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European Commission

Press release

Bruxelas, 16 de novembro de 2012

Pescas: Comissão propõe plano de ação para a proteção das aves marinhas

A Comissão Europeia adotou hoje um plano de ação para fazer face ao problema das capturas ocasionais de aves marinhas em artes de pesca. Com efeito, está cientificamente provado que todos os anos são capturadas em artes de pesca numerosas espécies de aves marinhas, designadamente, albatrozes, petréis, pardelas, airos, mergansos e gaviformes. Ora as medidas tomadas até agora para proteger as aves marinhas das artes de pesca foram ineficazes. O novo plano de ação estabelece um quadro de gestão destinado a reduzir ao mínimo possível as capturas acessórias de aves marinhas. O plano focaliza-se nas artes em que as capturas acessórias de aves marinhas são mais elevadas, a saber, o palangre e as redes fixas, embora cubra também outras artes, como as redes de arrasto e as redes de cerco com retenida. Abarca um vasto conjunto de elementos articulados em torno de 30 ações recomendadas, que combinam medidas vinculativas com medidas não vinculativas. As regras aplicar-se-ão aos navios de pesca da UE dentro e fora das suas águas, bem como aos navios de países terceiros que operam nas águas da UE.

A elaboração do plano foi regida pelos objetivos e princípios da reforma da política comum das pescas (PCP) em curso. Assim, o plano promove uma gestão ecossistémica, que, portanto, abrange todos os componentes do ecossistema, bem como uma abordagem «da base para o topo» regionalizada, no âmbito da qual é conferida aos Estados-Membros e às partes interessadas uma maior responsabilidade pela aplicação de medidas adequadas para corrigir os problemas da pesca.

Maria Damanaki, Membro da Comissão responsável pelos Assuntos Marítimos e Pescas, declarou: «Consideramos o presente plano de ação como uma plataforma que permite fornecer uma imagem clara e global da situação atual e dos progressos necessários para assegurar uma gestão coerente e eficaz, que reduza ao mínimo as capturas acessórias de aves marinhas».

As 30 ações recomendadas pelo plano combinam medidas vinculativas com medidas não vinculativas. As ações específicas a curto prazo incluem:

  • Uma aplicação mais rápida das medidas de gestão das pescas para proteger as aves marinhas nas zonas de proteção especial (ZPE), designadas ao abrigo da Diretiva Aves;

  • Um acompanhamento mais amplo das pescarias em que as informações sobre capturas acessórias de aves marinhas são escassas ou imprecisas;

  • A aplicação de medidas de atenuação de eficácia comprovada (tais como a utilização de cabos de afugentamento das aves e de dispositivos acústicos de dissuasão ou a utilização de palangres lastrados) nas pescarias com palangre nas águas da UE e nas águas exteriores à UE em que se regista um maior número de capturas acessórias;

  • O incentivo à investigação com vista à elaboração de medidas de atenuação práticas e eficientes, em especial na pesca com redes fixas.

A mais longo prazo, o objetivo é incorporar elementos de atenuação e acompanhamento nos novos quadros de medidas técnicas e recolha de dados que estão a ser desenvolvidos no contexto da reforma da PCP e fornecer o financiamento necessário para o efeito ao abrigo do Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP).

Algumas destas medidas serão aplicadas ao nível da UE, ao passo que outras requerem uma ação voluntária dos Estados-Membros ou o apoio de organizações regionais de gestão das pescas (ORGP) em pescarias fora das águas da UE. O plano de ação prevê ações que podem ser executadas de imediato e outras que exigem um compromisso a mais longo prazo com base nas provas e pareceres científicos disponíveis. O êxito do plano depende das contribuições coletivas dos Estados-Membros, dos pescadores e das ONG.

Antecedentes

As interações entre as atividades de pesca e as aves marinhas são frequentes e generalizadas, conduzindo a níveis de mortalidade ocasional de aves marinhas que constituem uma grave ameaça para muitas populações destas aves e prejudicam a produtividade e a rentabilidade de pesca.

Segundo estimativas prudentes do CIEM, morrem todos os anos cerca de 200 000 aves marinhas em consequência da sua interação com a frota de pesca da UE nas águas da UE e nas águas exteriores à UE. Pelo menos 49 espécies de aves marinhas capturadas ocasionalmente são classificadas como espécies com problemas de conservação. Entre estas incluem-se a pardela-das-baleares, a pardela-preta, a pardela-do-mediterrâneo e a gaivota-de-audouin, capturadas ocasionalmente na pesca com palangre nas águas de UE, e o eider-de-steller, a mobelha-pequena, a mobelha-ártica, o mergulhão-de-pescoço-castanho e o merganso-pequeno, capturados acessoriamente na pesca com redes fixas, essencialmente no mar Báltico.

As atuais medidas de gestão para proteção das aves marinhas estão plasmadas num grande número de atos legislativos no domínio das pescas e do ambiente e nalgumas convenções e acordos internacionais, que, no entanto, se revelaram amplamente ineficazes para a redução das capturas acessórias de aves marinhas, exceto em alguns casos isolados em águas longínquas como o Antártico e as ilhas Falkland. Por conseguinte, a Comissão considera que é preciso tomar mais medidas para resolver este problema.

A lista completa das ações propostas, juntamente com mais informação, está disponível em:
http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/seabirds/seabirds_communication_en.pdf

Contactos :

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)


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