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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 6 de dezembro de 2012

Comissão emite novas diretrizes para recordar aos seus funcionários as obrigações em matéria de denúncia de irregularidades

A Comissão adotou hoje novas diretrizes em matéria de denúncia de irregularidades para encorajar os seus funcionários a tomar a iniciativa de denunciar todos os factos de que tenham conhecimento relacionados com corrupção, fraude ou outras irregularidades graves detetadas no exercício das suas funções.

As regras da UE em matéria de denúncia de irregularidades já são das mais severas do mundo. Estas regras foram adotadas em 2004 e integradas no estatuto do pessoal, que tem caráter legislativo. As novas diretrizes aperfeiçoam as regras em vigor e conciliam a jurisprudência com a experiência prática. Servem também para recordar aos funcionários que, embora a denúncia seja um direito em muitos ordenamentos jurídicos, para o pessoal da UE ela é uma obrigação.

O Vice-Presidente Maroš Šefčovič afirmou: «A denúncia de irregularidades é um arma poderosa de que a Comissão dispõe para combater a corrupção e a fraude. A Comissão não se limita a autorizar os seus funcionários a denunciar eventuais irregularidades graves, obriga-os a fazê-lo. As diretrizes dão indicações claras aos funcionários sobre como e quando denunciar as irregularidades e garantias de proteção e de anonimato, se o desejarem

Embora as regras em questão tenham dado origem a alguns inquéritos importantes realizados pelo Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF), o número de denúncias continua a ser baixo. Segundo os dados estatísticas do OLAF, são apresentadas cinco denúncias por ano, em média.

Tal deve-se ao facto de, nas raras ocasiões em que membros do pessoal detetam irregularidades graves durante o exercício das suas funções, na maioria dos casos as denúncias são comunicadas aos superiores hierárquicos, sem que haja uma referência explícita às regras em matéria de denúncia de irregularidades. Por conseguinte, é importante dispor de canais de notificação das irregularidades e de disposições em matéria de denúncia que sejam claros, conhecidos de todos e fiáveis.

Assim, no âmbito da sua estratégia antifraude, a Comissão decidiu fornecer aos seus funcionários orientações mais claras sobre como e quando denunciar uma irregularidade. Para elaborar as novas diretrizes, a Comissão analisou as melhores práticas em todo o mundo e debateu a questão com duas importantes organizações internacionais nesta área: Transparency International e Public Concern at Work.

Eis alguns dos aspetos mais importantes das novas diretrizes:

  • É obrigatório comunicar as irregularidades graves, a fim de ajudar a Comissão e o Organismo Europeu de Luta Antifraude a identificá-las e a investigá-las. Esta obrigação tem como contrapartida uma proteção efetiva dos denunciantes que atuem de boa-fé.

  • Entre os vários canais de comunicação facultados, os funcionários podem optar por um deles para comunicar uma irregularidade, podendo contornar totalmente a hierarquia. Em último recurso, e em certas condições, os funcionários podem comunicar as suas suspeitas a outra instituição da União Europeia.

  • Não são toleradas represálias contra os denunciantes. Estes devem ser protegidos e a sua identidade deve ser mantida confidencial, se assim o desejarem. Serão tomadas precauções especiais durante os processos de avaliação e de promoção dos funcionários, a fim de garantir que os denunciantes não são penalizados.

  • A Comissão apoia os denunciantes que desejem ser transferidos quando existam motivos justificados que façam recear eventuais reações hostis no local de trabalho.

  • A fim de ajudar os funcionários que se interrogam se um determinado facto deve ser comunicado ou não, a Comissão presta aconselhamento e assistência aos (potenciais) denunciantes numa base confidencial e imparcial. Os denunciantes têm o direito de ser informados sobre as medidas tomadas na sequência da sua denúncia.

  • As denúncias de má-fé, que visam pôr em causa a integridade ou a reputação de outra pessoa, são proibidas e passíveis de procedimento disciplinar.

  • As diretrizes sublinham, naturalmente, que devem ser respeitados os direitos de defesa das pessoas envolvidas nas alegações de irregularidades.

As diretrizes serão comunicadas a todos os membros do pessoal e serão acompanhadas de uma série de perguntas frequentes, fornecendo exemplos e explicações mais detalhadas.

Contactos :

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


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