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Pobreza: Comissão propõe novo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

European Commission - IP/12/1141   24/10/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 24 de outubro de 2012

Pobreza: Comissão propõe novo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas

A Comissão Europeia propôs a criação de um Fundo para ajudar as pessoas mais carenciadas na UE. O Fundo apoiará os dispositivos nacionais na distribuição de alimentos às pessoas mais carenciadas, bem como vestuário e outros bens essenciais aos sem-abrigo e às crianças em situação de privação material. A proposta transita agora para o Parlamento Europeu e o Conselho de Ministros da UE para ser aprovada.

A Comissão prevê um orçamento de 2,5 mil milhões de euros para o Fundo durante o período 2014-2020, enquanto parte da sua proposta de junho de 2011 relativa ao Quadro Financeiro Plurianual (ver IP/11/799). Segundo a proposta, aos Estados-Membros caberia pagar 15% dos custos dos respetivos programas nacionais, ficando os restantes 85% a cargo do Fundo.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou: «A nível europeu, precisamos de novos mecanismos de solidariedade e de recursos adequados para ajudar as pessoas pobre e carenciadas que estão, em muitos casos, a viver em situação de verdadeira urgência social. É este o objetivo do Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas mais Carenciadas hoje aprovado».

O Comissário europeu do Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão, László Andor, comentou: «O novo fundo agora proposto irá dar uma ajuda tangível às pessoas mais vulneráveis da Europa no sentido da sua integração na sociedade. Constituirá uma demonstração concreta da solidariedade da UE para com os mais desfavorecidos, isto é, aqueles que foram mais gravemente afetados pela crise económica e social. Aguardo com expectativa que os Estados-Membros e o Parlamento Europeu adotem esta proposta e o orçamento que a acompanha com a rapidez que se impõe, para que os apoios possam chegar às pessoas de que eles necessitam sem demora. "

No âmbito do Fundo agora proposto, os Estados-Membros poderão solicitar apoio financeiro para programas operacionais que abranjam o período 2014-2020, cujo objetivo seja a distribuição, através de organizações parceiras, de alimentos às pessoas mais carenciadas e vestuário e outros bens essenciais (sapatos, sabão, champô, etc.) aos sem-abrigo e a crianças materialmente necessitadas.

A proposta permitirá às autoridades nacionais operar dentro de uma considerável flexibilidade para programar e prestar a assistência de acordo com os dispositivos instituídos nos respetivos países. A pormenorização dos critérios de distribuição da assistência será da responsabilidade dos Estados-Membros, ou até das organizações parceiras, já que estão em melhor posição para direcionar o apoio em função das necessidades locais.

As organizações parceiras, muitas vezes ONG, serão responsáveis pela distribuição dos alimentos ou bens às pessoas mais carenciadas. Para ir ao encontro dos objetivos de coesão social do Fundo, as organizações parceiras terão não só de prestar assistência material às pessoas mais carenciadas, mas também empreender atividades destinadas à sua integração social. O Fundo poderá também apoiar essas medidas de acompanhamento.

As autoridades nacionais poderão utilizar o Fundo para comprar os alimentos ou bens, disponibilizando-os de seguida às organizações parceiras, ou para financiar estas organizações para que disso se encarreguem. A proposta prevê igualmente a possibilidade de recurso a alimentos armazenados em stocks de intervenção, se os houver.

Antecedentes

A estratégia Europa 2020 compromete a UE a reduzir em pelo menos 20 milhões o número de pessoas em risco de pobreza.

Dos 116 milhões de pessoas na UE que se encontram em risco de pobreza ou exclusão social, cerca de 40 milhões conhecem situações de privação material grave.

Uma das principais características da privação material é a incapacidade de aceder a alimentos de qualidade e em quantidade suficientes. A percentagem de população da União que não tem meios para uma refeição de carne, frango, peixe (ou equivalente vegetariano) de dois em dois dias – o que é considerado uma necessidade básica pela Organização Mundial de Saúde – era de 8,7% em 2010, ou seja, mais de 43 milhões de pessoas. Os primeiros números disponíveis para 2011 indicam um agravamento da situação.

Uma forma particularmente grave de privação material é a falta de habitação (sem-abrigo), um fenómeno cuja extensão é difícil de quantificar. Não obstante, as estimativas indicam que em 2009/2010 havia 4,1 milhões de sem-abrigo na Europa. A situação agravou-se recentemente devido ao impacto social da crise financeira e económica e ao desemprego galopante. Mais preocupante ainda é o facto de a falta de habitação atingir cada vez mais famílias com crianças, jovens e migrantes.

Há 25,4 milhões de crianças em risco de pobreza ou exclusão social na UE. Em geral, as crianças estão mais expostas ao risco de pobreza ou exclusão social do que o resto da população (27% contra 23%, respetivamente), o que as expõe a uma privação material que vai além da (mal)nutrição. Por exemplo, há 5,7 milhões de crianças que não podem comprar vestuário novo e 4,7 milhões que não possuem dois pares de sapatos em condições (incluindo um par de sapatos para todas as estações). As crianças que sofrem de privação material têm menos possibilidades de sucesso escolar, boa saúde e realização pessoal quando adultas do que as que vivem em boas condições.

O principal instrumento da União para apoiar a empregabilidade, combater a pobreza e promover a inclusão social é e será o Fundo Social Europeu (FSE). Este instrumento estrutural investe diretamente nas competências dos indivíduos e visa melhorar as suas perspetivas no mercado de trabalho. Porém, alguns dos cidadãos que se encontram em situação mais vulnerável e conhecem formas extremas de pobreza estão demasiado longe do mercado de trabalho para poderem beneficiar das medidas de inclusão social ao abrigo do Fundo Social Europeu.

O programa de distribuição alimentar da UE tem sido, desde 1987, uma importante fonte de aprovisionamento para as organizações que trabalham em contacto direto com as pessoas mais carenciadas, dando-lhes apoio alimentar. Distribui atualmente cerca de 500 000 toneladas de alimentos por ano às pessoas necessitadas. Foi criado com o intento de dar destino aos excedentes agrícolas de então. Com o esperado esgotamento e a elevada imprevisibilidade dos stocks de intervenção no período 2011-2020, em consequência das sucessivas reformas da Política Agrícola Comum, o programa de distribuição alimentar será abandonado em finais de 2013. O Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais Carenciadas deverá substituir e melhorar este programa.

Mais informações

Ver MEMO/12/800

http://ec.europa.eu/avservices/video/player.cfm?sitelang=en&ref=89044

http://ec.europa.eu/avservices/photo/photoByReportageNews.cfm?rid=8324&sitelang=en

Sítio web do Comissário László Andor:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/andor/

Última edição do European Employment and Social Situation Quarterly Review:

http://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&newsId=1668&furtherNews=yes

Para assinar a newsletter Comissão Europeia sobre emprego, assuntos sociais e inclusão:

http://ec.europa.eu/social/e-newsletter

Siga László Andor no twitter: http://twitter.com/LaszloAndorEU

Contactos :

Jonathan Todd (+32 2 299 41 07)

Nadège Defrère (+32 2 296 45 44)


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