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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de dezembro de 2012

Ação climática: Comissão atribui 1,2 mil milhões de EUR de incentivo ao arranque de 23 projetos inovadores no domínio das energias renováveis

A Comissão Europeia concedeu hoje mais de 1,2 mil milhões de EUR de financiamento a 23 projetos altamente inovadores no domínio das energias renováveis no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas para o programa de financiamento NER300. Esses projetos serão cofinanciados pelas receitas obtidas com a venda de 200 milhões de licenças de emissão provenientes da reserva para novos operadores (NER) do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE.

Os projetos abrangem uma vasta gama de tecnologias renováveis - bioenergia (incluindo biocombustíveis avançados), energia solar concentrada, geotérmica, eólica, oceânica e gestão da produção distribuída de energias renováveis (redes inteligentes).

A Comissária responsável pela Ação Climática Connie Hedegaard declarou: «Este ano o Natal chegou cedo: a decisão hoje adotada marca uma etapa importante na política climática da UE. O programa NER300 é, de facto, um mecanismo «Robin dos Bosques», que faz pagar pelos poluidores a demonstração em grande escala de novas tecnologias hipocarbónicas. As subvenções no valor de 1,2 mil milhões de EUR – a cargo dos poluidores – irão mobilizar um montante adicional de 2 mil milhões de EUR de investimento privado para os 23 projetos selecionados de demonstração de tecnologias hipocarbónicas. Contribuirão assim para que a UE mantenha a sua posição de vanguarda no domínio das energias renováveis e para a criação de emprego, aqui e agora, na UE.»

Depois de criados e em funcionamento, estes projetos aumentarão conjuntamente a produção anual de energias renováveis na Europa em cerca de 10 TWh, uma quantidade de energia que corresponde ao consumo anual de combustível de mais de um milhão de automóveis. Mais importante ainda, o objetivo é demonstrar com êxito tecnologias que irão depois contribuir para alargar em toda a UE a escala da produção a partir de fontes de energia renováveis de forma substancial.

No seu conjunto, os projetos selecionados darão emprego a vários milhares de trabalhadores a tempo inteiro durante a fase de construção (os próximos 3-4 anos). Quando os projetos estiverem operacionais, serão contratados cerca de mil trabalhadores a tempo inteiro nos próximos 15-20 anos para manter em funcionamento as instalações. Esperam-se também efeitos positivos a nível do crescimento e emprego ao longo da cadeia de aprovisionamento que alimenta o setor.

O financiamento disponibilizado pelo NER300 poderá atingir 50% dos «custos relevantes» do projeto, isto é, dos custos adicionais em relação às tecnologias comprovadas existentes; o montante restante provirá de investimento privado e/ou de financiamento adicional pelos Estados-Membros. O financiamento NER300 será pago anualmente com base nos resultados alcançados (a quantidade de energia «verde» produzida) e no cumprimento dos requisitos em matéria de partilha de conhecimentos.

Infelizmente, nenhum projeto de captura e armazenagem de carbono (CAC) pôde ser financiado ao abrigo de decisão hoje adotada. O montante de 275 milhões de EUR previstos para projetos CAC no primeiro convite à apresentação de propostas permanece disponível para o financiamento de projetos na segunda fase do programa NER300.

A Comissão passará rapidamente à realização do segundo convite à apresentação de propostas, abrangendo os fundos não utilizados no primeiro convite, bem como as receitas provenientes dos 100 milhões de licenças de emissão restantes na reserva para novos operadores.

O programa de financiamento NER300 é executado pela Comissão Europeia em colaboração com o Banco Europeu de Investimento (BEI), tanto a nível da seleção de projetos como da venda de 300 milhões de licenças de emissão de carbono provenientes do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE e da gestão das receitas.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/clima/policies/lowcarbon/ner300/index_en.htm

http://ec.europa.eu/clima/funding/ner300/index_en.htm

Ver também MEMO/12/999 (perguntas e respostas)

Contactos :

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)


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