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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 6 de dezembro de 2012

Comércio eletrónico: ao comprar jogos, livros, vídeos ou música em linha, cuidado com as cláusulas abusivas, adverte a UE

Mesmo a tempo para a quadra festiva e a época de compras de presentes, a Comissão Europeia publica hoje os resultados de uma análise à escala da UE dos sítios web de venda de jogos, livros, vídeos e música que podem ser descarregados para computador ou dispositivo móvel. Esta análise revela que mais de 75% destes sítios web não parecem estar em conformidade com as regras de defesa do consumidor. A situação é ainda mais preocupante quando são visados consumidores vulneráveis, isto é, as crianças. Os utilizadores têm de passar por um emaranhado de termos contratuais até descobrirem quanto terão finalmente de pagar, sendo as crianças muitas vezes atraídas para a compra de artigos relacionados com jogos supostamente gratuitos. Em caso de problema, é frequentemente difícil chegar ao serviço pós-venda, porquanto, em mais de um terço dos sítios web, faltam informações de contacto. As autoridades nacionais competentes passam a contactar as empresas em causa, a fim de que possam esclarecer a sua posição ou corrigir o respetivo sítio web.

Tonio Borg, Comissário Europeu responsável pela Política da Saúde e dos Consumidores, declarou: «As crianças estão cada vez mais à vontade com as tecnologias; desde tenra idade, sabem como descarregar jogos. No entanto, quando ficam viciados num determinado jogo, é difícil mandá-los parar. Pais, tenham cuidado, porque metade desses descarregamentos de jogos são publicitados como de utilização gratuita, mas podem rapidamente acabar em contas astronómicas de produtos necessários à progressão no jogo. De um modo geral, a fiscalização exaustiva à escala da União Europeia publicada hoje mostra que a maioria dos sítios web verificados não facultam um acesso fácil às principais cláusulas contratuais. Nos próximos meses, as autoridades nacionais irão agir no sentido de pôr estes sítios web no bom caminho.»

Resultados

As autoridades nacionais de 26 Estados-Membros1, mais a Noruega e a Islândia verificaram um total de 333 sítios web, incluindo 159 que vendem jogos em linha. Assinalaram 76% da totalidade dos sítios web (254 sítios) para investigação ulterior, na medida em que tinham dúvidas quanto à conformidade desses sítios com a legislação da UE em matéria de defesa do consumidor, principalmente no tocante às regras que regulam a publicidade e as informações essenciais sobre os custos e as características dos conteúdos digitais que habilitam os consumidores a tomar decisões informadas2. Dos 55 sítios controlados de venda de jogos para crianças com idade inferior a 14 anos, 71% (39) pareciam não estar conformes com a legislação da UE.

Principais problemas encontrados:

  1. Cláusulas abusivas: as cláusulas contratuais devem ser claramente indicadas e ser justas. 230 sítios web (69%) continham cláusulas contratuais consideradas abusivas, por exemplo, i) excluem a responsabilidade do comerciante em caso de descarregamento que provoque danos no equipamento do consumidor, ii) excluem ou impedem os consumidores de exercer o seu direito de procurar reparação legal ou outra ou tornam essa opção difícil, ou iii) negam aos consumidores o direito de receber um novo produto ou de pedir o reembolso quando o produto descarregado não funciona;

  2. Direito de retratação: devido à natureza dos descarregamentos, o consumidor perde o seu direito de retratação do contrato caso o descarregamento tenha sido iniciado com o seu acordo (por outras palavras, um produto descarregado não pode ser devolvido); contudo, os comerciantes têm a obrigação de informar desse facto os consumidores, antes da aquisição. 141 sítios web (42% dos sítios verificados) não forneciam esta informação;

  3. Ausência de informação sobre a identidade e o endereço do comerciante: os comerciantes são obrigados a indicar a sua identidade, a localização geográfica e o endereço de correio eletrónico no seu sítio web, a fim de dar aos consumidores a possibilidade de os contactar, se necessário. 121 sítios web (36%) não exibiam essa informação essencial.

Para além da fiscalização exaustiva, a Comissão encomendou um estudo3 complementar que revelou o seguinte:

  1. Ausência de qualquer informação sobre restrições geográficas: os consumidores podem não estar em condições de utilizar conteúdos digitais descarregados num país diferente do seu local de residência, devendo os comerciantes informá-los sobre esta questão. 73% dos sítios web verificados omitem essa informação. Nos casos em que essa informação é dada, com frequência é apresentada apenas nos termos e condições gerais, pelo que se torna difícil de encontrar.

  2. Os jogos publicitados como «gratuitos» envolvem muitas vezes um pagamento numa fase posterior: quase 9 em cada 10 sítios web não informavam previamente os utilizadores sobre suplementos ou compras dentro do jogo que exigem pagamento; embora esta informação seja muitas vezes mencionada no contrato, este não contém qualquer indicação clara sobre os preços.

Contexto

Uma ação «sweep», fiscalização exaustiva, consiste num rastreio à escala da UE de sítios web para identificar violações do direito dos consumidores e, posteriormente, garantir a sua aplicação. A fiscalização exaustiva é coordenada pela Comissão e levada a cabo em simultâneo pelas autoridades nacionais competentes. A fiscalização exaustiva dos conteúdos digitais teve lugar em junho de 2012. É o sexto exercício de fiscalização exaustiva realizado desde 20074.

São cada vez mais os cidadãos europeus que compram conteúdos digitais: em média, 79% dos consumidores europeus utilizaram serviços de música em linha e 60% os jogos em linha nos últimos 12 meses. Segundo fontes do setor5, o volume de comércio de descarregamentos de música na UE foi de 677 milhões de euros em 2010; estima-se que tenham sido gastos por consumidores do Reino Unido, da Alemanha, da França, da Itália, da Espanha, dos Países Baixos e da Bélgica 16 500 milhões de euros em jogos em linha, em 2011. Os jogos dirigidos às crianças e anunciados como «para jogar gratuitamente» representam uma parte cada vez maior do mercado de jogos da UE (50% de todos os jogos nos últimos 12 meses).

Próximas etapas

As autoridades nacionais já começaram a contactar as empresas a fim de lhes pedir que forneçam esclarecimentos ou corrijam os respetivos sítios. Se não o fizerem, poderão ser alvo de uma ação judicial que pode levar à aplicação de sanções pecuniárias ou ao encerramento dos seus sítios web. As autoridades nacionais competentes apresentarão à Comissão um relatório até ao outono de 2013. Por sua vez, a Comissão comunicará os resultados alcançados.

Para mais informações:

Sítio web de sweeps: http://ec.europa.eu/consumers/enforcement/sweeps_en.htm

MEMO/12/945

Siga-nos no Twitter: https://twitter.com/EU_Consumer

Contactos:

Frédéric Vincent (+32 2 298 71 66)

Aikaterini Apostola (+32 2 298 76 24)

1 :

A Irlanda não pôde participar por falta de recursos.

2 :

Diretiva relativa às vendas à distância, Diretiva relativa às práticas comerciais desleais, Diretiva sobre o comércio eletrónico e Diretiva relativa às cláusulas abusivas nos contratos.

4 :

Os exercícios anteriores tiverem por objeto as companhias aéreas, os telemóveis, os equipamentos eletrónicos, os bilhetes em linha e o crédito ao consumo.

5 :

Ver estudo referido na nota de pé de página 3.


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