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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 23 de novembro de 2012

O ano de 2013 será o Ano Europeu dos Cidadãos: tem a ver com a Europa, tem a ver consigo. Junte-se ao debate

O ano de 2013 foi oficialmente designado como o Ano Europeu dos Cidadãos. Vinte anos após a introdução da cidadania da UE, este Ano Europeu centrar-se-á tanto naquilo que já foi alcançado para os cidadãos como na forma de responder às expectativas dos cidadãos quanto ao futuro. A decisão do Parlamento Europeu e do Conselho sobre a proposta apresentada pela Comissão foi hoje publicada no Jornal Oficial. Os eventos a promover ao longo do Ano Europeu procurarão elucidar as pessoas sobre como poderão beneficiar diretamente dos direitos que lhes confere a UE e sobre as iniciativas e os programas atualmente existentes. O Ano Europeu procurará promover ainda em toda a UE um debate com os cidadãos sobre como deve ser a futura União Europeia e as reformas necessárias para melhorar o seu quotidiano.

«Após 20 anos de cidadania da UE, muito foi alcançado. É chegada a altura de refletirmos sobre onde nos encontramos e sobre o que o futuro nos pode trazer», afirmou a Vice‑Presidente Viviane Reding, Comissária da UE responsável pela Justiça e pela Cidadania, antes de acrescentar: «as pessoas esperam que a Europa apresente resultados concretos. Com as tarifas de roaming mais baratas, a melhoria dos direitos das vítimas de crimes e a facilitação das compras online para os consumidores, é precisamente isso que estamos a fazer. Queremos continuar a reforçar os direitos dos cidadãos e é por esse motivo que decidimos consagrar um ano inteiro a quem está no centro do projeto europeu – os nossos cidadãos. O Ano Europeu dos Cidadãos proporcionar-nos-á uma excelente oportunidade para ouvirmos e aprendermos consigo sobre o que nos quiser transmitir e sobre a forma como juntos poderemos construir a União Europeia do futuro».

O Ano Europeu dos Cidadãos coincide com o 20.º aniversário da introdução da cidadania da UE, aquando da entrada em vigor do Tratado de Maastricht em 1993. O ano de 2013 será também o ano em que a Comissão adotará a próxima edição do Relatório sobre a Cidadania da UE (para o relatório de 2010, ver IP/10/1390), no qual serão apresentadas novas iniciativas específicas para eliminar os obstáculos que ainda impedem os cidadãos de exercerem plenamente os seus direitos. Sendo o ano que antecede as eleições europeias de 2014, é também o bom momento para organizar um amplo debate sobre o futuro da UE.

A fim de preparar o terreno para o Ano Europeu, a Comissão decidiu proceder, entre 9 de maio e 9 de setembro de 2012, a uma vasta consulta pública para averiguar junto dos cidadãos os problemas com que estes se deparam no exercício dos seus direitos enquanto cidadãos da UE (ver IP/12/461). Os contributos, que estão agora a ser analisados, serão integrados no Relatório sobre a Cidadania da UE, que deverá ser publicado em 9 de maio de 2013.

No âmbito do Ano Europeu, alguns políticos começaram a dialogar diretamente com os cidadãos sobre o futuro da Europa. Esses debates irão ter lugar em toda a União ao longo de 2013. Todos os cidadãos podem participar nos debates: http://ec.europa.eu/european-debate/interactive_map/estonia/index_pt.htm. Os primeiros debates realizados tiveram lugar em Espanha, na Áustria e na Alemanha e muitos outros serão organizados.

O Ano Europeu dos Cidadãos será oficialmente lançado através de um debate com os cidadãos que terá lugar em Dublin, em 10 de janeiro de 2013, coincidindo com o início da presidência irlandesa do Conselho.

Contexto

A publicação hoje, no Jornal Oficial da UE, da decisão de consagrar 2013 como o Ano Europeu dos Cidadãos ocorre na sequência da adoção pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da proposta apresentada pela Comissão em agosto de 2011 (ver IP/11/959).

A referida decisão prevê um orçamento para o Ano Europeu de 1 milhão de EUR. O montante definitivo do orçamento para o Ano Europeu ainda está sujeito ao resultado das negociações em curso sobre o orçamento da UE para 2013.

A campanha de comunicação do Ano Europeu tirará partido dos instrumentos e materiais existentes (nomeadamente sítios Web, portais, vídeos, brochuras, eventos, etc.) a fim de aumentar a sensibilização e promover a utilização dos instrumentos informativos e participatórios multilingues existentes (incluindo a rede Europe Direct, «A sua Europa», a rede SOLVIT, a «Elaboração Interativa de Políticas», a iniciativa de cidadania europeia, as petições, etc.), a fim de responder às preocupações dos cidadãos e fazer a diferença na sua vida quotidiana. Para alcançar este objetivo, a Comissão trabalha em estreita colaboração com as outras instituições da UE, com as autoridades nacionais dos Estados-Membros (a nível nacional, regional e local) e com as organizações da sociedade civil.

A fim de colaborar expressamente com a Comissão quanto ao Ano Europeu, foi estabelecida uma aliança de organizações da sociedade civil de toda a UE, denominada Aliança para o Ano Europeu dos Cidadãos (EYCA, http://ey2013-alliance.eu/), que é um parceiro estratégico fundamental que representa a sociedade civil.

Para mais informações

Participe no grande debate sobre a União Europeia:

http://ec.europa.eu/european-debate/interactive_map/estonia/index_pt.htm

Sítio Web da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária responsável pela Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/reding/index_en.htm

Sítio Web do Ano Europeu dos Cidadãos: http://www.europa.eu/citizens-2013

Decisão oficial do Parlamento Europeu e do Conselho que institui o Ano Europeu dos Cidadãos:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:L:2012:325:0001:0008:EN:PDF

A sua Europa - Ajuda e aconselhamento para os cidadãos da UE e seus familiares:

http://europa.eu/youreurope/citizens/index_pt.htm

Relatório de 2010 sobre a Cidadania da União (que apelava à criação do Ano Europeu dos Cidadãos): http://ec.europa.eu/justice/citizen/files/com_2010_603_pt.pdf

Contacts :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 297 24 59)


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