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48 países unem forças na luta contra os abusos sexuais de crianças na Internet

Commission Européenne - IP/12/1308   04/12/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de dezembro de 2012

48 países unem forças na luta contra os abusos sexuais de crianças na Internet

A 5 de dezembro, Cecilia Malmström, Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos, irá lançar, juntamente com o Procurador-Geral dos EUA, Eric Holder, uma aliança mundial contra os abusos sexuais de crianças na Internet. A iniciativa visa reunir os decisores de todo o mundo para melhor identificar e prestar assistência às vítimas e para atuar judicialmente contra os infratores. Participarão no lançamento ministros e altos funcionários dos 27 Estados‑Membros da União Europeia, a que se juntarão representantes de 22 outros países terceiros (Albânia, Austrália, Camboja, Croácia, Geórgia, Gana, Japão, Moldávia, Montenegro, Nova Zelândia, Nigéria, Noruega, Filipinas, Sérvia, República da Coreia, Suíça, Tailândia, Turquia, Ucrânia, Estados Unidos da América e Vietname).

Os países da aliança comprometem-se a alcançar uma série de metas e objetivos. Graças ao reforço da cooperação internacional, a luta contra os abusos sexuais de crianças na Internet será mais eficaz.

«Por detrás de cada imagem de abuso de crianças está uma criança vítima de abuso, uma vítima explorada e indefesa. Quando estas imagens circulam na Internet, podem ser vistas indefinidamente. A nossa responsabilidade consiste em proteger as crianças, onde quer que vivam, e em levar os criminosos a tribunal, onde quer que atuem. A única forma de o conseguir é reunir esforços a favor de uma ação mais firme e coordenada a nível mundial», declarou a Comissária da UE responsável pelos Assuntos Internos, Cecilia Malmström.

«Esta iniciativa internacional reforçará os nossos recursos mútuos para levar mais infratores a tribunal, identificar mais crianças vítimas de abusos sexuais e garantir que elas recebem o nosso apoio e ajuda», declarou o Procurador-Geral Eric Holder. «Graças a esta aliança mundial, podemos tirar proveito do êxito de anteriores operações policiais transnacionais que permitiram desmantelar redes internacionais de pedofilia e proteger melhor as crianças de todo o mundo.»

Estima-se que mais de um milhão de imagens de crianças sujeitas a abusos sexuais e exploração sexual estão atualmente disponíveis na Internet. Segundo a UNDOC, todos os anos são adicionadas 50 000 novas imagens desta natureza.

Nenhum país pode combater sozinho este terrível flagelo, dado que as redes criminosas que estão na sua origem não conhecem fronteiras e exploram a ausência de intercâmbio de informações e as lacunas jurídicas existentes tanto a nível nacional como internacional. É por este motivo que a cooperação internacional é fundamental para investigar eficazmente os casos de abusos sexuais de crianças na Internet e para melhor identificar e atuar judicialmente contra os infratores.

Aliança mundial: compromissos mais ambiciosos para obter melhores resultados

Amanhã, na conferência de lançamento, os países participantes assumirão compromissos políticos para alcançar uma série de objetivos, entre os quais:

  • Intensificar os esforços para identificar as vítimas e garantir que estas recebem a assistência, o apoio e a proteção que se impõem;

  • Intensificar os esforços para investigar os casos de abusos sexuais de crianças na Internet e para identificar e atuar judicialmente contra os infratores;

  • Aumentar a sensibilização das crianças para os riscos na Internet, incluindo a colocação de imagens pessoais e os métodos de aliciamento para fins sexuais utilizados pelos pedófilos;

  • Reduzir a disponibilidade de material pornográfico infantil na Internet e evitar que as crianças sejam vítimas de novos abusos.

Os países em causa escolherão as medidas mais adequadas a tomar a nível nacional para atingir estes objetivos, comunicando regularmente informações sobre os resultados conseguidos.

Contexto

A UE registou progressos em várias frentes, nomeadamente através de uma legislação ambiciosa visando lutar contra o tráfico de seres humanos (Diretiva 2011/36/UE) e os abusos sexuais e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil (Diretiva 2011/93/UE). Estas diretivas preveem a repressão dos infratores, a proteção das vítimas e a prevenção dos crimes.

A Europol apoia regularmente as operações internacionais das forças policiais. Em 2011, a operação Rescue conduziu à identificação de 670 suspeitos em todo o mundo, 184 dos quais foram presos, sendo colocadas sob proteção 230 crianças. Frequentemente, as investigações de abusos de crianças na Internet são um elemento fundamental para desmantelar as redes deste tipo de infratores. A atividade do Centro Europeu de Cibercriminalidade (EC3), que se iniciará em janeiro de 2013 nas instalações da Interpol em Haia, incidirá principalmente sobre o material de pornografia infantil na Internet. A Comissão apoia também a INHOPE, uma rede de linhas diretas de ONG nos Estados‑Membros da UE, que recolhem casos de abusos de crianças em sítios da Internet, no intuito de os remover e investigar (Programa «Internet mais segura»).

No entanto, o muito que ainda há a fazer tem de ser feito a nível mundial. A aliança mundial contribuirá para colocar a luta contra os abusos sexuais de crianças na Internet nas prioridades das agendas nacionais, o que, por seu turno, poderá aumentar os recursos dedicados ao combate contra estes crimes, bem como a legislação e a cooperação das instâncias nacionais de todo o mundo. 48 países estão agora a unir as suas forças e, após o lançamento oficial da aliança mundial, muitos mais se lhes poderão juntar.

A conferência terá lugar em Bruxelas, a 5 de dezembro, com o alto patrocínio de S.M. a Rainha Paola da Bélgica. Os peritos e profissionais dos governos participantes, bem como os representantes de organizações internacionais e dos meios académicos, analisarão a situação atual do problema e debaterão os vários objetivos estratégicos da aliança mundial. Os ministros presentes dos países participantes (cf. ver MEMO/12/937) manifestarão o seu apoio à aliança, sob a forma de uma declaração.

É autorizada a presença dos meios de comunicação social, sujeita a inscrição. Para este efeito, é favor contactar o Serviço do Porta-Voz (ver infra).

Ligações úteis

Sítio de Cecilia Malmström

A Comissária Cecilia Malmström no Twitter

Sítio da DG Assuntos Internos

A DG Assuntos Internos no Twitter

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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