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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 26 de novembro de 2012

Isenção de visto: progressos sim, mas obstáculos continuam

Em que medida os países terceiros respeitam os compromissos que assumiram em matéria de isenção de visto para os cidadãos da União? A Comissão Europeia adotou hoje o seu sétimo relatório sobre as violações do princípio da reciprocidade em matéria de isenção de visto nos países terceiros. O relatório revela que, no ano passado, o regime de isenção de visto para os cidadãos da UE foi concedido por um maior número de países, como é o caso do Brasil. Relativamente a alguns países, os cidadãos europeus continuam, no entanto, sujeitos à obrigação de visto, quando tal já não deveria acontecer.

Globalmente, o atual mecanismo de reciprocidade revelou-se eficaz quando um país terceiro, cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto para entrar na UE, mantém essa obrigação para os cidadãos dos Estados-Membros da União. Desde a introdução do mecanismo em 2005, ano em que se constataram cerca de cem casos em 18 países, o número destes casos de não reciprocidade diminuiu de forma significativa.

Contudo, o mecanismo em vigor precisa claramente de ser revisto para que se torne mais célere e mais eficaz, a fim de se obter a reciprocidade total em matéria de vistos com todos os países terceiros que estão isentos da obrigação de visto.

«Devemos garantir que o princípio da reciprocidade em matéria de vistos seja plenamente respeitado», declarou Cecilia Malmström, Comissária para os Assuntos Internos. «A Comissão continua, por conseguinte, a envidar esforços para resolver os casos de não reciprocidade que subsistem com os Estados Unidos da América e com o Canadá. A Comissão aguarda com impaciência que o Parlamento Europeu e o Conselho adotem um novo mecanismo de reciprocidade reforçado, que poria à nossa disposição uma ferramenta mais eficaz para intervir nestes casos».

Desde o último relatório (novembro de 2010), realizaram-se os seguintes progressos:

Os cidadãos de todos os Estados-Membros estão agora autorizados a viajar para o Brasil sem visto, graças à entrada em vigor do Acordo entre a União Europeia e o Brasil sobre isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns em 1 de outubro de 2012.

As autoridades japonesas decidiram prorrogar até 31 de dezembro de 2012 a isenção temporária da obrigação de visto concedida aos cidadãos romenos. A Comissão espera que, na sequência da aplicação das medidas específicas acordadas entre a Roménia e o Japão, este converta a isenção temporária da obrigação de visto em isenção permanente.

Foi obtida a reciprocidade total em matéria de vistos com o Brunei para todos os Estados-Membros da UE, assim como para a Islândia, a Noruega e a Suíça. A Comissão tenciona solicitar também a prorrogação da isenção de visto para estadas não superiores a 90 dias para os cidadãos do Liechtenstein.

Infelizmente, subsistem dois casos importantes de «não reciprocidade»: os Estados Unidos da América mantêm a obrigação de visto para os nacionais da Bulgária, de Chipre, da Polónia e da Roménia; o Canadá impõe igualmente uma obrigação de visto aos nacionais da República Checa, da Bulgária e da Roménia.

Os EUA consideram que os Estados-Membros em causa ainda não cumprem todos os critérios para a isenção de visto prevista na sua legislação, em particular as taxas fixadas para o indeferimento dos pedidos de visto e/ ou para a ultrapassagem do período de estada autorizada. Com a reintrodução da obrigação de visto para os nacionais checos, o Canadá pretendia reduzir o número de pedidos de asilo infundados provenientes da UE.

Esperam-se alguns desenvolvimentos positivos (um novo projeto legislativo para o programa de isenção de visto nos EUA e uma nova legislação em matéria de asilo no Canadá), mas até à data não foi encontrada uma solução.

Na tentativa de ultrapassar as limitações do atual mecanismo, em 24 de maio de 2011, a Comissão propôs ao Parlamento Europeu e ao Conselho a adoção de um novo mecanismo mais eficaz (IP/11/629). Os dois colegisladores ainda não chegaram a acordo sobre a forma definitiva do mecanismo revisto, mas é provável que a UE passe a poder exercer uma maior pressão sobre os países terceiros que não respeitam o princípio da reciprocidade.

Contexto

Nem todos os cidadãos de países terceiros são obrigados a ter um visto para viajar para o espaço Schengen para uma estada de curta duração. A UE tem uma lista comum de países cujos cidadãos são obrigados a ter um visto e uma lista de países cujos cidadãos estão isentos dessa obrigação (ver Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho).

É lógico, portanto, que a UE exorte os países terceiros que estão isentos da obrigação de visto a aplicarem as mesmas condições aos cidadãos da UE. Por este motivo, o Regulamento (CE) n.º 539/2001 do Conselho (alterado pelo Regulamento (CE) n.º 851/2005 do Conselho ) instituiu um mecanismo de reciprocidade em matéria de vistos.

Se um país isento da obrigação de visto introduzir a obrigação de visto para um ou mais Estados-Membros da UE, este(s) deve(m) notificar desse facto a Comissão, que intervirá junto das autoridades do país terceiro para que seja reintroduzida a isenção de visto e manterá informados o Parlamento Europeu e o Conselho. A Comissão pode igualmente propor ao Conselho que adote medidas de retaliação contra o país terceiro em causa.

A Comissão já publicou vários relatórios gerais sobre a aplicação do mecanismo de reciprocidade em matéria de vistos (o último relatório data de novembro de 2010 – IP/10/1473).

Ligações úteis

Sítio Internet de Cecilia Malmström

A Comissária Cecilia Malmström no Twitter

Sítio Internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos

A Direção-Geral dos Assuntos Internos no Twitter

Contactos :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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