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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 5 de dezembro de 2012

Ambiente: novas orientações para a aquicultura e a proteção da natureza

A Comissão publica agora novas orientações para uma melhor compreensão da forma como pode ser praticada a aquicultura no contexto Natura 2000, a rede de zonas naturais protegidas à escala da UE. Estas orientações explicam como melhor garantir a compatibilidade das atividades ligadas à aquicultura com a legislação da UE em matéria de proteção da natureza e, em especial, com as disposições da rede Natura 2000. Chamam a atenção para a importância do setor da aquicultura para a produção de alimentos e salientam o papel essencial da rede Natura 2000 na concretização dos objetivos da política de biodiversidade da UE. As orientações incidem, sobretudo, na aplicação das disposições sobre uma avaliação adequada ao abrigo da Diretiva Habitats.

Janez Potočnik, Comissário europeu responsável pelo ambiente, descreveu o documento como «um instrumento útil para melhorar o entendimento entre operadores económicos, administrações públicas, gestores de sítios e organismos de conservação da natureza. Permitir-lhes-á elaborar projetos de aquicultura sustentável que cumpram os seus objetivos de produção respeitando ao mesmo tempo os valores ecológicos das zonas Natura 2000.»

Maria Damanaki, Comissária europeia responsável pelas pescas e política marítima, afirmou: «A aquicultura desempenha um papel importante na UE para o acesso a recursos alimentares e importa que o seu potencial seja aproveitado para contribuir para a sustentabilidade, a segurança alimentar, o crescimento e o emprego. Por ser um dos muitos utilizadores das nossas águas, a aquicultura da UE deve ser desenvolvida de modo ecologicamente sustentável e o presente documento deve contribuir para esse fim.»

As «Orientações sobre a aquicultura e a rede Natura 2000 - atividades de aquicultura sustentável no contexto da rede Natura 2000» apresentam o contexto político do desenvolvimento da aquicultura e da conservação da biodiversidade na Europa. Examinam os impactos potenciais dos principais sistemas aquícolas sobre a natureza e a vida selvagem, com especial destaque para os métodos e instrumentos destinados a avaliá-los à luz dos objetivos de conservação dos sítios. Explicam o modo como estes riscos devem ser avaliados caso a caso e apontam a melhor forma de os reduzir ao mínimo ou mesmo de os evitar. É apresentada uma série de estudos de casos, com exemplos de boas práticas que mostram como o desenvolvimento de uma aquicultura sustentável pode ser compatível com a proteção da natureza ou a pode melhorar proporcionando habitats adequados, para os quais foram designadas numerosas zonas protegidas. As orientações sublinham os benefícios do planeamento estratégico, que tem em consideração, de forma integrada, numa fase inicial do processo de planeamento, os requisitos de conservação da natureza e as necessidades de desenvolvimento da aquicultura. O documento apresenta um guia pormenorizado sobre os procedimentos de avaliação necessários, com exemplos relevantes e recomendações práticas.

É o quinto documento de orientação sobre a aplicação da legislação da UE relativa à proteção da natureza no contexto dos setores estratégicos da UE. As orientações anteriormente publicadas tiveram por tema a energia eólica, a indústria de extração mineira não energética, os desenvolvimentos nos portos e estuários e o transporte por vias navegáveis.

Contexto

A aquicultura desempenha um papel cada vez mais importante para a produção mundial de alimentos de origem aquática, tendo em conta que a maior parte das populações de peixes selvagens se aproxima atualmente dos limites da exploração sustentável, ou já os excedeu. A produção aquícola na UE é uma atividade económica importante em muitas regiões costeiras e continentais, mas tem-se mantido estável nos últimos anos, em flagrante contraste com as tendências a nível mundial. A reforma da política comum das pescas visa desenvolver todo o potencial da aquicultura europeia, em linha com os objetivos da estratégia Europa 2020: sustentabilidade, segurança alimentar, crescimento e emprego.

Natura 2000 é uma vasta rede europeia de zonas protegidas, que tem por objetivo assegurar a sobrevivência a longo prazo das espécies e habitats europeus mais valiosos e ameaçados. Abrange atualmente quase 18% da superfície terrestre da UE e mais de 217 000 km² dos mares europeus. Não é um sistema de reservas naturais no sentido estrito, que exclua toda a atividade humana. Atividades como a exploração agrícola, a aquicultura, os transportes, o desenvolvimento de infraestruturas, o turismo, a silvicultura e o lazer podem ser praticadas no território abrangido pela rede, desde que sejam sustentáveis e conformes com os objetivos de conservação dessas zonas. Natura 2000 é um dos principais instrumentos na execução da estratégia da UE em matéria de biodiversidade, que visa inverter a perda de biodiversidade e acelerar a transição da UE para uma economia ecológica e eficiente em termos de recursos.

Para mais informações:

Documento de orientação sobre a aquicultura e a rede Natura 2000:

http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/Aqua-N2000%20guide.pdf

Política da UE em matéria de natureza e biodiversidade:

http://ec.europa.eu/environment/nature/index_en.htm

Mais informações sobre a recente evolução política no setor da aquicultura:

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/aquaculture/index_en.htm

Contactos :

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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