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Modelo para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada: lançamento de um debate europeu

European Commission - IP/12/1272   28/11/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 28 de novembro de 2012

Modelo para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada: lançamento de um debate europeu

Bruxelas, 28 de novembro de 2012 – A Comissão Europeia adotou hoje um plano para uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada, que prevê a realização de uma arquitetura forte nos domínios financeiro, orçamental, económico e político.

A propósito deste plano, José Manuel Barroso, Presidente da Comissão Europeia, disse: «Precisamos de uma União Económica e Monetária efetiva e aprofundada de modo a ultrapassar a crise de confiança que está a afetar as nossas economias e a vida dos nossos cidadãos. Temos de dar uma prova tangível da vontade dos europeus de se manterem juntos e avançarem com firmeza para reforçar a arquitetura nos domínios financeiro, orçamental, económico e político, que subjaz à estabilidade do euro e da nossa União como um todo.»

Numa UEM efetiva e aprofundada, todas as principais decisões de política económica e orçamental dos Estados‑Membros seriam alvo de maior coordenação, validação e supervisão a nível europeu. O plano traça o caminho para obter uma UEM efetiva e aprofundada, que implica a tomada de medidas graduais de curto, médio e longo prazo. Uma parte do plano pode ser executada com base nos Tratados em vigor, mas a outra parte depende da alteração dos Tratados.

  1. A curto prazo (entre 6 e 18 meses), deve ser dada prioridade imediata à execução das reformas de governação já acordadas (pacote das seis propostas legislativas) ou prestes a serem acordadas (pacote das duas propostas legislativas). Os Estados‑Membros devem também envidar esforços para chegar a acordo quanto ao mecanismo único de supervisão dos bancos, até ao final do ano. Uma união bancária efetiva requer não só a criação de um mecanismo único de supervisão, mas também, após a sua adoção, da criação de um mecanismo único de resolução para prestar assistência aos bancos em dificuldade. Depois de se chegar a acordo sobre o quadro financeiro plurianual, o quadro da governação económica deve ser ainda reforçado pela criação de um «instrumento de convergência e competitividade» no orçamento da UE, separado do quadro financeiro plurianual, destinado a apoiar atempadamente as reformas estruturais importantes para os Estados‑Membros e a assegurar o bom funcionamento da UEM. Este apoio basear-se-ia nos compromissos previstos nas «disposições contratuais» celebradas entre os Estados‑Membros e a Comissão.

  2. A médio prazo (de 18 meses a 5 anos), o reforço da condução coletiva da política orçamental e económica – incluindo a política fiscal e de emprego – deve ser acompanhado de uma capacidade orçamental adequada. A capacidade orçamental específica para a área do euro deve assentar em recursos próprios e prestar apoio suficiente às importantes reformas estruturais em grandes economias em situação difícil. Para o efeito, poderia recorrer-se ao instrumento de convergência e competitividade, mas seria conveniente prever novas bases específicas nos Tratados. Pode ser ponderada a criação de um fundo de resgate, sujeito a condições rigorosas, e também de euro-obrigações, para ajudar a reduzir a dívida e estabilizar os mercados financeiros. A função de controlo e gestão da capacidade orçamental e de outros instrumentos deve ser assegurada por uma Tesouraria da UEM criada na Comissão.

  3. A longo prazo (mais de 5 anos), com base numa concentração adequada de soberania, responsabilidade e solidariedade a nível europeu, deverá ser possível estabelecer um orçamento autónomo para a área do euro, que preveja a capacidade orçamental da UEM para apoiar os Estados‑Membros afetados por choques económicos. Um quadro de governação económica e fiscal profundamente integrado poderia permitir e emissão comum de dívida pública, o que reforçaria o funcionamento dos mercados e a condução da política monetária. Esta seria a fase final da UEM.

Alguns dos passos podem ser dados ao abrigo dos Tratados em vigor. Outros carecem da alteração dos Tratados em vigor e de novas competências para a União. Os princípios de base para o conseguir são os seguintes:

  1. Em primeiro lugar, o reforço da UEM deve assentar no quadro institucional e jurídico dos Tratados;

  2. Em segundo lugar, a área do euro deve ter uma capacidade de integração mais rápida e profunda do que a da UE como um todo, salvaguardando a integridade das políticas prosseguidas pelos 27, nomeadamente o mercado único. Isto significa que, sempre que seja adequado, as medidas aplicáveis à área do euro devem ser abertas à participação de outros Estados‑Membros.

  3. Com efeito, embora os Tratados prevejam que algumas normas se aplicam apenas aos países da área do euro, a presente configuração desta área tem uma natureza meramente temporária, visto que todos os Estados‑Membros exceto dois (Dinamarca e Reino Unido) estão destinados a tornar-se membros de pleno direito por força dos Tratados.

  4. O aumento da responsabilidade democrática deve acompanhar qualquer alteração do Tratado que confira mais competências supranacionais à UE. Uma forma de reforçar a legitimidade da UE seria ampliar as competências conferidas ao Tribunal de Justiça.

Próximas etapas

O presente plano é o contributo da Comissão para o relatório dos «quatro presidentes» sobre as próximas etapas da União Económica e Monetária. O Presidente do Conselho Europeu está a ultimar a versão final do relatório, em coordenação com o Presidente Barroso, o Presidente do Banco Central Europeu e o Presidente do Eurogrupo, que será debatida no Conselho Europeu de 13-14 de dezembro.

Antecedentes

O debate acerca das formas de reforçar a governação económica vem ganhando vigor desde maio de 2010, quando a Comissão propôs uma estratégia para reforçar a governação económica na Europa (MEMO/10/204). O debate levou à adoção do «pacote das seis propostas legislativas», que entraram em vigor em dezembro de 2011 (MEMO/11/898). A Comissão contribuiu também com diversos relatórios sobre a UEM, em colaboração o Presidente do Conselho Europeu: relatório da task force sobre a governação económica (outubro de 2010), «Para uma união económica mais forte» (dezembro de 2011) e o relatório intercalar dos «quatro presidentes», «Rumo a uma verdadeira união económica e monetária» (outubro de 2012).

Mais informações:

Sítio do Presidente Durão Barroso:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/president/index_en.htm

MEMO/12/909 Plano para uma União Económica e Monetária (UEM) efetiva e aprofundada: Perguntas mais frequentes

Contactos :

Pia Ahrenkilde Hansen (+32 2 295 30 70)

Sarah Collins (+32 2 296 80 76)

Simon O'Connor (+32 2 296 73 59)


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