Comissão congratula-se com os resultados da reunião de 2012 da ICCAT

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 20 de novembro de 2012

Comissão congratula-se com os resultados da reunião de 2012 da ICCAT

A Comissão Europeia saúda as importantes decisões tomadas na reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), realizada em Agadir, Marrocos, de 12 a 19 de novembro de 2012.

A Comissária Maria Damanaki, que tutela os Assuntos Marítimos e as Pescas, congratulou‑se com as decisões tomadas com vista à sustentabilidade das pescas: «As medidas de conservação adotadas para salvaguardar a sustentabilidade das populações de atum-rabilho e de espadim seguem os pareceres científicos. O plano de recuperação do atum-rabilho-oriental foi revisto e reforçado, tendo sido fixado um total admissível de capturas de 13 400 toneladas anuais a partir de 2013. Além disso, foi adotado um melhor sistema de gestão e controlo para os membros da ICCAT. Infelizmente, porém, não foi possível obter uma decisão da ICCAT tendente a melhorar a proteção dos tubarões, pois as medidas apresentadas pela União Europeia para garantir a sustentabilidade das populações de tubarão-anequim e de tubarão-sardo não reuniram consenso.»

Concretamente, a ICCAT:

• Reviu e reforçou o plano de recuperação do atum rabilho oriental. Seguindo os pareceres científicos, fixou-se um total admissível de capturas de 13 400 toneladas anuais a partir de 2013. Esta decisão, que representa um ligeiro aumento em relação a 2012, compensa os esforços dos pescadores da UE sem comprometer o processo de recuperação do atum-rabilho.

• Fixou um total admissível de capturas de atum-rabilho-ocidental ao nível recomendado pelos pareceres científicos (1750 toneladas para 2013) e iniciou o processo de revisão do plano de reconstituição atual.

• Fixou, para a mortalidade total provocada pela pesca, um total admissível de capturas de 1985 toneladas anuais de espadim-azul e de 355 toneladas anuais de espadim-branco, conforme recomendado pelos cientistas. As 480 toneladas que cabem à UE são suficientes para as necessidades dos diversos tipos de pesca de espadim na União Europeia, incluindo a pesca artesanal.

• No que respeita aos tubarões, não apoiou a proposta da UE de limitar as capturas de tubarão-anequim aos níveis atuais, conforme recomendam os pareceres científicos, nem a proposta de proibição da manutenção a bordo de tubarões-sardos, já apresentada no ano passado. Todavia, foi adotada a proposta da UE tendente a melhorar a observância das medidas já aplicadas aos tubarões. Neste contexto, a Comissão saúda o processo de alteração da Convenção da ICCAT, que permitirá definir melhor o papel desta organização relativamente aos tubarões e reforçar assim a proteção destes a longo prazo.

• Avançou significativamente no que respeita ao sistema de monitorização e controlo da organização, tendo sido adotada a proposta da UE relativa ao nível mínimo de inspeção nos portos. Terá início a 16 de maio de 2013 a aplicação do sistema eletrónico de documentação das capturas de atum-rabilho. Iniciou-se o processo com vista à criação, a breve trecho, de sistemas de documentação de capturas de outras espécies de atum. Estas iniciativas reforçam a capacidade da ICCAT de combater a pesca ilegal, não‑declarada e não‑regulamentada.

A observância das regras da ICCAT pelas partes contratantes continua a melhorar. A União Europeia manteve o estatuto de observância conseguido em 2011.

A Comissão Europeia saúda igualmente os esforços empreendidos pelo Comité Científico para dar seguimento às recomendações dos meios científicos adotadas no ano transato. Harmonizou-se a apresentação de recomendações científicas e iniciou-se um processo de reflexão com vista à normalização e à quantificação das incertezas. A Comissão também espera que venha a ser adotada uma estratégia de investigação, conforme o Comité Científico anunciou para 2013.

Contexto

A ICCAT é a Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, uma organização que visa manter a níveis sustentáveis as populações de atum e de espécies afins no Atlântico e no Mediterrâneo. A UE é membro de pleno direito da ICCAT e desempenha um papel de primeiro plano na consecução daquele objetivo.

Mais informações:

http://www.iccat.es