Pesca: Comissão propõe possibilidades de pesca para 2013 no Atlântico e no mar do Norte

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 24 de outubro de 2012

Pesca: Comissão propõe possibilidades de pesca para 2013 no Atlântico e no mar do Norte

A Comissão Europeia propôs possibilidades de pesca para determinadas unidades populacionais no Atlântico e no mar do Norte em 2013. A proposta hoje apresentada estabelece totais admissíveis de capturas (TAC) e níveis de esforço de pesca para as unidades populacionais geridas exclusivamente pela UE. Com base nos pareceres científicos, a Comissão propõe aumentar ou manter os TAC para 16 unidades populacionais (incluindo certas unidades de bacalhau, lagostim e linguado) e reduzi-los no caso de 47.

O objetivo último da Comissão, que constitui um dos pilares da reforma em curso da política comum da pesca (PCP), consiste em pescar todas as unidades populacionais a níveis sustentáveis (o chamado rendimento máximo sustentável), até 2015. Sempre que possível, serão emitidos pareceres científicos sobre a forma de conduzir as unidades populacionais a níveis MSY. No ano em curso, foram emitidos «pareceres MSY» respeitantes a 20 unidades populacionais (contra 12 no último ano). Trata-se de uma melhoria substancial em matéria de disponibilidade e qualidade dos dados científicos.

Maria Damanaki, Comissária responsável pelo pelouro dos Assuntos Marítimos e da Pesca, declarou: «Temos de pensar a longo prazo. Sem unidades populacionais sustentáveis e saudáveis, os pescadores da Europa enfrentam um futuro sombrio. Graças à gestão a longo prazo, várias unidades populacionais do Atlântico são já pescadas a níveis MSY. No entanto, 47% das unidades são ainda objeto de sobrepesca. Estes factos apoiam a perspetiva da Comissão para a reforma da PAC.»

Detalhes das propostas

De acordo com os pareceres científicos, o lagostim a oeste da Escócia, a solha no canal da Mancha oriental, o bacalhau e o linguado no mar Céltico e o linguado no canal da Mancha ocidental encontram-se a níveis MSY, pelo que a Comissão propõe aumentar ou manter os seus TAC.

Em contrapartida, as unidades populacionais de bacalhau no mar da Irlanda e no Kattegat continuam a exibir níveis baixos, e a escassez de dados impede a gestão adequada das mesmas. O linguado no mar da Irlanda encontra‑se a um nível extremamente baixo, pelo que a Comissão propõe proibir a sua pesca direta e minimizar as capturas acessórias. Os «pareceres MSY» relativos à arinca no mar Céltico e ao linguado no golfo da Biscaia preconizam reduções consideráveis dos TAC, para que as unidades populacionais possam atingir níveis MSY. As unidades populacionais de bacalhau e badejo do oeste da Escócia, objeto de taxas de devolução extremamente elevadas, permanecem a níveis muito baixos, inferiores aos níveis de segurança.

Quanto às mais de 30 unidades populacionais relativamente às quais os dados disponíveis são limitados, a Comissão adotou a abordagem recomendada pelo Conselho Internacional de Exploração do Mar (CIEM), propondo uma redução do TAC de 20%, tendo em conta as recentes tendências observadas nessas unidades, bem como por motivos de precaução.

13 unidades populacionais foram objeto de pareceres científicos recentes e necessitam de uma análise mais aprofundada para que a respetiva proposta possa ser atualizada, ainda neste outono.

Contexto

A presente proposta diz apenas respeito às 83 unidades populacionais cujos TAC são estabelecidos unicamente pela UE. As unidades populacionais para as quais são estabelecidas possibilidades de pesca no contexto de organizações regionais de gestão das pescas ou na sequência de consultas com países terceiros (unidades populacionais partilhadas) farão objeto de outra proposta, que será apresentada ainda este outono, quando estiverem disponíveis alguns dos resultados das referidas negociações internacionais.

Os limites de captura propostos baseiam-se nos pareceres científicos do Conselho Internacional de Exploração do Mar e do Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP). Foram também consultadas as partes interessadas, em conformidade com o documento de consulta da Comissão de junho (IP/12/584).

A Comissão tinha já proposto, em 17 de agosto, possibilidades de pesca para o mar Báltico em 2013 e, em 9 de outubro, para as unidades populacionais de profundidade em 2013-2014 (IP/12/1083).

Mais informações:

• Os quadros anexos contêm os detalhes das propostas apresentadas hoje para o Atlântico e o mar do Norte

• TAC e quotas: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/tacs/index_en.htm

• Pareceres científicos: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/scientific_advice/index_en.htm

• Planos de gestão plurianuais: http://ec.europa.eu/fisheries/cfp/fishing_rules/multi_annual_plans/index_en.htm

• Mapa das zonas de pesca: http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/publications/cfp_factsheets/fishing_areas_en.pdf

Quadro 1: Unidades populacionais para as quais é proposto um aumento do TAC

Quadro 1b: Unidades populacionais para as quais não se propõem alterações do TAC

Quadro 2: Unidades populacionais para as quais é proposta uma redução do TAC

Quadro 3: Unidades populacionais para as quais os pareceres só estarão disponíveis mais tarde

Quadro 4: Unidades populacionais para as quais a fixação do TAC é delegada num Estado-Membro