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Produtos do tabaco: advertências de saúde maiores e proibição de aromas intensos

European Commission - IP/12/1391   19/12/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 19 de dezembro de 2012

Produtos do tabaco: advertências de saúde maiores e proibição de aromas intensos

A Comissão Europeia adotou hoje, após anos de preparação, a sua proposta de revisão da diretiva relativa aos produtos do tabaco. A legislação proposta compreende regras novas e reforçadas sobre a forma de produzir, apresentar e vender produtos do tabaco. Especificamente, a legislação proíbe a utilização de cigarros, tabaco de enrolar e produtos do tabaco sem combustão com aromas distintivos e torna obrigatória a utilização de grandes advertências de saúde ilustradas em cigarros e tabaco de enrolar. Regula as vendas transfronteiriças pela Internet e prevê características técnicas para lutar contra o comércio ilegal. Além disso, propõem-se medidas para produtos que não estavam ainda especificamente regulamentados, como os cigarros eletrónicos e os produtos à base de plantas para fumar. O tabaco para mascar e o rapé serão sujeitos a condições específicas em termos de rotulagem e ingredientes. A proibição existente do tabaco destinado a uso oral (snus) será mantida.

Aquando da adoção da proposta, o Comissário responsável pela Saúde e Consumidores, Tonio Borg, afirmou: «Cumprimos o prometido! A Comissão Europeia tinha prometido uma proposta relativa aos produtos do tabaco até ao final de 2012 e é isso exatamente que apresento hoje aos ministros da saúde e ao Parlamento Europeu. Os números falam por si mesmos: o tabaco mata metade dos seus utilizadores e possui um elevado potencial de dependência. 70 % dos fumadores começam a fumar antes dos 18 anos, pelo que o objetivo da proposta de hoje é tornar os produtos do tabaco e o ato de fumar menos atrativo e desencorajar, assim, o início do consumo do tabaco junto dos jovens.» O Comissário acrescentou que «Os consumidores não podem ser enganados: os produtos do tabaco devem assemelhar-se e saber a produtos do tabaco e esta proposta garante que não são utilizadas embalagens e aromas atrativos como estratégia de marketing.»

Porquê uma revisão da legislação da UE?

A atual diretiva relativa aos produtos do tabaco (2001/37/CE) remonta a 2001. Desde então, verificaram-se desenvolvimentos científicos, internacionais e de mercado importantes. Nomeadamente, estão agora disponíveis novos dados sobre aromatizantes utilizados em produtos do tabaco e a eficácia das advertências de saúde. Novos produtos, como os cigarros eletrónicos, entraram no mercado e as recentes estratégias de marketing envolvem a utilização de embalagens e aromas atrativos. A nível internacional, a UE e todos os seus Estados-Membros ratificaram a Convenção-Quadro da Organização Mundial de Saúde para a Luta Antitabaco que entrou em vigor em fevereiro de 2005. Consequentemente, algumas das disposições atuais da diretiva estão desatualizadas. Os Estados-Membros adotaram também abordagens regulamentares diferentes, o que resultou numa divergência entre as legislações dos Estados-Membros relativamente ao fabrico, à apresentação e à venda de produtos do tabaco.

A nova proposta responde a estes desenvolvimentos e aos pedidos do Parlamento Europeu e do Conselho de Ministros, bem como ao próprio relatório da Comissão sobre a aplicação da diretiva relativa aos produtos do tabaco, de 2007 e 2009, o qual identificou áreas potenciais para melhoria.

Principais elementos da proposta:

A proposta prevê uma revisão importante da atual diretiva. São abordadas, nomeadamente, as seguintes áreas:

  • Rotulagem e embalagem: Todas as embalagens de cigarros e tabaco de enrolar devem conter uma advertência combinada constituída por uma imagem e texto que abrange 75 % das faces dianteira e traseira da embalagem e não deve ostentar qualquer elemento promocional. As informações atuais sobre o alcatrão, a nicotina e o monóxido de carbono, que são consideradas enganadoras, são substituídas por uma mensagem aposta nas faces laterais das embalagens informando que o fumo do tabaco contém mais de 70 substâncias cancerígenas. Os Estados-Membros continuam a dispor da possibilidade de introduzir embalagens genéricas em casos devidamente justificados.

  • Ingredientes: Será introduzido um formato eletrónico para a notificação de ingredientes e emissões. A proposta prevê uma proibição de cigarros, tabaco de enrolar e tabaco sem combustão com aromas distintivos e uma proibição de produtos com toxicidade e potencial de criar dependência acrescidos.

  • Tabaco sem combustão: A proibição existente do tabaco destinado a uso oral (snus) será mantida, exceto para a Suécia que dispõe de uma isenção. Todos os produtos do tabaco sem combustão têm de ostentar advertências de saúde nas superfícies principais da embalagem e está proibida a venda de produtos com aromas distintivos. Os novos produtos do tabaco têm de ser notificados previamente.

  • Alargamento do âmbito de aplicação da diretiva: Os produtos que contenham nicotina (por exemplo, cigarros eletrónicos) abaixo de um determinado teor de nicotina são autorizados no mercado mas devem ostentar advertências de saúde; acima deste teor, tais produtos apenas são permitidos se forem autorizados enquanto medicamentos, tais como terapias de substituição da nicotina. Os cigarros à base de plantas terão de ostentar advertências de saúde.

  • Vendas à distância transfronteiriças: Preveem-se a notificação das atividades de venda pela Internet e mecanismos de verificação da idade para garantir que os produtos do tabaco não são vendidos a crianças e adolescentes.

  • Comércio ilícito: Preveem-se um sistema de localização e seguimento e elementos de segurança (por exemplo, hologramas) para garantir que apenas são vendidos na UE os produtos que cumprem a diretiva.

Processo e prazos

A proposta foi adotada após consultas alargadas das partes interessadas, incluindo uma consulta pública que gerou 85 000 respostas. Durante a sua preparação, realizou-se uma avaliação do impacto aprofundada que avaliou os efeitos económicos, sociais e de saúde das várias opções políticas consideradas. Foram encomendados vários estudos externos durante a sua elaboração.

Na próxima fase, a proposta será debatida no Parlamento Europeu e no Conselho de Ministros. A sua adoção está prevista para 2014. Prevê-se a sua entrada em vigor a partir de 2015-2016.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/health/tobacco/products/index_en.htm

MEMO/12/1005

Contacts :

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)


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