Navigation path

Left navigation

Additional tools

Eleições europeias: cidadãos poderão candidatar-se mais facilmente noutro país da UE

European Commission - IP/12/1232   20/11/2012

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 20 de novembro de 2012

Eleições europeias: cidadãos poderão candidatar-se mais facilmente noutro país da UE

Depois da votação de hoje no Parlamento Europeu de uma proposta da Comissão Europeia, os cidadãos da UE que vivem num Estado-Membro diferente do seu poderão candidatar-se mais facilmente às eleições europeias de 2014. Os Membros do Parlamento Europeu, reunidos em sessão plenária, aprovaram hoje a proposta por maioria esmagadora (618 votos a favor, 23 votos contra e 14 abstenções). A proposta legislativa visa simplificar, alterando as regras em vigor (Diretiva 93/109/CE), o procedimento para a candidatura ao Parlamento Europeu de cidadãos da UE que residem num Estado-Membro do qual não são nacionais. Trata-se de uma das iniciativas da Comissão para promover e facilitar a participação nas eleições europeias. Depois de aprovada pelo Parlamento Europeu, a proposta deverá ser adotada pelo Conselho antes do final deste ano.

«Participar nas eleições europeias é um dos principais meios de que dispõem os cidadãos para fazer ouvir a sua voz na UE», disse Viviane Reding, Vice-Presidente e Comissária da Justiça da UE. «Cada cidadão da União tem o direito de votar ou de se candidatar às eleições europeias, quer viva no seu país quer viva noutro Estado-Membro da UE. Graças à reforma proposta, os cidadãos da UE que exercem o seu direito de viver em qualquer país da União Europeia poderão também exercer os seus direitos democráticos nas eleições europeias.»

No seu Relatório de 2010 sobre a cidadania da União, a Comissão abordou o problema da diminuição constante da taxa de participação nas eleições europeias e a necessidade de simplificar a participação dos cidadãos da UE nas eleições (IP/10/1390). Uma das formas de ajudar a solucionar o problema é simplificar os procedimentos aplicáveis aos cidadãos da UE que se candidatam às eleições europeias no seu Estado-Membro de residência, mas que não são nacionais desse Estado-Membro.

A Comissão está, além disso, a trabalhar com os Estados-Membros no sentido de garantir aos cidadãos da UE que residem num Estado-Membro diferente do seu país de origem a possibilidade de participar nas eleições europeias nas mesmas condições do que os cidadãos nacionais, em conformidade com o direito da UE (ação 18 do Relatório sobre a cidadania da UE).

Contexto

A Diretiva 93/109/CE prevê disposições que permitem aos cidadãos da UE exercerem o seu direito de voto ou de ser eleitos nas eleições para o Parlamento Europeu no Estado-Membro em que residem. Em 2006, a Comissão Europeia propôs a alteração da diretiva para simplificar os procedimentos a seguir pelos candidatos às eleições num Estado-Membro diferente do seu e a revisão do mecanismo para prevenir a dupla votação nas eleições para o Parlamento Europeu. Como os Estados-Membros não conseguiram chegar a acordo por unanimidade sobre as modalidades relativas à dupla votação, as negociações sobre a proposta foram suspensas em 2008.

Por iniciativa da Comissão, as discussões foram retomadas em outubro de 2011, incidindo nos principais aspetos da proposta: simplificação dos procedimentos aplicáveis aos cidadãos da UE que se candidatam às eleições europeias no Estado-Membro onde residem mas que não são nacionais desse Estado-Membro. Concretamente, os candidatos deixariam de ser obrigados a regressar ao seu Estado-Membro de origem para obter um certificado comprovativo de que não estão privados do direito de ser eleitos. Para os cidadãos que se candidatam às eleições no Estado-Membro onde residem, passaria a ser suficiente a apresentação de uma declaração nesse sentido, ficando o ónus da prova a cargo da autoridade eleitoral do Estado-Membro em causa.

O Conselho chegou a acordo (a nível do COREPER) e o Parlamento Europeu está agora a ser novamente consultado (após uma primeira consulta no âmbito da sua resolução sobre a proposta inicial em 2007).

Para mais informações

Comissão Europeia – Cidadania da UE

http://ec.europa.eu/justice/citizen/index_pt.htm

Página Internet da Vice-Presidente Viviane Reding, Comissária Europeia da Justiça:

http://ec.europa.eu/reding

Contactos :

Mina Andreeva (+32 2 299 13 82)

Natasha Bertaud (+32 2 296 74 56)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website