Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 27 de novembro de 2012

Primeiro relatório anual sobre o Registo de Transparência mostra que sistema arrancou bem e fixa novos objetivos para 2013

O primeiro relatório anual sobre o Registo de Transparência Comum dos representantes de interesses da Comissão e do Parlamento Europeu indica que a plataforma está a funcionar e que todos os objetivos fixados para o primeiro ano foram cumpridos. Respondendo à vontade das duas instituições de aproveitar este arranque promissor, o relatório fixa ainda objetivos para o próximo ano e propõe uma série de tópicos a analisar aquando da revisão da plataforma em 2013.

Maroš Šefčovič, Vice-Presidente da Comissão, declarou: «Estou imensamente orgulhoso com o Registo de Transparência e com o êxito suscitado pelo seu lançamento. Existem poucos registos como este no mundo e o nosso é seguramente o mais completo. Neste primeiro ano, perdeu-se, inevitavelmente, muito tempo e energia na resolução de problemas técnicos e no apoio aos utilizadores. O certo é que o sistema está de pé, funciona e agora há que tirar pleno partido dele. O relatório traça um caminho ambicioso para o conseguir.»

Rainer Wieland, Vice-Presidente do Parlamento Europeu, declarou: «Estou muito grato por todo o trabalho efetuado para pôr de pé o Registo de Transparência Comum, um ótimo instrumento para prestar informações e melhorar a transparência. Podendo desde já ser considerado um marco em termos de uma maior confiança nos processos políticos, o sistema será tanto mais eficiente quanto maior for o número de pessoas a utilizá-lo. Apelo, portanto, a todas as partes envolvidas na representação de interesses a nível da UE que subscrevam este «pacto de transparência.»

De acordo com o relatório, nos primeiros 12 meses de existência do registo a transição dos dois registos anteriores para o registo atual decorreu sem problemas e sem diminuição do número de entidades registadas; foi ativado o formulário em linha para o pedido de acreditação junto do Parlamento Europeu; foram emitidas três séries sucessivas de orientações; o Conselho designou observadores para o Secretariado Comum do Registo de Transparência (SCRT); foi estabelecida um metodologia para os controlos de qualidade. Realizou-se, além disso, uma consulta pública em linha para obter reações mais precisas por parte dos utilizadores. Praticamente 4 em cada 5 inquiridos registados declararam-se satisfeitos com a plataforma.

O sítio Internet do Registo de Transparência recebeu uma média de 7 000 visitantes individuais por mês e o serviço de assistência respondeu a uma média de 30 chamadas telefónicas e 100 mensagens eletrónicas por semana. Desde março de 2012, o SCRT efetuou mais de 400 controlos de qualidade, uma média de 15 por semana, e tratou cinco queixas, tendo uma delas conduzido à irradiação de uma organização do registo.

Para o futuro, o relatório defende, nomeadamente, a melhoria da qualidade do conteúdo do registo, a estrita aplicação das regras, o aumento do número de registos graças à melhoria da informação e comunicação veiculadas para o exterior, a utilização ativa do sistema pelos funcionários e Membros de ambas as instituições, fornecendo-lhes orientações sobre o Registo, o incentivo dos outros organismos, órgãos e agências da UE a utilizarem o sistema, esclarecimentos e orientações mais precisos para as organizações que se registam, a fim de fornecerem as informações necessárias.

O relatório propõe ainda que, na revisão do próximo ano, sejam analisadas diversas questões de natureza política, designadamente a questão do caráter voluntário ou obrigatório do registo, a possibilidade de uma derrogação específica e excecional para as sociedades de advogados e as empresas de consultoria que desejam registar-se mas temem pela privacidade dos seus clientes, a clarificação da diferença entre um alerta e uma queixa e a definição da categoria em que devem enquadrar-se as organizações representativas das administrações locais, regionais e municipais.

Contexto

Em 22 de outubro de 2012, o Registo de Transparência contava com 5431 inscritos, dos quais cerca de metade (48 %) na categoria II (lobistas internos e associações sindicais/profissionais) e cerca de 28 % na categoria III (ONG). De acordo com uma estimativa prudente, cada entidade registada representa uma média de cinco pessoas, o que significa que mais de 27 000 representantes de interesses subscrevem as regras estritas do Código de Conduta do Registo.

Calendário

• 23 de junho de 2011: o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e a Comissão Europeia sobre um registo comum em matéria de transparência foi assinado na sessão plenária do Parlamento Europeu pelo seu Presidente, Jerzy Buzek, e o Vice-Presidente da Comissão, Maroš Šefčovič. Este acordo marcou o lançamento do Registo de Transparência.

• 1 de julho de 2011: o SCRT iniciou os seus trabalhos - um modelo de trabalho inédito e inovador a nível das instituições europeias, no qual participam funcionários de duas instituições diferentes.

• março de 2012: criação de um novo sistema eletrónico, através do Registo, para os pedidos de acreditação junto do PE; este sistema substituiu o anterior procedimento utilizado para os pedidos de acreditação, feitos em papel, e garante que apenas as entidades registadas podem solicitar o direito de acesso aos edifícios do PE.

• 7 de junho de 2012: um observador do Secretariado Geral do Conselho começou a participar nos reuniões semanais do SCRT.

• 8 de junho-31 de agosto de 2012: consulta pública sobre o funcionamento do Registo destinada às entidades registadas e às não registadas: participaram, no total, 253 pessoas e organizações.

• 23 de junho de 2012: o anterior registo dos representantes de interesses da Comissão (criado em 2008) foi encerrado, após um período transitório de um ano; o Registo de Transparência celebrou o seu primeiro aniversário com 5150 inscrições.

• Novembro de 2012: primeiro relatório anual sobre o Registo de Transparência.

• Até junho de 2013: revisão do Registo de Transparência, como previsto no Acordo Interinstitucional.

Registo de Transparência:

http://europa.eu/transparency-register/

Relatório anual:

http://europa.eu/transparency-register/about-register/official-documents/reports-and-publication/index_en.htm

ANEXO