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Céu Único Europeu: Estados-Membros não cumprem prazo crucial para o estabelecimento de um espaço aéreo europeu mais eficaz

European Commission - IP/12/1301   04/12/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de dezembro de 2012

Céu Único Europeu: Estados-Membros não cumprem prazo crucial para o estabelecimento de um espaço aéreo europeu mais eficaz

Vários Estados-Membros acumulam atrasos consideráveis e continuam a não cumprir plenamente as exigências de criação de nove blocos funcionais de espaço aéreo (FAB) plenamente operacionais no prazo fixado, ou seja, 4 de dezembro de 2012. Não foi respeitado um prazo crítico para os FAB, os blocos de espaço aéreo regional que constituem um elemento essencial dos ambiciosos planos de criação de um espaço aéreo europeu único – triplicando a capacidade do espaço aéreo europeu e reduzindo para metade os custos de controlo do tráfego aéreo. A Comissão advertiu hoje que iria lançar processos de infração contra os Estados-Membros relativamente a todos os blocos funcionais de espaço aéreo (FAB) que ainda não estejam totalmente conformes com as obrigações legais. Na primavera de 2013, apresentará também um novo pacote de medidas legislativas para acelerar as reformas e garantir a plena realização do Céu Único Europeu.

A falta de eficiência que resulta da fragmentação do espaço aéreo europeu gera custos adicionais da ordem dos 5 mil milhões de euros por ano. Além disso, acrescenta 42 km à distância de um voo médio, o que significa maior consumo de combustível, mais emissões, taxas de utilização mais elevadas e maiores atrasos. Os Estados Unidos controlam um espaço aéreo da mesma dimensão, com maior volume de tráfego, e pagam cerca de metade dos custos.

Nas palavras de Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia responsável pela pasta dos Transportes: «Tomaremos todas as medidas possíveis para tornar o Céu Único Europeu uma realidade. Os cidadãos que viajam de avião e as empresas europeias pagam todos os dias os custos do congestionamento e dos atrasos no transporte aéreo. Se a estes custos adicionarmos os custos para a economia decorrentes da perda de eficiência e os custos para o ambiente, torna‑se evidente que o Céu Único Europeu é um objetivo demasiado importante para nos permitirmos falhar. Num contexto de crise económica, não nos podemos dar ao luxo de deixar as coisas como estão. Neste preciso momento, a reforma do espaço aéreo europeu está a acumular grandes atrasos. Os FAB são a pedra angular da infraestrutura do Céu Único Europeu e há um importante prazo que não foi respeitado. A única opção que nos resta é fazer cumprir com firmeza a legislação da UE

O ano de 2012 é decisivo para o Céu Único Europeu, marcado por quatro objetivos-chave, nomeadamente a criação de 9 blocos funcionais de espaço aéreo (FAB), que devem estar operacionais em dezembro de 2012.

De acordo com a legislação da UE, os FAB deviam ser criados até 4 de dezembro de 2012. Foram criados 9 FAB, que abrangem toda a UE e 4 outros Estados (Bósnia Herzegovina, Croácia, Noruega e Suíça), o que representa um progresso significativo. No entanto, esses FAB não estão ainda verdadeiramente «funcionais», quer por continuarem a seguir o traçado das fronteiras nacionais quer por os seus serviços de navegação aérea não terem ainda sido otimizados, ou por ambas as razões. O problema prende-se essencialmente com a demasiada atenção dada à resolução de questões institucionais, em vez de se identificarem e realizarem melhorias operacionais, e com uma proteção injustificada de interesses nacionais.

Contexto:

O Céu Único Europeu é uma iniciativa emblemática da UE que visa reformar a arquitetura do controlo do tráfego aéreo europeu e dar resposta às necessidades futuras em termos de capacidade e de segurança. Apoiados em iniciativas do final dos anos 90, os pacotes Céu Único I (SES I) e II (SES II) foram adotados em 2004 e 2009, respetivamente.

Com o pleno funcionamento do Céu Único Europeu será possível:

  • multiplicar a segurança por dez;

  • multiplicar a capacidade de espaço aéreo por três;

  • baixar os custos de gestão do tráfego aéreo para metade;

  • reduzir o impacto ambiental em 10%.

Por que são necessários FAB totalmente operacionais?

A abertura do mercado da aviação da UE em 1993 tornou as viagens muito mais acessíveis e a preços mais abordáveis e estimulou o crescimento dos serviços aéreos. Desde então, o tráfego aumentou 54%.

As limitações impostas à capacidade do espaço aéreo na Europa traduziram-se num aumento dos atrasos. Contudo, os atrasos não se devem apenas à falta de capacidade; também têm origem na fragmentação e na ineficácia do controlo do tráfego aéreo na Europa. O espaço aéreo é atualmente estruturado de acordo com as fronteiras nacionais, significando isso que os voos são frequentemente impedidos de utilizar rotas diretas – o que permitiria poupar combustível, reduzir custos e ter menos impacto no ambiente.

Em termos comparativos, para um espaço aéreo, grosso modo, da mesma dimensão, a Europa dispõe de mais de 30 prestadores de serviços de navegação aérea de rota enquanto que os EUA apenas dispõem de um. Os EUA realizam o dobro dos voos da Europa ao mesmo custo.

Um FAB é uma porção de espaço aéreo em que foram eliminadas as fronteiras nacionais. Pode ser considerado um espaço aéreo único, tal como o mercado único da UE oferece aos cidadãos europeus a possibilidade de viajar, morar e trabalhar em toda a UE. Ao permitirem que as aeronaves realizem voos sem terem que lidar com fronteiras e, por conseguinte, também com disposições nacionais menos eficientes, os FAB contribuirão para reforçar a segurança. Ao permitirem que as aeronaves façam rotas mais regulares a melhores altitudes, os FAB permitirão poupar combustível e reduzir os atrasos. Ao unificarem os céus europeus e consolidarem os seus serviços, os FAB permitirão reduzir o impacto ambiental da aviação e os custos das operações aéreas em vários milhares de milhões de euros por ano.

Próximas etapas

A Comissão Europeia notificará brevemente todas as partes em causa.

Para mais informações, consultar: MEMO/12/934; IP/12/1089; DISCURSO/12/711

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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