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Infraestrutura de transportes: Comissão liberta mais de 1,2 mil milhões de euros para financiar projetos de RTE‑T fundamentais

European Commission - IP/12/1281   29/11/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 26 de novembro de 2012

Infraestrutura de transportes: Comissão liberta mais de 1,2 mil milhões de euros para financiar projetos de RTE‑T fundamentais

A Comissão Europeia lançou dois convites à apresentação de propostas ao abrigo dos programas plurianuais e anuais relativos à rede transeuropeia de transportes (RTE-T) de 2012, disponibilizando 1 265 mil milhões de euros para financiar projetos de infraestrutura de transportes europeia em todos os modos de transporte – rodoviário, ferroviário, aéreo, marítimo e fluvial –, mais logística e sistemas de transporte inteligentes, e em todos os Estados-Membros da UE.

Nas palavras de Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pelos Transportes: «A Comissão, ao disponibilizar este considerável montante de financiamento, tem como objetivo relançar, em termos competitivos, a economia europeia a fim de impulsionar e apoiar o crescimento. Ao orientar estas verbas para as infraestruturas de RTE-T, continuamos também a contribuir para a realização de toda a rede RTE-T – proporcionando assim um benefício concreto para todas as empresas europeias e os cidadãos que irão colher os frutos de um sistema europeu de transportes mais eficiente, sustentável e eficaz.»

O programa plurianual RTE-T financia tradicionalmente as prioridades máximas da rede RTE-T. O convite plurianual deste ano centra-se em seis domínios, dispondo de um orçamento indicativo total de 1 015 milhões de euros:

  1. Os 30 projetos prioritários de RTE-T: orçamento indicativo: 725 milhões de euros

  2. Sistemas europeus de gestão do tráfego ferroviário (ERTMS), que permitem a interoperabilidade na rede ferroviária europeia: orçamento indicativo: 100 milhões de euros

  3. Serviços de informação fluvial (RIS), que abrangem a infraestrutura de gestão do tráfego na rede de vias navegáveis: orçamento indicativo: 10 milhões de euros

  4. Gestão do tráfego aéreo (ATM), que implementa o Céu Único Europeu e os objetivos de modernização da gestão do tráfego aéreo: orçamento indicativo: 50 milhões de euros

  5. Autoestradas do Mar (AdM) que proporcionam alternativas viáveis às vias rodoviárias congestionadas, transferindo o transporte de mercadorias para rotas marítimas: orçamento indicativo: 80 milhões de euros

  6. Sistemas de transporte inteligentes (STI), incluindo o serviço eletrónico europeu de portagem (SEEP), que promovem a intermodalidade e a melhoria da segurança e da fiabilidade da rede: orçamento indicativo: 50 milhões de euros

O programa anual complementa o programa plurianual e canaliza o financiamento para quatro prioridades distintas com um orçamento total indicativo de 250 milhões de euros:

  1. Aceleração/facilitação da execução dos projetos RTE-T (estudos e trabalhos efetuados a favor de projetos com maturidade para todos os modos de transporte, como parte dos projetos de interesse comum): orçamento indicativo: 150 milhões de euros

  2. Medidas destinadas a promover a inovação e as novas tecnologias na área da infraestrutura de transportes e instalações que contribuem para a descarbonização ou a redução de custos externos em geral: orçamento indicativo: 40 milhões de euros

  3. Apoio a Parcerias Público Privadas (PPP), bem como instrumentos financeiros inovadores: orçamento indicativo: 25 milhões de euros

  4. Apoio à execução a longo prazo da RTE-T, nomeadamente corredores: orçamento indicativo: 35 milhões de euros

A Agência de Execução RTE-T (AE RTE-T) gere a execução técnica e financeira do programa RTE-T, sob controlo da Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes. A AE RTE-T está a organizar, hoje, 29 de novembro de 2012, uma jornada informativa em Bruxelas, para ajudar os potenciais candidatos a compreenderem melhor as prioridades do convite, prepararem as suas propostas e serem instruídos sobre o processo de avaliação. 

As propostas devem ser apresentadas até 28 de fevereiro de 2013.

Para mais informações, consultar http://tentea.ec.europa.eu/ ou enviar um correio eletrónico para: TENT-AGENCY@ec.europa.eu

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)


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