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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 5 de dezembro de 2012

Funcionários da UE perdem -1,1 % do seu poder de compra devido à adaptação salarial anual

Em virtude da difícil situação económica, os funcionários da UE enfrentam uma perda de poder de compra de -1,1 %. Este valor, que resulta da fórmula de cálculo utilizada na adaptação anual dos salários, segue-se a uma diminuição real do poder de compra de ‑3,6 % em 2011. No total, a perda de poder de compra ascendeu a -7,6 % entre 2004 e 2011.

A fórmula, conhecida por «Método», acompanha a evolução do poder de compra dos funcionários públicos nacionais, para cima ou para baixo, num cabaz de oito Estados‑Membros (Reino Unido, Alemanha, França, Itália, Países Baixos, Espanha, Bélgica e Luxemburgo – uma amostra escolhida explicitamente pelos Estados-Membros e que representa 76 % do PIB da UE). Por outras palavras, o método baseia-se nas decisões políticas tomadas pelos governos nacionais desses países relativamente aos salários dos seus próprios funcionários públicos.

Este ano, o resultado reflete com exatidão a situação económica difícil e as suas diferentes repercussões nas funções públicas nacionais: por um lado, aumentos salariais na Alemanha (+4,3 %), na Bélgica (+2,5 %), no Luxemburgo (+2,5 %), em França (+1,8 %) e no Reino Unido (+0,9 %), por outro, diminuições salariais de -3 % em Espanha e de -1,9 % nos Países Baixos e congelamento dos salários em Itália (0 %). A evolução combinada do poder de compra destes funcionários nacionais é de -1,1 %. Aplica-se, por conseguinte, a mesma redução de poder de compra aos funcionários da UE, independentemente do país onde se encontrem e da instituição ou agência da UE para que trabalhem.

A taxa de inflação registada na Bélgica fez com que a adaptação nominal dos salários dos funcionários da UE em Bruxelas seja de 1,7 %. Trata-se de um aumento inferior à inflação, que traduz a perda de poder de compra de -1,1 %. Como já mencionado acima, esta percentagem é inferior à adaptação nominal dos salários dos funcionários públicos em metade dos Estados-Membros incluídos na amostra.

Uma cláusula de exceção permite efetivamente suspender a aplicação do Método quando estão preenchidos determinados critérios estritamente jurídicos em caso de «deterioração grave e súbita da situação económica e social» que não possa ser tida em conta pelo Método. Uma análise circunstanciada revelou, no entanto, que estes critérios não estavam preenchidos e que a proposta de corte do poder de compra em -1,1 % tem plenamente em conta a alteração das circunstâncias em relação aos funcionários públicos nacionais.

Todavia, a Comissão está ciente de que, dada a atual situação económica, as administrações da UE devem aceitar um esforço suplementar. Foi por esta razão que, já no ano passado, a Comissão propôs ao Conselho e ao Parlamento Europeu uma redução de 5% do pessoal de todas as instituições e agências da UE entre 2013 e 2017. A fim de fazer face ao aumento da carga de trabalho resultante do corte de efetivos, a Comissão propõe um aumento do horário mínimo de trabalho para 40 horas semanais, sem compensação salarial. A Comissão propôs ainda um aumento da idade da reforma de 63 para 65 anos, facilitando o prolongamento das carreiras até aos 67 anos, bem como uma importante redução, entre -18 % e -45 %, dos salários de início e de final de carreira profissional para certas funções.

Estas medidas permitiriam gerar uma economia de mais de mil milhões de euros durante o próximo Quadro Financeiro Plurianual e de mil milhões de euros por ano a longo prazo, tendo em conta os efeitos prolongados das medidas.

A Comissão propôs também, no ano passado, não só manter em vigor um imposto especial, cuja vigência deveria cessar em 31 de dezembro de 2012, mas também aumentar, de 5,5 % para 6 %, esta «sobretaxa de solidariedade» que acresce ao imposto sobre os rendimentos, que pode ir até 45 %. Foram igualmente propostos a reforma e o prolongamento do Método, que deveria igualmente caducar no final de 2012, para dar voz às preocupações expressas pelos Estados-Membros.

A Comissão lamenta profundamente que o Conselho não tenha ainda obtido uma posição comum sobre estas propostas, apesar de já serem públicas há mais de 17 meses. A Comissão lamenta também que o Conselho não tenha, por conseguinte, mandatado a sua Presidência para encetar negociações com o Parlamento Europeu e a Comissão sobre a proposta. A consequência desta situação é que os funcionários da UE poderão receber um aumento salarial em janeiro em virtude da caducidade da contribuição especial.

Numa última tentativa de impedir que tal aconteça, o Vice-Presidente Maroš Šefčovič escreveu a Andreas Mavroyiannis, Ministro da presidência cipriota, e a Martin Schulz, Presidente do Parlamento Europeu, recordando-lhes esta situação e os meios de que dispõem para a evitar, prorrogando a contribuição especial e o Método por um ano. Em 2013, a Comissão teria então de apresentar novamente aos colegisladores todas as medidas de austeridade inicialmente propostas.

Contactos :

Antonio Gravili (+32 2 295 43 17)

Marilyn Carruthers (+32 2 299 94 51)


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