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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 19 de novembro de 2012

Comissão propõe as possibilidades de pesca para 2013 relativas às unidades populacionais de peixes que são objeto de acordos internacionais

A Comissão Europeia apresentou hoje a sua proposta relativa às possibilidades de pesca de unidades populacionais geridas conjuntamente com terceiros, como a Noruega ou as organizações regionais de gestão das pescas (ORGP), disponíveis no próximo ano (2013) em todo o mundo. As negociações internacionais respeitantes a muitas das unidades populacionais em causa estão ainda em curso. Por conseguinte, nesta fase, a proposta contém relativamente poucos números e será completada uma vez concluídas as negociações com terceiros e organizações.

Maria Damanaki, membro da Comissão responsável pelos assuntos marítimos e pescas, declarou: «A proposta de hoje diz respeito às unidades populacionais geridas conjuntamente pela UE com outros países e no âmbito das ORGP. No caso de muitas unidades populacionais, a Comissão está ainda a negociar em nome dos Estados-Membros da UE. No quadro destas negociações, a Comissão envidará todos os esforços para obter os melhores resultados possíveis para os pescadores europeus, respeitando, ao mesmo tempo, os pareceres científicos. Espero sinceramente que os nossos parceiros e a comunidade internacional demonstrem também o seu empenho em garantir a sustentabilidade da pesca.»

A proposta de hoje, assim como a proposta anterior de 23 de outubro de 2012 relativa às unidades populacionais de peixes no Atlântico e no mar do Norte (IP/12/1148), serão discutidas na reunião do Conselho «Pescas» em Bruxelas, em dezembro.

Contexto

No caso das unidades populacionais partilhadas com países terceiros (Noruega, Ilhas Faroé, Gronelândia, Islândia, Rússia), a Comissão Europeia negoceia no final de cada ano com estes países as quantidades de peixes que serão capturadas no ano seguinte, com base nos pareceres científicos.

No respeitante às unidades populacionais que evoluem em águas internacionais e às espécies altamente migradoras, como o atum, a Comissão Europeia negoceia as possibilidades de pesca no âmbito das organizações regionais de gestão da pesca (ORGP). Estas possibilidades de pesca devem, em seguida, ser transpostas para o direito da UE.

http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_en.htm

Contactos:

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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