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Taxa de erro no cálculo das despesas da UE abaixo dos 4% pelo terceiro ano consecutivo: relatório anual do Tribunal de Contas

European Commission - IP/12/1174   06/11/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 6 de novembro de 2012

Taxa de erro no cálculo das despesas da UE abaixo dos 4% pelo terceiro ano consecutivo: relatório anual do Tribunal de Contas

A esmagadora maioria dos pagamentos efetuados a partir do orçamento da UE no ano passado esteve isenta de erros quantificáveis. No seu relatório anual, o Tribunal de Contas confirmou que, em 2011, a taxa de erro no cálculo das despesas da UE manteve-se estável, abaixo dos 4%. No que se refere às contas da UE, o Tribunal de Contas passou um atestado de boa saúde pelo quinto ano consecutivo.

«Nos últimos anos, a Comissão cumpriu a sua promessa de garantir elevada qualidade na gestão e no controlo dos fundos da UE. O nosso trabalho não acaba aqui, mas é tempo que os nossos parceiros sigam o exemplo», afirmou Algirdas Šemeta, Comissário responsável pela Fiscalidade, a União Aduaneira, a Auditoria e a Luta contra a Fraude. «Os Estados-Membros podem fazê-lo de duas formas muito simples: primeiro, aprovando as regras simplificadas que a Comissão propõe para o novo período de programação. As regras simplificadas são mais fáceis de respeitar e de controlar, além de que podem ajudar a reduzir drasticamente os erros nas despesas da UE. Em segundo lugar, reitero o meu apelo para que os Estados-Membros assumam as suas responsabilidades com maior seriedade quando se trata de proteger o dinheiro dos contribuintes europeus. Um pequeno esforço adicional por parte dos Estados-Membros para controlar eficazmente os projetos e recuperar fundos indevidamente utilizados poderia ser de uma grande ajuda, em especial dada a atual conjuntura económica difícil.»

O relatório do Tribunal de Contas hoje vindo a público confirma que, ao longo da última década, se tem mantido de forma constante a melhoria na gestão dos fundos da UE. Esta questão é particularmente significativa, dado que o atual período de programação está a chegar ao fim. Significa isto que o volume de pagamentos e as obrigações de reporte que se lhes aplicam aumentaram significativamente em 2011 em relação aos anos anteriores. Contudo, a taxa de erro manteve-se estável.

O facto de haver erros não significa que os fundos da UE estejam perdidos ou sejam desperdiçados ou alvos de fraude. De facto, a fraude atinge apenas 0,2% do orçamento total da UE e existem dispositivos eficazes para a detetar e, assim, recuperar os fundos em causa. Quando o Tribunal de Contas refere uma taxa de erro, significa que o montante em questão não deveria ter sido pago porque o projeto a que se destinava não cumpriu as regras que o tornavam elegível para financiamento da UE. Quando ocorrem erros, existem mecanismos sólidos para os detetar e corrigir.

Contexto

A taxa de erro no cálculo das despesas da UE esteve abaixo dos 4% durante três anos consecutivos, sendo que a ajuda externa, o desenvolvimento, o alargamento e a administração voltaram a não registar qualquer erro material no ano passado. A melhoria mais significativa em 2011 verificou-se na política de coesão que financia projetos de promoção da competitividade e do crescimento na Europa, tendo a taxa de erro diminuído em mais de 2,5 pontos percentuais em comparação com 2010.

No orçamento da agricultura, a taxa de erro aumentou comparativamente a 2010, em parte devido ao facto de o Tribunal ter incluído pela primeira vez obrigações de condicionalidade nos cálculos. No seu relatório, o Tribunal regista que a Comissão já identificou os problemas mais prementes nesta área e tomou as medidas corretoras necessárias para que os fundos não se percam.

A Comissão envidou também esforços consideráveis para simplificar as regras aplicáveis aos fundos da UE, o que os tornará mais acessíveis aos que deles precisam e, ao mesmo tempo, facilitará a aplicação das disposições relativas às despesas da UE, permitindo reduzir ainda mais os erros.

O novo Regulamento Financeiro, adotado em 25 de outubro de 2012, já consagra importantes medidas de simplificação, assim como disposições que deverão contribuir para melhorar os controlos sobre a utilização dos fundos da UE a todos os níveis.

As propostas da Comissão para a próxima geração de programas (2014-2020), atualmente em discussão no Conselho e no Parlamento, incluem um rol de novas medidas para melhorar ainda mais a gestão dos fundos da UE. Entre estas contam-se medidas mais rigorosas se os Estados-Membros não corrigirem as irregularidades a tempo, um novo sistema de acompanhamento dos progressos realizados na consecução dos objetivos fixados e a obrigação de as autoridades de gestão nacionais assinarem uma declaração de fiabilidade sobre as respetivas contas.

Próximas etapas

Na sequência da publicação do relatório anual do Tribunal de Contas, o Conselho dirigirá ao Parlamento Europeu uma recomendação sobre a concessão, ou não, à Comissão da quitação orçamental. Com base nesta recomendação, o Parlamento Europeu votará a sua resolução de quitação relativa ao orçamento de 2011 em maio de 2013.

Para mais informações, ver MEMO/12/833

Contactos :

Emer Traynor (+32 2 292 15 48)

Natasja Bohez Rubiano (+32 2 296 64 70)


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