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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 7 de novembro de 2012

Comissão propõe a isenção de visto para os cidadãos de 16 Estados insulares

Os cidadãos de 16 Estados insulares poderão, em breve, viajar no Espaço Schengen sem visto. Esta medida criará oportunidades e trará benefícios tanto para a União como para os cidadãos dos 16 países em causa.

«Viajar sem visto não é só um gesto simbólico - terá um impacto direto nos cidadãos destes países e nos cidadãos da UE, aumentando os contactos entre as pessoas e as oportunidades de negócio», declarou Cecilia Malmström, Comissária da UE para os Assuntos Internos.

A Comissão Europeia propôs hoje acrescentar 5 países insulares das Caraíbas (Domínica, Granada, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas e Trindade e Tobago), 10 países insulares do Pacífico (Kiribati, Ilhas Marshall, Micronésia, Nauru, Palau, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga, Tuvalu e Vanuatu) e Timor-Leste à lista dos países terceiros e territórios cujos nacionais estão isentos da obrigação de visto.

O objetivo é simplificar as deslocações no Espaço Schengen, bem como para Chipre, Bulgária e Roménia. Os nacionais destes países, titulares de um passaporte, deixarão de necessitar de visto para estadias de curta duração (até 90 dias) por motivos de negócios, turismo ou visita a familiares. A isenção de visto irá simplificar a planificação das viagens e reduzir os respetivos custos. A escassa presença consular dos Estados-Membros em muitos destes países obrigava frequentemente as pessoas que pretendiam obter um visto Schengen a deslocarem-se ao estrangeiro para o fazer.

A proposta da Comissão prevê a isenção recíproca da obrigação de visto, com base em acordos de isenção de visto que estipulam um regime de isenção de visto para todos os cidadãos da UE que desejem viajar para esses países. Além disso, certas categorias de cidadãos britânicos atualmente sujeitos à obrigação de visto ficarão também isentas (cerca de 300 000 cidadãos, na sua maioria residentes em Territórios Britânicos Ultramarinos, como as Bermudas e as Ilhas Turks e Caicos).

Compete agora ao Parlamento Europeu e ao Conselho da União Europeia tomar uma decisão final sobre a proposta da Comissão.

Relatório sobre o funcionamento da cooperação local Schengen

Hoje, a Comissão adotou também um relatório sobre o funcionamento da cooperação local Schengen, que avalia os primeiros dois anos de aplicação do Código de Vistos da UE e formula recomendações concretas para melhorar a cooperação no futuro, por exemplo através da repartição dos encargos por todas as partes envolvidas. A melhoria da cooperação local Schengen, em especial no que respeita à harmonização das práticas, contribuirá para reforçar a credibilidade da política comum da UE em matéria de vistos e permitirá a todos os requerentes de visto beneficiar de um tratamento equitativo, justo e transparente.

Contexto

A proposta de hoje de inserir estes 16 países na lista dos países isentos de visto, mediante a alteração do Regulamento n.º 539/2001, resulta do processo de revisão periódico realizado pela Comissão Europeia. Um processo que se baseia numa avaliação individual dos requisitos técnicos e dos critérios relativos, nomeadamente, à imigração ilegal, à ordem pública e segurança pública e às relações externas da União com os países terceiros.

Desde que foi adotado, o Regulamento sobre os vistos foi alterado oito vezes. A última vez foi em 2010, quando Taiwan, a Albânia e a Bósnia e Herzegovina foram incluídos na lista dos países isentos da obrigação de visto.

Atualmente, o Espaço Schengen conta com 22 Estados-Membros da UE e quatro Estados associados (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). Quando os nacionais destes países terceiros entram no espaço Schengen podem circular livremente de um país para outro. A isenção de visto aplicar-se-á igualmente à Roménia, à Bulgária e a Chipre, que ainda não são membros de pleno direito do Espaço Schengen.

O Reino Unido e a Irlanda não participam na cooperação Schengen nem na política comum de vistos, dispondo de acordos separados com os países terceiros.

Em 2011, os Estados-Membros da UE e os países que participam na cooperação Schengen emitiram cerca de 12 milhões de vistos.

As disposições do Código de Vistos (Regulamento (CE) n.º 810/2009) são universalmente aplicadas pelos consulados dos Estados-Membros. No entanto, tendo em conta as especificidades locais, é essencial dispor de uma cooperação coerente entre os Estados-Membros e a Comissão, de modo a assegurar a aplicação harmonizada das disposições jurídicas de caráter geral, tendo simultaneamente em conta essas especificidades locais.

No âmbito da cooperação local Schengen, está a ser realizado um trabalho para determinar, por exemplo, se os Estados-Membros devem harmonizar as listas de documentos comprovativos a apresentar pelos requerentes de visto num determinado país. Em 2011, a Comissão já adotou duas decisões relativas a essas listas harmonizadas que abrangem cerca de 20 localidades situadas em países terceiros importantes, como a China, a Turquia, a Arábia Saudita e a Indonésia. Estas listas contribuem para garantir que os requerentes de visto beneficiem de igualdade de tratamento, em conformidade com as disposições do Código de Vistos.

Ligações úteis

Ligação ao relatório

Sítio internet de Cecilia Malmström

A Comissária Cecilia Malmström no Twitter

Sítio internet da Direção-Geral dos Assuntos Internos

A Direção-Geral dos Assuntos Internos no Twitter

Contacts :

Michele Cercone (+32 2 298 09 63)

Tove Ernst (+32 2 298 67 64)


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