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Ambiente: Comissão simplifica as regras em matéria de avaliação de impacto ambiental de projetos

Commission Européenne - IP/12/1158   26/10/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 26 de outubro de 2012

Ambiente: Comissão simplifica as regras em matéria de avaliação de impacto ambiental de projetos

A Comissão Europeia apresentou hoje novas propostas para simplificar a legislação relativa à avaliação do impacto ambiental. As propostas destinam-se a aliviar os encargos administrativos e a facilitar a avaliação dos potenciais impactos dos grandes projetos, sem reduzir o nível de proteção ambiental em vigor. Os atuais níveis de proteção ambiental serão reforçados e as empresas deverão beneficiar de uma maior harmonização do quadro regulamentar.

O Comissário responsável pelo pelouro do Ambiente, Janez Potočnik, declarou: «Nos últimos 25 anos, a Diretiva AIA tem contribuído para que as questões ambientais sejam contempladas na tomada de decisão sobre os diferentes projetos. Tem assim melhorado a viabilidade de inúmeros projetos, ao mesmo tempo que responsabiliza os cidadãos e garante que estes sejam informados e consultados antes da tomada de decisões. Existem porém lacunas que têm de ser colmatadas, nomeadamente em termos da qualidade do processo de avaliação, a fim de garantir que os projetos que irão afetar o ambiente são devidamente avaliados

A Diretiva AIA entrou em vigor há mais de 25 anos. Sofreu várias alterações ao longo dos anos, mas a Comissão, na sequência de uma ampla consulta das partes interessadas, decidiu ter chegado o momento de se proceder a uma reforma global, adaptando-a às evoluções políticas, jurídicas e técnicas. As alterações também são feitas numa perspetiva de futuro e serão agora contemplados no processo de avaliação os importantes desafios, para a UE no seu conjunto, que possam surgir em domínios como a eficiência dos recursos, as alterações climáticas, a biodiversidade e a prevenção de catástrofes.

As alterações propostas incluem:

  • Ajustar o procedimento que determina a necessidade de uma avaliação ambiental, o que garantirá que só os projetos com impactos ambientais significativos são objeto de avaliação. Os projetos que tenham sido adaptados para reduzir os seus impactos e os projetos de menor dimensão com impactos apenas locais devem ser aprovados mais rapidamente e a menores custos, deixando mais tempo às autoridades para avaliar os grandes projetos com impactos ambientais em grande escala.

  • Reforçar as regras para assegurar uma melhor tomada de decisões e evitar danos ambientais. Os impactos de propostas alternativas terão de ser tidos mais sistematicamente em conta e as autoridades competentes deverão explicar as suas decisões de forma mais clara.

  • Racionalizar as diversas fases do processo de AIA, graças à fixação de prazos e à introdução de um novo mecanismo para facilitar o processo caso sejam exigidas várias avaliações e estejam envolvidas várias autoridades. Estas alterações aumentarão a segurança jurídica e acelerarão os processos, sem comprometer a qualidade da avaliação.

As propostas hoje apresentadas são o fruto de um processo de análise que incluiu uma ampla consulta, e de estudos sobre a eficácia das regras existentes e o impacto das eventuais alterações.

Próximas etapas

As medidas propostas serão agora apreciadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho. Uma vez aprovado, o texto passará a constituir legislação da UE.

Contexto

O objetivo da Diretiva AIA é garantir que os projetos suscetíveis de provocar efeitos significativos no ambiente são devidamente avaliados antes da sua aprovação. Por conseguinte, antes de qualquer decisão que autorize esse tipo de projeto, são identificados e avaliados os eventuais impactos no ambiente (decorrentes tanto da sua implementação como do seu funcionamento). Os autores dos projetos podem assim ajustá-los de molde a minimizarem os impactos negativos antes que estes ocorram, de facto, ou as autoridades competentes podem incluir, na aprovação do projeto, medidas destinadas a evitar, reduzir ou compensar os impactos ambientais.

A Diretiva também assegura a participação dos cidadãos, desde o início, no processo de tomada de decisões no domínio ambiental. Em especial, os cidadãos interessados devem poder apresentar as suas observações às autoridades competentes enquanto todas as opções ainda estão em aberto, ou seja, antes da decisão final sobre o pedido de aprovação. Quando aprovam um projeto, as autoridades competentes devem informar os cidadãos, nomeadamente sobre as medidas previstas para evitar, reduzir ou compensar os impactos ambientais.

Para mais informações:

http://ec.europa.eu/environment/eia/home.htm

Ver igualmente MEMO Q & A MEMO/12/809

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


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