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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 29 de novembro de 2012

A Comissão lança uma consulta sobre o mercado integrado de entrega de encomendas para estimular o comércio eletrónico na UE

Para muitas empresas do setor do comércio eletrónico, as semanas que antecedem o Natal representam um dos períodos mais importantes do ano em termos de vendas. Contudo, algumas dessas empresas não estão a explorar totalmente o seu potencial devido a preocupações com a questão das entregas. Existem estudos que mostram que apenas 9% dos consumidores da UE adquirem em linha produtos noutros países, sendo que tanto os retalhistas como os consumidores exprimem a sua preocupação quanto às limitações dos sistemas de entregas atualmente utilizados para os bens adquiridos em linha. 57% dos retalhistas do comércio eletrónico consideram que a entrega transfronteiras é um obstáculo, enquanto 47% dos consumidores declaram a sua preocupação quanto à entrega no quadro das transações transfronteiras. Um sistema de entrega (e devolução) eficiente será fundamental para permitir um maior crescimento do comércio eletrónico e, por essa via, das possibilidades de escolha e da conveniência para o consumidor.

É urgente atacar as preocupações com a questão das entregas e aperfeiçoar os respetivos sistemas. É por essa razão que a Comissão adotou hoje um Livro Verde para consulta sobre as entregas de encomendas, com especial saliência para as questões transfronteiras e para as necessidades do comércio eletrónico.

«A consulta com base no Livro Verde ajudará a identificar as medidas certas para melhorar a entrega de encomendas no mercado único», declarou Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços. «Um sistema de entregas flexível e funcional para toda a UE, centrado nas expectativas dos consumidores e nas necessidades específicas do comércio eletrónico, contribuirá diretamente para o seu enorme potencial em termos de crescimento e criação de emprego».

Elementos fundamentais do Livro Verde:

Foram identificadas três áreas prioritárias nas quais será necessário dar resposta aos problemas e aos desafios com que os consumidores e os retalhistas do comércio eletrónico se confrontam na UE:

  • Aumentar a conveniência dos serviços de entrega para os consumidores e PME em toda a EU;

  • Garantir soluções de entrega economicamente eficazes e melhores preços para os consumidores e as PME;

  • Promover uma maior interoperabilidade dos serviços de entrega entre os diferentes operadores do setor (melhorar as parcerias e a cooperação) e entre esses mesmos operadores e os retalhistas do comércio eletrónico, nomeadamente PME.

A Comissão pretende com o presente Livro Verde recolher informação sobre a situação atual do mercado de entregas dos produtos comprados em linha, bem como identificar quaisquer potenciais obstáculos à criação de um mercado integrado de entrega de encomendas em toda a UE. O objetivo é recolher a opinião das partes interessadas quanto à melhor forma de servir os interesses dos clientes, das empresas e dos consumidores finais. Com base na informação recolhida, a Comissão identificará soluções para ajudar a desenvolver um processo fluido de entrega de encomendas na UE, de modo a apoiar o crescimento do comércio eletrónico e a assegurar que os benefícios do comércio eletrónico estejam acessíveis a todos os cidadãos e PME de todas as regiões da Europa por via de um sistema de entregas sustentável e funcional.

Contexto

A presente consulta enquadra-se nos trabalhos da Comissão em curso com vista ao desenvolvimento do comércio eletrónico. O comércio eletrónico é amplamente reconhecido como um fator chave para a promoção do crescimento económico e o aumento dos níveis de emprego em toda a União Europeia. A Comunicação da Comissão sobre o comércio eletrónico e os serviços em linha, de janeiro deste ano (ver IP/12/10) identifica a entrega dos bens adquiridos em linha como uma das cinco principais prioridades para reforçar o comércio eletrónico até 2015, tendo a sua importância sido reiterada pelo Conselho Europeu e pelo Parlamento. A entrega é crítica na medida em que tem um impacto substancial na facilitação do comércio eletrónico e constitui um elemento essencial para a criação de um clima de confiança entre os vendedores e os compradores.

As partes interessadas são convidadas a responder à consulta até 5 de fevereiro de 2013.

Ver também o MEMO/12/923

Mais informações

Hiperligação para a página da consulta:

http://ec.europa.eu/internal_market/consultations/2012/parcels-delivery_en.htm

Para mais informação sobre o mercado postal:

http://ec.europa.eu/internal_market/post/index_en.htm

Comunicação sobre o comércio eletrónico:

http://ec.europa.eu/internal_market/e-commerce/communication_2012_en.htm

Vídeo que ilustra os problemas com que se confrontam os retalhistas do comércio eletrónico:

http://www.youtube.com/watch?v=g22ydMKWLxU

Contactos:

Stefaan De Rynck (+32 2 296 34 21)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)


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