • Prevenção e gestão de conflitos de interesses nas agências, para os membros do conselho de administração e diretores, peritos em comités científicos e membros das câmaras de recurso;

  • Inclusão de indicadores de desempenho fundamentais nos programas de trabalho anuais das agências e destinados aos diretores executivos das agências;

  • Desenvolvimento de disposições normalizadas a incluir nos acordos das agências com o Estado anfitrião, com base nas melhores práticas existentes;

  • Elaboração de diretrizes com as agências para a aplicação do orçamento por atividades e da gestão por atividades;

  • Elaboração de diretrizes para avaliações periódicas.

Além disso, diversas disposições da Abordagem Comum requerem também alterações aos atos de base das agências. Desta forma, a Comissão garantirá que as futuras propostas para a revisão desses atos sejam conformes com a Abordagem Comum. Um anexo do roteiro indicará os aspetos em que tal é necessário. Neste contexto, e com o objetivo de melhorar a eficiência e a responsabilidade das agências, um dos objetivos previstos na Abordagem Comum consiste em procurar sinergias mediante a partilha de serviços ou a fusão de agências nos casos em que as respetivas tarefas se sobrepõem ou em que seriam mais eficientes se inseridas numa estrutura de maior dimensão.

Contexto

A Abordagem Comum representa o primeiro acordo político do género sobre as agências descentralizadas da UE. Embora não seja juridicamente vinculativa, constituirá um modelo político de orientação para futuras iniciativas e reformas horizontais de cada uma das agências da UE. A Comissão é a principal responsável pela aplicação deste acordo.

A Abordagem Comum constitui o resultado de um exercício conjunto das três principais instituições da UE. Em março de 2009, na sequência de uma Comunicação da Comissão intitulada «Agências europeias - perspetivas futuras», as três instituições criaram um grupo de trabalho interinstitucional presidido pela Comissão para debater a governação e o funcionamento das agências da UE. O grupo de trabalho abordou uma série de questões, incluindo o papel e a posição das agências no quadro institucional da UE, a criação, a estrutura e o funcionamento dessas agências, bem como as questões de financiamento, orçamento, supervisão e gestão.

A Abordagem Comum refere‑se a 32 agências descentralizadas, espalhadas pelos Estados‑Membros, com atividades em diversas áreas estratégicas e responsáveis por uma vasta gama de tarefas. Três agências descentralizadas que operam no âmbito da política externa e de segurança não estão abrangidas pelo acordo, tal como não estão as seis agências de execução e as empresas comuns.

As agências proporcionam uma grande visibilidade à UE nos Estados‑Membros. Desempenham atividades muito variadas – umas apoiam o processo decisório da União reunindo conhecimentos especializados, outras adotam decisões próprias para aplicar normas da UE que foram aprovadas, e outras ainda contribuem para a execução das políticas comunitárias. Contudo, a criação ad hoc de agências ao longo dos anos não foi acompanhada de uma visão global do seu papel na União. A Abordagem Comum, traduzida na prática pelo roteiro hoje adotado, deverá contribuir para alterar esta situação.

As agências descentralizadas da UE empregam mais de 7 000 pessoas e receberam 750 milhões de EUR do orçamento da UE em 2012.

Ligação:

Roteiro para o acompanhamento da abordagem comum aplicável às agências descentralizadas

Contactos :

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)


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