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Ação climática: Comissão propõe redução significativa das emissões de gases fluorados com efeito de estufa

Commission Européenne - IP/12/1180   07/11/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 7 de novembro de 2012

Ação climática: Comissão propõe redução significativa das emissões de gases fluorados com efeito de estufa

A Comissão Europeia deu hoje um passo importante na realização dos objetivos de longo prazo em matéria de alterações climáticas, ao apresentar uma proposta destinada a reduzir significativamente as emissões de gases fluorados. As emissões de gases fluorados, cujo efeito de estufa chega a ser 23 000 vezes maior do que o das de dióxido de carbono, aumentaram 60 % desde 1990, enquanto as de todos os outros gases com efeito de estufa foram reduzidas. O regulamento proposto visa reduzir as emissões de gases fluorados para um terço do nível atual até 2030. Proíbe ainda a utilização de gases fluorados em alguns equipamentos novos, como os frigoríficos domésticos, sempre que estejam disponíveis soluções alternativas viáveis e com menor impacto no clima.

Os gases fluorados são frequentemente utilizadas em sistemas de refrigeração e de ar condicionado, bem como em equipamento elétrico, espumas de isolamento, aerossóis e extintores de incêndio. São libertados para a atmosfera por instalações de produção e pelos aparelhos que os utilizam, designadamente quando estes aparelhos são eliminados.

Connie Hedegaard, Comissária para a Ação Climática, declarou a este respeito: «É com orgulho que apresento esta nova iniciativa, na altura em que comemoramos o 25.º aniversário do Protocolo de Montreal. Ao limitar a quantidade de gases fluorados que pode ser vendida na UE, este novo ato legislativo vai beneficiar o clima e criar excelentes oportunidades de negócio. A nossa legislação em vigor conseguiu pôr fim à tendência de crescimento das emissões e impulsionar a inovação tecnológica. Sendo atualmente possível criar produtos mais amigos do clima, damos um passo em frente reduzindo, de modo economicamente eficiente, as emissões de gases fluorados.».

A proposta hoje apresentada estabelece uma medida de redução progressiva que, a partir de 2015, limita a quantidade total de gases do grupo mais significativo de gases fluorados — hidrofluorocarbonetos (HFC) — que pode ser vendida na UE e a reduz gradualmente para um quinto das vendas atuais até 2030. Esta medida vem no seguimento do êxito da progressiva eliminação das substâncias que destroem a camada de ozono, realizada na UE 10 anos antes do fim do prazo acordado a nível internacional.

A UE apoia uma ação à escala mundial respeitante aos HFC, no âmbito do Protocolo de Montreal. A medida proposta antecipa e facilita um acordo sobre a redução progressiva, à escala mundial, do consumo e da produção de HFC, a discutir na 24.ª reunião das Partes no Protocolo de Montreal, ainda este mês. Reforça igualmente o apelo — que vai ser lançado na conferência sobre as alterações climáticas no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, em Doha, ainda este mês — para que outros países adotem medidas urgentes respeitantes aos HFC, a fim de colmatar a diferença entre as reduções necessárias de emissões até 2020 e as medidas de atenuação atualmente previstas.

Uma vez estabelecido um quadro jurídico adequado, os consumidores e os utilizadores comerciais de equipamentos na UE poderão impulsionar a mudança e promover o desenvolvimento tecnológico em todos os setores que atualmente utilizam gases fluorados. Aumentarão, assim, as quotas de mercado das empresas que aproveitem a oportunidade para criar produtos e equipamentos amigos do clima. Estudos recentes mostram que existem diversas alternativas tecnicamente viáveis, de utilização segura, economicamente eficientes e que podem proporcionar poupança de energia.

A medida proposta vai substituir o regulamento em vigor relativo aos gases fluorados com efeito de estufa, que exige às empresas a adoção de uma série de medidas para reduzir as fugas nos equipamentos que contêm gases fluorados e recuperar os gases no final da vida útil desses equipamentos. O regulamento em vigor estabeleceu também requisitos em matéria de formação e certificação do pessoal que efetua a manutenção do equipamento, de rotulagem do equipamento que contém gases fluorados e de informações sobre a produção, as importações e as exportações de gases fluorados, bem como proibições em determinados domínios específicos. Todos estes requisitos são mantidos e/ou reforçados na nova proposta.

Próximas etapas

A proposta será apresentada ao Parlamento Europeu e ao Conselho para discussão e adoção, no âmbito do processo legislativo ordinário.

Contexto

O roteiro da Comissão Europeia para uma economia hipocarbónica define um modo economicamente eficiente de alcançar a redução necessária das emissões exigida no âmbito de um esforço mundial para limitar o aquecimento a 2 ºC acima dos níveis pré-industriais. Para atingir este objetivo, todos os setores devem dar o seu contributo e todos os gases com efeito de estufa devem ser abrangidos.

O roteiro prevê uma redução das emissões superior a 70 % até 2030, para o setor industrial que utiliza gases fluorados. A nova proposta foi concebida para alcançar essas reduções, que representam uma contribuição economicamente eficiente do setor que utiliza gases fluorados para todo o esforço económico necessário para evitar as consequências mais onerosas das alterações climáticas no futuro.

Para mais informações

DG Ação Climática, página dedicada aos gases fluorados:

http://ec.europa.eu/clima/policies/f-gas/index_en.htm

Relatório da AEA sobre a monitorização dos gases fluorados:

http://www.eea.europa.eu/highlights/potent-greenhouse-gases

Visualizador de dados sobre os gases com efeito de estufa, da AEA:

http://www.eea.europa.eu/highlights/pressroom/data-and-maps/data/data-viewers/greenhouse-gases-viewer

Ver igualmente MEMO/12/840 (perguntas e respostas)

Contactos :

Isaac Valero Ladron (+32 2 296 49 71)

Stephanie Rhomberg (+32 2 298 72 78)


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