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Deteção do financiamento do terrorismo: os direitos dos cidadãos são garantidos

Commission Européenne - IP/12/1366   14/12/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 14 de dezembro de 2012

Deteção do financiamento do terrorismo: os direitos dos cidadãos são garantidos

Mais de dois anos após a sua entrada em vigor, o Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo (TFTP) e as garantias nele previstas são corretamente aplicados. Este é o resultado do segundo reexame conjunto UE-EUA da execução do TFTP, relativo ao período compreendido entre 1 de fevereiro de 2011 e 30 de setembro de 2012.

«Congratulo-me com esta avaliação, uma vez que apresenta uma imagem global e realista do funcionamento deste sistema de deteção do financiamento do terrorismo. Estas avaliações regulares asseguram que as garantias em matéria de proteção da privacidade e dos dados dos cidadãos da UE são aplicadas. Trata-se de um elemento essencial para criar confiança num sistema que nos permite aumentar a nossa segurança», declarou a Comissária para os Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

A Comissão apresentou hoje o relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho a fim de debater as suas principais conclusões.

O reexame confirmou o indiscutível valor acrescentado do Programa de Deteção do Financiamento do Terrorismo no combate e na prevenção deste fenómeno, bem como os benefícios que daí advêm para a UE. O programa continua também a ser objeto de uma proteção e uma gestão adequadas, em conformidade com um conjunto de garantias eficazes.

Um exemplo particularmente marcante citado no relatório é o do caso Breivik, na Noruega. Foram informações proporcionadas pelo TFTP que ajudaram os investigadores noruegueses e outros investigadores europeus, nomeadamente a Europol, a identificar, em apenas algumas horas, os canais através dos quais Breivik tinha reunido e transferido os fundos utilizados para a preparação dos seus violentos atentados. Além disso, com base nos dados recolhidos através do TFTP sobre o caso Breivik, as autoridades finlandesas conseguiram deter uma pessoa que perseguia objetivos terroristas semelhantes, antes de esta os poder pôr em prática. O relatório salienta igualmente outros exemplos de casos em que o TFTP proporcionou pistas fundamentais.

As recomendações apresentadas no primeiro relatório de 2011 foram, em grande medida, seguidas, melhorando assim a aplicação do acordo. Foram introduzidos diversos melhoramentos significativos, especialmente a nível das funções de controlo e supervisão, incluindo um reforço da equipa de supervisão. Estas funções excedem, em certa medida, o que é exigido no acordo.

No entanto, a equipa da UE responsável pelo reexame salientou que o processo em curso de supressão dos dados com mais de 5 anos (artigo 6.º) é uma questão que requer maior acompanhamento. A Comissão abordará esta questão no âmbito de um relatório conjunto de avaliação da pertinência dos dados fornecidos pelo TFTP na luta contra o terrorismo, que está previsto para 2013.

Graças a um esforço conjunto com os representantes dos EUA, o segundo relatório abarcou um período de aplicação muito mais longo (20 meses), o que permitiu um conhecimento mais aprofundado do funcionamento do TFTP. A equipa de reexame da UE incluiu três funcionários da Comissão e dois peritos em proteção dos dados, bem como um perito judiciário da Eurojust.

Contexto

O acordo TFTP entre a União Europeia e os Estados Unidos entrou em vigor em 1 de agosto de 2010.

O acordo contempla a transferência e o tratamento de dados para fins de identificação, deteção e perseguição de terroristas e das respetivas redes. O acordo contém garantias que asseguram a proteção dos dados dos cidadãos da UE e prevê um reexame regular das «garantias, controlos e disposições de reciprocidade».

Em conformidade com o artigo 13.º, o primeiro reexame conjunto realizou-se no início de 2011 (IP/11/324).

O próximo reexame conjunto do TFTP será realizado em 2014.

Ligações úteis

Sítio Internet de Cecília Malmström

A Comissária Cecília Malmström no Twitter

Sítio Internet da DG Assuntos Internos

A DG Assuntos Internos no Twitter

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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