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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 24 de outubro de 2012

Pesca: Comissão propõe possibilidades de pesca para 2013 no Atlântico e no mar do Norte

A Comissão Europeia propôs possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais no Atlântico e no mar do Norte em 2013. A proposta hoje apresentada estabelece totais admissíveis de capturas (TAC) e níveis de esforço de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE. Com base nos pareceres científicos, a Comissão propõe aumentar ou manter os TAC para 16 unidades populacionais (incluindo certas unidades de bacalhau, lagostim e linguado) e reduzi-los no caso de 47.

O objetivo último da Comissão, que constitui um dos pilares da reforma em curso da política comum da pesca (PCP), consiste em pescar todas as unidades populacionais a níveis sustentáveis (o chamado rendimento máximo sustentável), até 2015. Sempre que possível, serão emitidos pareceres científicos sobre a forma de conduzir as unidades populacionais a níveis MSY. No ano em curso, foram emitidos «pareceres MSY» respeitantes a 20 unidades populacionais (contra 12 no último ano). Trata-se de uma melhoria substancial em matéria de disponibilidade e qualidade dos dados científicos.

Maria Damanaki, Comissária responsável pelo pelouro dos Assuntos Marítimos e da Pesca, declarou: «Temos de pensar a longo prazo. Sem unidades populacionais sustentáveis e saudáveis, os pescadores da Europa enfrentam um futuro sombrio. Graças à gestão a longo prazo, várias unidades populacionais do Atlântico são já pescadas a níveis MSY. No entanto, 47% das unidades são ainda objeto de sobrepesca. Estes factos apoiam a perspetiva da Comissão para a reforma da PAC

Detalhes das propostas

De acordo com os pareceres científicos, o lagostim a oeste da Escócia, a solha no canal da Mancha oriental, o bacalhau e o linguado no mar Céltico e o linguado no canal da Mancha ocidental encontram-se a níveis MSY, pelo que a Comissão propõe aumentar ou manter os seus TAC.

Em contrapartida, as unidades populacionais de bacalhau no mar da Irlanda e no Kattegat continuam a exibir níveis baixos, e a escassez de dados impede a gestão adequada das mesmas. O linguado no mar da Irlanda encontra‑se a um nível extremamente baixo, pelo que a Comissão propõe proibir a sua pesca direta e minimizar as capturas acessórias. Os «pareceres MSY» relativos à arinca no mar Céltico e ao linguado no golfo da Biscaia preconizam reduções consideráveis dos TAC, para que as unidades populacionais possam atingir níveis MSY. As unidades populacionais de bacalhau e badejo do oeste da Escócia, objeto de taxas de devolução extremamente elevadas, permanecem a níveis muito baixos, inferiores aos níveis de segurança.

Quanto às mais de 30 unidades populacionais relativamente às quais os dados disponíveis são limitados, a Comissão adotou a abordagem recomendada pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), propondo uma redução do TAC de 20%, tendo em conta as recentes tendências observadas nessas unidades, bem como por motivos de precaução.

13 unidades populacionais foram objeto de pareceres científicos recentes e necessitam de uma análise mais aprofundada para que a respetiva proposta possa ser atualizada, ainda neste outono.

Contexto

A presente proposta diz apenas respeito às 83 unidades populacionais cujos TAC são estabelecidos unicamente pela UE. As unidades populacionais para as quais são estabelecidas possibilidades de pesca no contexto de organizações regionais de gestão das pescas ou na sequência de consultas com países terceiros (unidades populacionais partilhadas) farão objeto de outra proposta, que será apresentada ainda este outono, quando estiverem disponíveis alguns dos resultados das referidas negociações internacionais.

Os limites de captura propostos baseiam-se nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). Foram também consultadas as partes interessadas, em conformidade com o documento de consulta da Comissão de junho (IP/12/584).

A Comissão tinha já proposto, em 17 de agosto, possibilidades de pesca para o mar Báltico em 2013 e, em 9 de outubro, para as unidades populacionais de profundidade em 2013-2014 (IP/12/1083).

Mais informações:

Contactos :

Oliver Drewes (+32 2 299 24 21)

Lone Mikkelsen (+32 2 296 05 67)

Quadro 1: Unidades populacionais para as quais é proposto um aumento do TAC

Nome comum

Nome científico

Unidade TAC (ver mapa)

TAC 2012

TAC 2013

% de variação do TAC 2012-13

Bacalhau

Gadus morhua

VIIb,c,e-k, VIII,IX,X,CECAF 34.1.1 (UE)

10059

10200

1%

Linguado legítimo

Solea solea

VIIfg

1060

1100

4%

VIIe

777

894

15%

Pescada

Merluccius

VIIIc, IX, X, CECAF 34.1.1 (UE)

12299

14144

15%

Arenque

Clupea

VIIa

4752

4993

5%

Areeiros

Lepidorhombus

IIa (UE), IV (UE)

1845

2820

53%

Lagostim

Nephrops

VII - Condição especial banco de Porcupine

1260

1386

10%

Vb (águas da UE e internacionais), VI

14091

16650

18%

Solha

Pleuronectes

VIIde

5062

5342

6%

Bolota

Brosme brosme

IIIa, UE 22-32

24

29

20%

Badejo

Merlangius

VIIb-k

19053

24500

29%

Quadro 1b: Unidades populacionais para as quais não se propõem alterações do TAC

Nome comum

Mome científico

Unidade TAC (ver mapa)

TAC 2012

TAC 2013

% de variação do TAC 2012-13

Anchova

Engraulis

IX,X,CECAF 34.1.1.

8360

8360

0%

Bacalhau

Gadus morhua

VIa, Vb…

0

0

0%

Solha

Pleuronectes

VIIa

1627

1627

0%

Juliana

Pollachius pollachius

Vb(UE), VI, XII, XIV

397

397

0%

VII

13495

13495

0%

Quadro 2: Unidades populacionais para as quais é proposta uma redução do TAC

Nome comum

Nome científico

Unidade TAC (ver mapa)

TAC 2012

TAC 2013

% de variação do TAC 2012-13

Tamboril

Lophius

Vb(UE), VI, XII, XIV

5183

4146

-20%

VII

30677

24542

-20%

VIIIabde

8220

6576

-20%

VIIIc,IX,X,CECAF 34.1.1

3300

2050

-38%

Maruca-azul

Molva dypterigia

Águas internacionais da zubzona XII

815

652

-20%

Bacalhau

Gadus morhua

VIb (subunidade Rockall) …

78

62

-20%

Kattegat (IIIa(S))

133

100

-25%

VIIa

380

285

-25%

Linguado legítimo

Solea solea

VI, Vb, águas int. das subzonas XII, XIV

60

48

-20%

VIIbc

44

35

-20%

VIIhjk

423

338

-20%

IIIa, IIIbcd (UE)

610

560

-8%

VIIa

300

60

-80%

VIId

5580

4800

-14%

VIIIab

4250

3000

-29%

Argentina dourada

Argentina silus

I, II águas da UE + int.

95

84

-12%

III,IV águas da UE + int.

1082

952

-12%

V,VI,VII águas da UE + int.

4316

3798

-12%

Arinca

Melanogrammus

VIIa

1251

1001

-20%

Vb,Via

6015

3100

- 48%

VIIb-k, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (UE)

16645

7500

-55%

Pescada (TAC globais norte)

Merluccius

TAC globais norte (IIIa / IIa, IV / Vb, VI, VII, XII, XIV / VIIIabde)

55105

37200

-32%

Arenque

Clupea

VIIef

980

784

-20%

VIIghjk

21100

17200

-18%

Carapau

Trachurus

IX

30800

30000

-3%

Areeiros

Lepidorhombus

VII

17385

13908

-20%

VIIIabde

1716

1373

-20%

Vb(UE), VI, XII, XIV

3387

2040

-40%

VIIIc,IX, X, CECAF34.1.1(UE)

1214

890

-27%

Lagostim

Nephrops

VIIIabde

3899

3200

-18%

IIa (UE), mar do Norte (UE)

21929

17350

-21%

VII

21759

18576

-15%

IX, X; águas da UE CECAF 34.1.1

273

246

-10%

VIIIc

82

74

-10%

Solha

Pleuronectes

VIIfg

369

300

-19%

VIIhjk

176

113

-36%

Vb(águas da UE), VI, XII, XIV

693

554

-20%

VIIbc

78

62

-20%

VIII,IX,X,CECAF 34.1.1

395

316

-20%

Juliana

Pollachius pollachius

IX,X,CECAF 34.1.1 (UE)

282

226

-20%

VIIIabde

1482

1186

-20%

VIIIc

231

185

-20%

Escamudo

Pollachius virens

VII, VIII, IX, X, CECAF 34.1.1 (UE)

3343

2674

-20%

Linguado

Solea spp.

VIIIcde,IX,X, CECAF 34.1.1 (UE)

1072

858

-20%

Espadilha

Sprattus

VIIde

5150

4120

-20%

Badejo

Merlangius

Vb(águas da UE), VI, XII, XIV

307

246

-20%

VIIa

89

71

-20%

VIII

3175

2540

-20%

Quadro 3: Unidades populacionais para as quais os pareceres só estarão disponíveis mais tarde

Nome comum

Nome científico

Unidade TAC (ver mapa)

TAC 2012

TAC 2013

Pimpim

Caproidae

VI, VII, VIII (UE)

82000

pm

Arenque

Clupea

VIa(S), VIIbc

4247

pm

Carapau

Trachurus

VIIIc

25011

pm

Maruca

Molva molva

IIIa; águas da UE das divisões IIIb, IIIc, IIId

92

pm

Tubarão-sardo

Lamna nasus

Todas as zonas

0

pm

Raias

Rajidae

Águas da UE das zonas VI, VIIa-c, VIIe-k

9915

pm

Águas da UE das subzonas VIII, IX

4222

pm

IIa (UE), IV – mar do Norte (UE)

1395

pm

IIIa

58

pm

VIId

887

pm

Galhudo malhado

Squalus

Águas da UE e int. das subzonas I, V, VI, VII, VIII, XII, XIV

0

pm

Águas da UE das zonas IIa, IV

0

pm

IIIa

0

pm

Quadro 4: Unidades populacionais para as quais a fixação do TAC é delegada num Estado-Membro

Nome comum

Nome científico

Unidade TAC (ver mapa)

E.M. responsável

Arenque

Clupea

VIa Clyde

Reino Unido

Carapau

Trachurus

CECAF(Canárias)

Espanha

Carapau

Trachurus

CECAF(Madeira)

Portugal

Carapau

Trachurus

X, CECAF(Açores)

Portugal

Camarões Penaeus

Penaeus

Guiana Francesa

França

Badejo

Merlangius

IX,X,CECAF 34.1.1.(UE)

Portugal


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