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Estratégia Anual de Crescimento 2013: definir o rumo em direção à retoma

European Commission - IP/12/1274   28/11/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 28 de novembro de 2012

Estratégia Anual de Crescimento 2013: definir o rumo em direção à retoma

Bruxelas, 28 de novembro de 2012 – a Comissão Europeia adotou hoje a Análise Anual do Crescimento (AAC) 2013, que estabelece cinco prioridades destinadas a orientar os Estados‑Membros em direção à retoma do crescimento no âmbito da crise. A AAC lança o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas, a qual assegura o alinhamento, por parte dos Estados-Membros, dos seus planos orçamentais e económicos com o Pacto de Estabilidade e Crescimento e a estratégia Europa 2020.

Tecendo comentários sobre as prioridades, José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, declarou o seguinte: «É crucial manter a nossa estratégia de consolidação orçamental favorável ao crescimento, de reformas económicas e de investimentos centrados. Entendo que estas reformas sejam difíceis, dolorosas e possam ter consequência sociais, razão pela qual a Comissão está a envidar os melhores esforços no sentido de assegurar que a retoma seja geradora de emprego, na maior medida do possível. A Análise Anual do Crescimento fornece orientações estratégicas aos Estados‑Membros, garantindo a partilha equitativa dos encargos associados às reformas e a proteção dos mais vulneráveis.»

A mensagem principal veiculada pela AAC este ano prende-se com a necessidade de prosseguir as reformas, a fim de gerar um crescimento sustentável e criar emprego, muito embora as políticas da UE comecem a traduzir-se em resultados palpáveis, sob a forma de redução dos défices, menores tensões nos mercados financeiros e existirem indícios quanto à melhoria da competitividade em alguns Estados-Membros. É por essa razão que a Comissão considera que as cinco prioridades delineadas na AAC do ano transato (ver MEMO/11/821) continuam a ser válidas. Essas cinco prioridades são: prosseguir uma consolidação orçamental diferenciada e favorável ao crescimento; restabelecer condições normais de crédito à economia; promover o crescimento e a competitividade hoje e no futuro; dar resposta ao desemprego e às consequências sociais da crise; e modernizar a administração pública.

Cada uma das cinco prioridades visa assegurar o crescimento e o emprego, sendo colocada uma tónica especial na equidade. Não há um programa uniforme, de aplicação única para estimular o crescimento e o emprego, mas há objetivos comuns e um leque de reformas a ponderar. O apoio centrado à inovação nos setores público e privado, melhores sistemas de educação e de formação para aumentar os níveis gerais das competências e um regime jurídico mais simples para o arranque das empresas constituem, no seu conjunto, medidas que podem contribuir para estimular a competitividade e, portanto, o crescimento. O mercado único e a prossecução do desenvolvimento das indústrias de rede (infraestruturas nos domínios dos transportes, da energia e da Internet) propiciam igualmente oportunidades para o desenvolvimento das empresas e para que os consumidores beneficiem de melhores serviços e produtos

A adoção de um Pacto para o Crescimento e o Emprego pelos Chefes de Estado ou de Governo no Conselho Europeu de junho de 2012 deverá conferir um novo impulso aos esforços desenvolvidos pela UE e pelos Estados-Membros no sentido de recorrerem aos instrumentos de crescimento de que dispõem – desde a aplicação dos Atos relativos ao Mercado Único até à utilização mais centrada dos Fundos Estruturais da UE. A Comissão também propôs recentemente uma estratégia destinada a melhorar o funcionamento dos mercados da energia, bem como medidas para uma política industrial reforçada. Além disso, será essencial obter um acordo geral sobre o quadro financeiro plurianual da UE para 2014-2020, a fim de restabelecer o crescimento e a competitividade em toda a Europa e alcançar os objetivos da estratégia Europa 2020.

A AAC sublinha que a situação do mercado do trabalho exige uma resposta urgente. Ao longo dos últimos 12 meses, registou-se um aumento de 2 milhões no número de desempregados, havendo atualmente mais de 25 milhões de pessoas sem emprego. O desemprego de longa duração atingiu níveis alarmantes, tendo a situação dos jovens deteriorado de forma significativa em muitos países. A AAC define as prioridades para lançar uma retoma geradora de emprego, melhorar os níveis de empregabilidade e promover a inclusão social. Face ao aumento do número de pessoas à procura de emprego, os Estados-Membros devem promover os serviços público de emprego e desenvolver «políticas ativas a nível do mercado do trabalho», nomeadamente, a assistência prestada às pessoas à procura de emprego, a aprendizagem, o apoio aos empresários e os estágios de qualidade.

A situação dos jovens é particularmente preocupante, uma vez que a sua taxa de desemprego atinge 50% em muitos países. A Comissão criou equipas de intervenção no intuito de ajudar os oito Estados-Membros com as mais elevadas taxas de desemprego dos jovens a reorientar os fundos da UE a favor da formação profissional e dos programas de apoio (ver MEMO/12/100). A AAC convida igualmente os Estados-Membros a desenvolver «mecanismos de garantia destinados aos jovens» no âmbito dos quais todos os jovens de idade inferior a 25 anos recebem uma oferta de emprego, prossecução dos estudos ou estágio no prazo de quatro meses a contar da conclusão formal dos seus estudos ou início do seu desemprego. Em 5 de dezembro, a Comissão apresentará uma proposta global sobre os mecanismos de garantia destinados aos jovens no seu Pacote sobre o Emprego dos Jovens.

A AAC coloca a ênfase na proteção dos mais vulneráveis. Os impostos sobre o rendimento e as contribuições para a segurança social devem ser reduzidos, nomeadamente no que respeita aos trabalhadores com salários mais baixos, e devem ser aceleradas as reformas destinadas a simplificar a legislação laborar e a desenvolver regimes de trabalho flexíveis, bem como a garantir que a evolução salarial seja favorável à criação de emprego. É igualmente necessário redobrar esforços para assegurar a eficácia dos sistemas de proteção social e desenvolver estratégias ativas de inclusão para combater os efeitos da crise.

Paralelamente à AAC, a Comissão publicou o segundo Relatório do Mecanismo de Alerta (RMA) relativo aos desequilíbrios macroeconómicos (ver IP/12/1275). Este relatório apresenta uma primeira leitura das políticas económicas dos Estados‑Membros (excluindo os abrangidos por um programa UE-FMI) com base num painel de 11 indicadores centrados na evolução da competitividade, do endividamento, dos preços de ativos, do ajustamento e das ligações com o setor financeiro. Este relatório de 2013 fornece elementos de prova que demonstram que o ajustamento dos desequilíbrios macroeconómicos tem registado progressos. Os défices da balança de transações correntes estão a diminuir nos países com os maiores desequilíbrios externos, com o apoio do desempenho da exportação e dos ganhos de competitividade e prossegue o processo de correção do mercado imobiliário. O RMA de 2013 exige que sejam realizados balanços aprofundados da evolução relativa à cumulação e retificação dos desequilíbrios macroeconómicos em 14 Estados-Membros da UE: Bélgica, Bulgária, Dinamarca, Espanha, França, Itália, Chipre, Hungria, Malta, Países Baixos, Eslovénia, Finlândia, Suécia e Reino Unido. Somente uma vez concluídos estes balanços aprofundados na próxima primavera, poderá a Comissão decidir se existem desequilíbrios ou desequilíbrios excessivos e propor recomendações estratégicas adequadas.

A Comissão publica igualmente o seu primeiro Relatório Anual sobre a Integração do Mercado Único (ver MEMO/12/913), que controla o funcionamento do mercado único no âmbito do processo do Semestre Europeu. Em anexo à AAC, figuram o Relatório Macroeconómico, que apresenta uma panorâmica geral da situação económica, bem como o projeto de Relatório Conjunto sobre o Emprego (ver MEMO/12/914), que analisa o emprego e a situação social na Europa. Todos estes relatórios fornecem importantes informações e análises à Comissão, tendo em vista as recomendações específicas por país, a ser emitidas na primavera.

Próximas etapas:

Ao longo das próximas semanas e meses, as diferentes formações do Conselho discutirão a AAC e apresentarão as suas conclusões ao Conselho Europeu de março, no intuito de este último poder adotar as orientações estratégicas adequadas para os Estados‑Membros. Estas orientações devem ser integradas nos planos orçamentais e económicos nacionais dos Estados-Membros, que são transmitidos à Comissão em abril. Após a análise destes programas e em função das prioridades definidas pela AAC, a Comissão emitirá recomendações específicas por país em maio, de forma atempada para que estas possam ser aprovadas pelo Conselho Europeu a realizar em junho. Os Estados‑Membros deverão em seguida integrar estas orientações estratégicas nos seus orçamentos anuais e na legislação setorial.

Contexto:

A AAC expõe a visão da Comissão quanto às prioridades económicas e sociais gerais a ter em conta no próximo ano. Proporciona aos Estados-Membros orientações estratégicas destinadas a promover o crescimento e o emprego, em conformidade com a estratégia de crescimento a longo prazo da UE, a saber, a estratégia Europa 2020. Lança igualmente o Semestre Europeu, o calendário da UE para a coordenação das políticas económicas e orçamentais no âmbito do qual são coletivamente analisadas e aprovadas a nível da UE as políticas nacionais, tendo em vista assegurar uma trajetória idêntica por parte dos Estados‑Membros. A AAC aplica-se à UE no seu conjunto, mas traduzir-se-á em recomendações específicas por país no final do Semestre. Trata-se da terceira AAC desde a introdução do Semestre Europeu em 2010.

Para mais informações, consultar:

Sítio Europa 2020: http://ec.europa.eu/europe2020/index_pt.htm

MEMO/12/910 Análise Anual do Crescimento 2013: perguntas mais frequentes

IP/12/1275 Relatório do Mecanismo de Alerta 2013: alicerçar o ajustamento macroeconómico na UE

MEMO/12/912 Segundo Relatório do Mecanismo de Alerta respeitante aos desequilíbrios macroeconómicos nos Estados-Membros da UE

MEMO/12/913 Relatório sobre a Integração do Mercado Único (2013) – perguntas mais frequentes

MEMO/12/914 Relatório Conjunto sobre o Emprego: perguntas e respostas

MEMO/12/915 Análise Anual do Crescimento 2013: rumo a sistemas fiscais equitativos e concorrenciais

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