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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de dezembro de 2012

Segurança da aviação: Comissão atualiza lista das companhias aéreas proibidas de operar na UE

A Comissão Europeia adotou hoje a 20.ª atualização da lista europeia de transportadoras aéreas proibidas de operar ou objeto de restrições operacionais na União, mais conhecida por «lista UE da segurança aérea». Atendendo às grandes preocupações suscitadas no plano da segurança, as transportadoras aéreas certificadas na Eritreia passaram também a constar da lista. Em contrapartida, dado a situação da segurança na Mauritânia ter registado melhorias, foi possível retirar da lista todas as transportadoras aéreas certificadas naquele país. O mesmo aconteceu com a transportadora jordana Jordan Aviation, que também deixou de constar da lista. A Líbia registou igualmente progressos, mas as autoridades líbias concordaram que as transportadoras daquele país não seriam autorizadas a realizar voos para a Europa até serem objeto de uma recertificação completa a contento da Comissão.

Nas palavras de Siim Kallas, vice-presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta dos transportes: «A Comissão não poupará esforços para ajudar os países incluídos na lista de segurança a criar a capacidade técnica e administrativa necessária para superarem os seus problemas de segurança da forma mais rápida e eficaz possível. Congratulo-me com o facto de um país e várias companhias aéreas terem deixado de constar da lista. Trata-se de um progresso notável. Mas a segurança deve vir sempre em primeiro lugar e não podemos transigir nesta matéria, daí a decisão sobre a Eritreia».

A nova lista, que substitui a publicada em abril de 2012, já pode ser consultada no sítio Web1 da Comissão. Atendendo aos extraordinários progressos alcançados pelas autoridades competentes e à perspetiva de uma visita de verificação no terreno, a realizar pela Comissão a breve prazo, as transportadoras aéreas certificadas na Mauritânia foram retiradas da lista. Estes progressos foram confirmados pelos bons resultados das duas missões da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO) no terreno. Como é a primeira vez que é levantada uma proibição total, que abrangia todas as transportadoras aéreas do país, a Mauritânia comprometeu-se a só autorizar a realização de voos para a União sob condições rigorosas.

A Jordan Aviation, certificada na Jordânia, também foi retirada da lista após ter corrigido todas as deficiências anteriormente detetadas. Essas melhorias foram comprovadas durante a avaliação da Comissão no terreno.

Para não correr riscos, tornou-se necessário proibir as operações de todas as transportadoras aéreas certificadas na Eritreia atendendo ao grave problema de segurança notificado pela ICAO e ao facto de as autoridades competentes da Eritreia não tomarem as medidas de atenuação adequadas.

Decorrente das consultas exaustivas das autoridades da aviação civil e do Ministro líbio dos Transportes, as autoridades da aviação civil da Líbia acordaram em manter as restrições voluntariamente impostas a todas as transportadoras aéreas licenciadas na Líbia, que as impedem de efetuar voos para a UE até essas companhias serem totalmente recertificadas em conformidade com as normas de segurança internacionais. Entretanto, a Comissão continuará a acompanhar de perto a execução das medidas decididas pelas autoridades líbias.

A lista europeia da segurança aérea também foi atualizada para eliminar algumas transportadoras que deixaram de existir ou acrescentar novas companhias recentemente criadas nalguns países: Cazaquistão, Filipinas, Guiné Equatorial, Honduras, Indonésia, Quirguistão, República Democrática do Congo, República do Congo e Ruanda. Nessa sequência, a lista deixou de incluir operadores do Ruanda e das Honduras.

Por último, a Comissão reconhece os esforços desenvolvidos pelas autoridades de supervisão da segurança de Aruba, do Cazaquistão, das Filipinas, da Indonésia, da Líbia, de Madagáscar, do Quirguistão e da Rússia para reformar o sistema da aviação civil e, nomeadamente, reforçar a segurança, a fim de garantir que as normas de segurança internacionais sejam eficaz e coerentemente aplicadas. A Comissão está disposta a apoiar estas reformas mais ativamente, em cooperação com a ICAO, os Estados-Membros da UE e a AESA, de modo a ajudar alguns destes países a sair da lista tão logo a situação da segurança apresente melhorias.

A Comissão continua fortemente empenhada em, sempre que possível, contribuir para reforçar o cumprimento das normas de segurança internacionais tendo, neste contexto, incumbido a Agência Europeia para a Segurança da Aviação de realizar um conjunto de missões de assistência técnica para apoiar as autoridades competentes de vários países nos seus esforços de melhoria da segurança.

A decisão hoje tomada pela Comissão assenta no parecer unânime do Comité da Segurança Aérea constituído por representantes dos 27 Estados-Membros da UE, da Croácia, da Noruega, da Islândia, da Suíça e da AESA.

Contexto

A lista UE da segurança aérea atualizada inclui todas as transportadoras conhecidas cujas operações são totalmente proibidas na União Europeia, num total de 287 companhias aéreas, certificadas em 20 países: Afeganistão, Angola, Benim, Cazaquistão (com exceção de uma transportadora que opera com restrições e sob determinadas condições), Eritreia, Filipinas, Gabão (com exceção de três transportadoras que operam com restrições e sob determinadas condições), Guiné Equatorial, Indonésia (com exceção de seis transportadoras), Jibuti, Libéria, Moçambique, Quirguistão, São Tomé e Príncipe, Serra Leoa, República Democrática do Congo, República do Congo, Suazilândia, Sudão e Zâmbia.

A lista compreende ainda três outras transportadoras: a Blue Wing Airlines do Suriname, a Meridian Airways do Gana e a Conviasa da República Bolivariana da Venezuela.

A lista inclui também 10 transportadoras aéreas objeto de restrições operacionais e que apenas são autorizadas a realizar voos com destino à UE sob condições estritas: a Air Astana do Cazaquistão, a Afrijet, a Gabon Airlines e a SN2AG do Gabão (conforme já mencionado), a Air Koryo da República Popular Democrática da Coreia e a Airlift International do Gana, bem como a Air Service Comores, a Iran Air, a TAAG-Linhas Aéreas de Angola e a Air Madagáscar.

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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