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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 14 de novembro de 2012.

Comércio de licenças de emissão: Comissão apresenta opções para a reforma do mercado europeu do carbono

A Comissão Europeia está hoje a dar dois passos importantes para abordar a questão do desequilíbrio crescente entre a oferta e a procura de licenças de emissão no âmbito do Regime de Comércio de Licenças de Emissão da UE (RCLE-UE). Como primeira etapa imediata para fazer face ao rápido aumento do excedente de licenças de emissão, a Comissão apresentou uma proposta formal de revisão do calendário de leilões e de diferimento (transferência para fase posterior) da venda em leilão de 900 milhões de licenças de emissão para a Fase 3 do RCLE-UE que tem início no próximo ano. Como segunda etapa, a Comissão adotou também um relatório sobre a situação do mercado europeu do carbono que define uma série de possíveis medidas estruturais que podem ser implementadas para combater o excedente.

Connie Hedegaard, Comissária europeia responsável pelo Clima, declarou: «A Comissão quer um mercado europeu do carbono ainda mais sólido e que seja uma força motriz mais forte para outros mercados do carbono noutras partes do mundo. O nosso mercado do carbono está a induzir reduções das emissões. No entanto, devido ao excesso de oferta no mercado, o RCLE-UE não está a promover de forma suficientemente forte a eficiência energética e as tecnologias ecológicas. Esta situação é prejudicial para a inovação e a competitividade da Europa. É por essa razão que, como uma primeira medida imediata, propomos diferir a venda em leilão de 900 milhões de licenças nos próximos três anos. Não devemos inundar um mercado em que já existe um excesso de oferta. Os operadores do mercado têm necessidade de ver esta questão esclarecida antes do final do ano. Ao mesmo tempo, a Comissão apresenta opções para possíveis medidas estruturais que possam resolver, de forma sustentável, o excedente a mais longo prazo.»

A acumulação de excedentes de licenças de emissão deveu-se sobretudo ao facto de a crise económica ter reduzido as emissões industriais de gases com efeito de estufa durante mais tempo do que o previsto, o que resultou por sua vez numa redução da procura de licenças de emissão por parte das empresas. Prevê-se que continuará a haver um excedente na Fase 3 do regime, que decorrerá de 2013 a 2020.

Transferência para fase posterior dos volumes de leilões, como uma primeira etapa necessária

A partir de 1 de janeiro de 2013, quando se inicia a Fase 3 do regime RCLE-UE, a venda em leilão será o principal método de atribuição de licenças de emissão às empresas. No passado mês de julho, a Comissão publicou o projeto de uma futura alteração do Regulamento Leilões do RCLE-UE que diferiria a venda em leilão de um determinado número de licenças de emissão (ver IP/12/850). Na sequência de debates iniciais com os Estados-Membros no âmbito do Comité das Alterações Climáticas da UE e de uma consulta pública, a Comissão propõe uma redução do número de licenças de emissão a leiloar nos anos de 2013 a 2015 de 900 milhões e o correspondente aumento do número de licenças leiloadas no período final da Fase 3.

Com esta abordagem de «transferência para fase posterior», será leiloado um menor número de licenças a curto prazo, enquanto a procura se mantém muito baixa, e um maior número mais tarde, quando é provável um restabelecimento da procura. Na avaliação de impacto (ver infra) são apresentadas mais informações sobre os impactos.

Lançar um amplo debate sobre potenciais medidas estruturais

O relatório sobre o mercado de carbono hoje apresentado contém uma lista restrita de seis opções e convida as partes interessadas a manifestar a sua opinião. Tanto o Parlamento Europeu como o Conselho solicitaram à Comissão que examinasse as opções de medidas estruturais que poderiam ser adotadas logo que possível, incluindo uma retenção permanente da quantidade de licenças necessária para erradicar o excedente.

Qualquer proposta legislativa relativa a medidas estruturais apresentada pela Comissão à luz do debate público será objeto de uma consulta pública e de uma plena avaliação do seu impacto.

Antecedentes: O RCLE-UE e a Fase 3

O RCLE-UE abrange atualmente cerca de 11 000 instalações industriais e 40% das emissões da UE. A partir deste ano, o setor da aviação está também abrangido.

Na Fase 3, as emissões das instalações industriais e de produção de energia têm de ser reduzidas, até 2020, para níveis 21% inferiores aos de 2005. As principais alterações na Fase 3 são:

  • Introdução de um valor-limite único aplicável às emissões a nível de toda a UE, em substituição do atual regime de 27 valores-limite nacionais;

  • Venda em leilão passa a ser o principal método para a atribuição de licenças, substituindo a atribuição de licenças a título gratuito. Em 2013, mais de metade das licenças será leiloada e esta percentagem aumentará progressivamente em cada ano.

  • No que diz respeito às licenças ainda atribuídas a título gratuito, introdução de regras de atribuição harmonizadas com base em valores de referência ambiciosos sobre o desempenho em matéria de emissões.

Para mais informações sobre o RCLE-UE, consultar:

http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/index_en.htm

Os documentos, incluindo a avaliação de impacto da proposta de transferência para fase posterior, estão disponíveis no endereço:

http://ec.europa.eu/clima/policies/ets/reform/index_en.htm

Ver também MEMO/12/861 (Perguntas e Respostas)

Contactos:

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)


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