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Eliminar os obstáculos a pagamentos seguros e inovadores através de cartão, Internet ou telemóveis

Commission Européenne - IP/12/11   11/01/2012

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Comissão Europeia – Comunicado de imprensa

Eliminar os obstáculos a pagamentos seguros e inovadores através de cartão, Internet ou telemóveis

Bruxelas, 11 de janeiro de 2012 – Comprar um bilhete de comboio virtual ou pagar uma dívida a um amigo com o telemóvel, comprar artigos de mercearia em linha, fazer pagamentos com o cartão de débito no estrangeiro – a forma como os cidadãos europeus fazem e pagam as suas compras está a mudar radicalmente. Um sistema de pagamentos seguro, transparente e integrado em toda a UE permitiria a utilização de meios de pagamentos mais eficiente, modernos e seguros – para benefício dos consumidores, dos comerciantes e dos prestadores de serviços de pagamento. A Comissão pretende, com a consulta relativa ao Livro Verde hoje adotado, que as partes interessadas indiquem quais são, na sua opinião, os principais obstáculos a uma maior integração do mercado e o modo como poderão ser ultrapassados. O prazo para apresentação das contribuições decorre até 11 de abril de 2012.

Os pagamentos eletrónicos são essenciais para todos os consumidores, quer nos pontos de venda tradicionais que nas compras pela Internet. Na UE são utilizados mais de 700 milhões de cartões de pagamento, o comércio eletrónico oferece enormes oportunidades e o número de telefones inteligentes está a aumentar a um ritmo dramático. O Livro Verde analisa os obstáculos que dificultam a integração do mercado europeu para essas promissoras tecnologias de pagamento.

Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, declarou a este propósito: «A Europa tem a oportunidade de estar na vanguarda daquilo que se irá entender no futuro por «efetuar um pagamento». No entanto, não conseguiremos atingir esse objetivo com o atual nível de fragmentação do mercado. A existência de sistemas de pagamento eletrónico seguros, eficientes, competitivos e inovadores é fundamental para que os consumidores, os retalhistas e as empresas possam beneficiar plenamente das vantagens do mercado único, bem como para promover o crescimento do comércio eletrónico. A consulta que hoje lançamos integra-se perfeitamente no mandato da Comissão que consiste em garantir o crescimento e a criação de emprego e em aproveitar as realizações já alcançadas no domínio dos pagamentos a retalho».

O Vice-Presidente Joaquín Almunia acrescentou ainda: «A falta de eficácia dos sistemas de pagamento na União Europeia provoca um aumento indevido do custo das transações, mina a competitividade global da economia europeia e limita o seu potencial de crescimento. Os consumidores, comerciantes e empresas da Europa merecem serviços de pagamento do século XXI: transparentes, com um verdadeiro valor acrescentado e que utilizem da melhor forma as nossas tecnologias».

Informações gerais

O Livro Verde analisa o atual panorama dos pagamentos através de cartão, da Internet e de telemóveis na Europa, identificando as lacunas que distinguem a situação atual da visão de um mercado de pagamentos plenamente integrado, bem como os obstáculos que provocam essas lacunas. O objetivo do Livro Verde é lançar um amplo processo de consulta com as partes interessadas, de modo a validar ou a contribuir para a análise da Comissão e a ajudar a identificar a melhor forma de aumentar a integração do mercado.

As principais questões identificadas no documento dizem respeito:

  • Ao acesso e à entrada no mercado, para os fornecedores de serviços já existentes e para novos fornecedores de serviços;

  • À segurança dos pagamentos e à proteção dos dados;

  • A uma fixação transparente e eficiente dos preços dos serviços de pagamento;

  • À normalização técnica;

  • À interoperabilidade entre os prestadores de serviços.

Outra questão que é fundamental, abrangendo todos os aspetos acima referidos, tem a ver com uma governação adequada do sistema. Por outras palavras, como podem as soluções para os obstáculos identificados ser postas em prática da melhor maneira para garantir que os benefícios previstos se materializem num prazo razoável?

Embora a Comissão já tenha atuado quanto aos pagamentos por cartão, principalmente no âmbito do Espaço Único de Pagamentos em Euros (SEPA) e da aplicação do direito da concorrência (ver as Decisões da Comissão destinadas à MasterCard e à Visa1) os pagamentos pela Internet e por telemóvel são domínios políticos relativamente novos a nível europeu. Na preparação do Livro Verde, a Comissão debruçou-se portanto sobre uma vasta gama de domínios de ação política que poderão ser relevantes neste quadro.

As respostas ao Livro Verde podem ser enviadas até 11 de abril de 2012. Com base numa análise cuidada das contribuições para a consulta, a Comissão anunciará as próximas medidas a tomar antes do verão de 2012.

Ver também MEMO/12/6

Mais informações

http://ec.europa.eu/internal_market/payments/cim/index_en.htm 

Contactos :

Chantal Hughes (+32 2 296 44 50)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

Marisa Gonzalez Iglesias (+32 2 295 19 25)

Maria Madrid Pina (+32 2 295 45 30)

1 :

Decisão da Comissão, de 19.12.2007, relativa a processos nos termos do artigo 81.º do Tratado CE e do artigo 53.º do Acordo EEE (Processos COMP/34.579 — MasterCard, COMP/36.518 — EuroCommerce e COMP/38.580 — Cartões comerciais; e Decisão da Comissão, de 8.12.2010, relativa a um processo nos termos do artigo 101.º do TFUE e do artigo 53.º do Acordo EEE (Processo COMP/39.398 — Visa MIF).


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