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Chegou o momento de concluir o mercado interno da energia

European Commission - IP/12/1214   15/11/2012

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COMISSÃO EUROPEIA

COMUNICADO DE IMPRENSA

Bruxelas, 15 novembro 2012

Chegou o momento de concluir o mercado interno da energia

Um mercado interno europeu da energia eficiente, interligado e transparente poderá oferecer aos cidadãos e às empresas um aprovisionamento energético seguro e sustentável ao mais baixo custo possível. Com a comunicação hoje publicada sobre a forma de tornar operacional o mercado interno da energia, a Comissão convida os Estados-Membros a intensificarem os seus esforços para transpor e aplicar as regras em vigor para o mercado interno da energia da UE. A Comissão irá trabalhar com os Estados-Membros no sentido de reforçar a posição dos consumidores e de reduzir as intervenções estatais que distorcem os mercados.

O Comissário responsável pela pasta da Energia, Günther Oettinger, declarou: «No que toca ao gás e à eletricidade, os cidadãos e as empresas pretendem duas coisas – garantia de aprovisionamento em qualquer momento e preço acessível. Será mais fácil consegui-lo com um mercado energético europeu que funcione verdadeiramente.»

Não obstante os progressos já realizados para oferecer aos consumidores uma escolha mais vasta, controlar os preços grossistas da energia e garantir um aprovisionamento suficiente em permanência, é necessário ir mais longe para explorar o pleno potencial de um mercado europeu genuinamente integrado. A Comissão preconiza diversas ações com vista a concluir o mercado interno da energia da UE até 2014. Estas incluem, nomeadamente:

A implementação da legislação relativa ao mercado interno e a aplicação efetiva das regras em matéria de concorrência. Mesmo tendo já decorrido 20 meses após o prazo de transposição, março de 2011, alguns Estados-Membros ainda não transpuseram integralmente o terceiro pacote relativo ao mercado da energia. A Comissão continuará a mover processos de infração, a fim de garantir que as normas europeias pertinentes são corretamente aplicadas. As regras da concorrência devem ser aplicadas com determinação para assegurar condições equitativas a todos os intervenientes no mercado.

- Reforçar a posição dos consumidores. Os estudos evidenciam que apenas um em cada três consumidores compara as ofertas de serviços. Estima-se que os consumidores da UE possam economizar cerca de 13 mil milhões de euros por ano se passarem para a tarifa de eletricidade mais barata à sua disposição. A Comissão assegurará que os direitos dos consumidores consagrados na legislação da UE serão patentes no direito nacional e devidamente respeitados por todos os intervenientes no mercado. Esses direitos incluem o direito de mudar de um fornecedor para outro no espaço de três semanas sem quaisquer custos financeiros. A Comissão promoverá igualmente a implantação de sistemas de contagem inteligentes uma vez que estes permitem aos consumidores gerir o seu consumo em tempo real e controlar melhor a sua fatura energética. Será dada uma atenção especial à proteção dos consumidores vulneráveis. Além disso, o relatório relativo à transparência dos mercados de energia a retalho da UE contém recomendações no que toca à clareza da apresentação dos preços, tarifas e ofertas.

Além disso, atualmente apenas 9 Estados-Membros (Áustria, República Checa, Alemanha, Finlândia, Luxemburgo, Países Baixos, Eslovénia, Suécia e Reino Unido) não aplicam preços regulamentados no mercado energético de retalho. Os preços fixados administrativamente não proporcionam aos consumidores as condições mais favoráveis. Correm o risco de dar uma falsa impressão de proteção, que reduz o incentivo a explorarem de forma ativa melhores opções, incluindo serviços de eficiência energética. Além disso, os preços regulamentados para o utilizador final entravam o investimento. Impedem as empresas de entrar no mercado e de investir em novas unidades de produção. Os preços regulamentados abaixo do custo conduzem a dívidas que, em última análise, se repercutem sobre os contribuintes.

- Garantir a flexibilidade dos mercados. Alguns Estados-Membros ponderam a possibilidade de apoiar os produtores de eletricidade no sentido de manterem a sua capacidade de produção disponível, para garantir que existe uma capacidade suficiente também quando as fontes variáveis de eletricidade, como a energia eólica e solar, não produzem. Trata-se do chamado mecanismo de capacidade. Contudo, a introdução prematura de mecanismos de capacidade mal concebidos pode conduzir a uma fragmentação do mercado interno e inibir o investimento. Antes de introduzir esses mecanismos, os Estados-Membros devem investigar se o investimento na produção é insuficiente, e por que motivo. Antes de os Estados-Membros intervirem no mercado a nível nacional, devem estudar-se soluções transfronteiras. De um modo geral, as soluções europeias são mais eficientes em termos de custos.

Além disso, a Comissão irá propor linhas de orientação sobre os regimes de apoio às energias renováveis que contribuirão para reforçar a eficácia do mercado interno.

Contexto

Em fevereiro de 2011, os Chefes de Estado da UE reafirmaram a necessidade de concluir o mercado interno da energia até 2014.

O terceiro pacote do mercado energético constitui a pedra angular da integração dos mercados do gás e da eletricidade. Inclui as seguintes medidas: (i) a separação das redes (a separação das atividades de rede para a eletricidade e o gás da geração, produção e fornecimento); (ii) questões ligadas à defesa dos consumidores (nomeadamente no que diz respeito à obrigação de os Estados-Membros protegerem os consumidores vulneráveis, assegurarem a transparência da faturação e a prestação de informações contratuais aos consumidores, instituírem um ponto de contacto único e um mecanismo alternativo para a resolução extrajudicial de litígios); e (iii) a independência e as competências das autoridades nacionais de regulamentação.

Mais informações

Comunicação Fazer funcionar o mercado interno da energia

Documento de trabalho dos serviços da Comissão

Energy Markets in the European Union in 2011

Documento de trabalho dos serviços da Comissão

Investment Projects in Energy Infrastructure

Página Web da Comissão sobre o mercado interno da energia: http://ec.europa.eu/energy/gas_electricity/internal_market_en.htm

Relatório sobre a transparência dos mercados de energia a retalho da UE:

http://ec.europa.eu/energy/gas_electricity/forum_citizen_energy_en.htm,

http://ec.europa.eu/consumers/citizen/my_rights/energy_en.htm

Contacts :

Nicole Bockstaller (+32 2 295 25 89)

Marlene Holzner (+32 2 296 01 96)


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