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Lista de tarefas: as novas prioridades digitais para 2013-2014

European Commission - IP/12/1389   18/12/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de dezembro de 2012

Lista de tarefas: as novas prioridades digitais para 2013-2014

A Comissão Europeia adotou hoje sete novas prioridades para a economia e a sociedade digitais. A economia digital está a crescer a um ritmo sete vezes maior que o do resto da economia, mas este potencial está atualmente bloqueado por um quadro político pan-europeu heterogéneo. As prioridades hoje adotadas decorrem de uma avaliação exaustiva da política em vigor e dão maior ênfase aos elementos mais transformadores da Agenda Digital para a Europa inicial, lançada em 2010.

A este respeito, Neelie Kroes, vice-presidente da Comissão Europeia, afirmou: «O ano de 2013 será o mais ativo na história da Agenda Digital. As minhas principais prioridades são: aumentar o investimento na banda larga e maximizar a contribuição do setor digital para a recuperação da Europa».

A execução integral desta Agenda Digital atualizada fará aumentar 5% o PIB europeu, ou seja, 1500 euros por pessoa, nos próximos oito anos, através do aumento do investimento nas TIC, do melhoramento das qualificações digitais dos trabalhadores, da abertura do setor público à inovação e da reforma das condições-quadro da economia da Internet. Em termos de emprego, sem uma ação à escala europeia, poderão ficar por preencher, até 2015, um milhão de postos de trabalho que exigem qualificações digitais, ao mesmo tempo que poderão ser criados 1,2 milhões de postos de trabalho através da construção de infraestruturas. A longo prazo, o número de novos postos de trabalho em toda a economia deverá aumentar para 3,8 milhões.

As novas prioridades são:

1. Criar um novo quadro regulamentar estável para a banda larga.

É necessário mais investimento privado em redes fixas e móveis de banda larga de elevado débito. A prioridade máxima da Comissão, no domínio digital, para 2013 é, pois, finalizar um novo quadro regulamentar estável para a banda larga. Um pacote de dez ações em 2013 incluirá recomendações sobre um acesso às redes mais forte e não discriminatório e um novo método de cálculo dos custos para o acesso grossista às redes de banda larga, a neutralidade das redes, o serviço universal e mecanismos para reduzir os custos das obras de implantação da banda larga. Estas ações basear-se-ão nas novas orientações sobre os auxílios estatais para a banda larga e na concessão de crédito no âmbito do proposto mecanismo Interligar a Europa.

2. Criar novas infraestruturas públicas de serviços digitais através do mecanismo Interligar a Europa

Com o apoio do Conselho, a Comissão vai acelerar a implantação de serviços digitais (e, em especial, a sua interoperabilidade transfronteiras) nos domínios da identidade e assinatura eletrónicas, da mobilidade das empresas, da justiça em linha, dos registos de saúde eletrónicos e das plataformas culturais, como a Europeana. Os contratos públicos em linha poderão, só por si, proporcionar uma poupança anual de 100 000 milhões de euros e a administração pública em linha poderá reduzir 15 a 20% os custos administrativos.

3. Lançar uma grande coligação para as qualificações e o emprego no setor digital

É necessária uma coligação que tome medidas concretas para evitar que, até 2015, fiquem por preencher um milhão de postos de trabalho nas TIC devido à falta de pessoal qualificado. Tal situação é evitável e seria inaceitável numa altura em que a taxa geral de desemprego é elevada. A Comissão irá coordenar ações dos setores público e privado com vista a aumentar o número de estágios de formação em informática, criar ligações mais diretas entre o ensino e as empresas, definir perfis profissionais normalizados e promover a certificação das habilitações para facilitar a mobilidade profissional. A Comissão apresentará também um plano de ação para apoiar os empresários no domínio da Internet e tornar a Europa mais «amiga» das novas empresas digitais.

4. Propor uma estratégia e uma diretiva da UE para a cibersegurança

Segurança e liberdade em linha são indissociáveis. A UE deve oferecer os ambientes em linha mais seguros do mundo, valorizando a liberdade e a privacidade dos utilizadores. A Comissão irá definir uma estratégia e propor uma diretiva com vista a estabelecer um nível mínimo comum de preparação a nível nacional, nomeadamente através de uma plataforma em linha para prevenir e dar resposta aos ciberincidentes transfronteiras e da exigência de comunicação de incidentes. Deste modo, promover-se-á um mercado europeu alargado de produtos de segurança, inclusive produtos que asseguram, de raiz, a proteção da privacidade.

5. Atualizar o quadro jurídico dos direitos de autor da UE

A modernização dos direitos de autor é fundamental para a realização do mercado único digital. A Comissão procurará, pois, solucionar as questões associadas aos direitos de autor, domínio onde são necessários progressos rápidos, através de um diálogo estruturado das partes interessadas, a estabelecer em 2013. Em paralelo, a Comissão concluirá o seu trabalho relativo à revisão e modernização do quadro jurídico dos direitos de autor da UE, tendo em vista uma decisão em 2014 sobre a eventual apresentação de propostas de reforma legislativa (ver MEMO/12/950).

6. Acelerar a adoção da computação em nuvem com base no poder de compra do setor público

A Comissão lançará ações-piloto no âmbito da parceria europeia para a computação em nuvem (IP/12/1225), que tirem partido do poder de compra do setor público para ajudar a criar o maior mercado do mundo das TIC assentes na computação em nuvem, desmantelando as atuais fortalezas nacionais e eliminando a perceção negativa que os consumidores têm desta evolução tecnológica.

7. Lançar uma nova estratégia industrial para a eletrónica

A Comissão irá propor uma estratégia industrial para a micro e a nanoeletrónica, com vista a tornar a Europa mais atraente para o investimento em conceção e produção e a aumentar a sua quota no mercado mundial.

Contexto

A Agenda Digital para a Europa foi adotada em 2010, no âmbito da estratégia Europa 2020, para estimular a economia digital e dar resposta aos desafios sociais através das TIC. Subsequentemente, o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu apelaram ao reforço da liderança digital da Europa e à plena realização do mercado único digital até 2015 (Conclusões do Conselho Europeu de 28-29 de junho de 2012 e de 1-2 de março de 2012).

A Agenda Digital atingiu muitos dos seus objetivos e está no bom caminho para atingir muitos outros. A utilização regular da Internet está a aumentar a um ritmo constante, especialmente entre os grupos mais desfavorecidos. O número de cidadãos que nunca utilizaram a Internet está a diminuir. Do mesmo modo, as compras em linha continuam a aumentar, embora o ritmo de crescimento do comércio eletrónico transfronteiras seja demasiado lento. A banda larga de elevado débito apresenta os primeiros sinais de descolagem, inclusive as ligações ultrarrápidas com débitos superiores a 100 Mbps. No entanto, continuam a existir diferenças significativas entre os Estados-Membros, sendo necessária uma ação política europeia determinada para as atenuar e eliminar.

Mais informações

http://ec.europa.eu/digital-agenda/news-redirect/9309

Perguntas mais frequentes (MEMO/12/1000)

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Contactos :

Ryan Heath (+32 2 296 17 16), Twitter: @RyanHeathEU

Linda Cain (+32 2 299 90 19)


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