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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 23 de outubro de 2012

Orçamento retificativo da UE para os estudantes, cientistas, ONG, empresas e regiões

A Comissão adotou hoje um orçamento retificativo que lhe permitirá honrar as suas obrigações jurídicas para com os beneficiários de fundos da UE. Esta alteração está em conformidade com a declaração comum do Conselho e do Parlamento Europeu, efetuada na data da adoção do orçamento da UE para 2012, na qual instaram a Comissão a solicitar dotações de pagamento suplementares «num orçamento retificativo, caso as dotações inscritas no orçamento de 2012 sejam insuficientes para cobrir as despesas».

Dispondo agora de uma visão mais completa da execução orçamental em 2012, a Comissão estima que é necessário um aumento adicional de 9 mil milhões de euros para cobrir os pedidos de pagamento iminentes e respeitar as suas obrigações contratuais e legais, sobretudo em domínios vitais para o crescimento e o emprego na Europa.

O Presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, afirmou: «Não se trata de a Comissão vir pedir mais dinheiro, mas sim de os Estados-Membros honrarem os seus compromissos, assegurando o financiamento ininterrupto dos estudantes que participam no programa Erasmus ou das regiões mais desfavorecidas através dos fundos de coesão. Estes pagamentos são essenciais para estimular o crescimento e a criação de emprego em toda a UE».

«Tenho alertado repetidamente para o facto de os cortes constantes no orçamento proposto irem criar um grave problema» afirmou Janusz Lewandowski, Comissário Europeu para a programação financeira e o orçamento. «Chegou a hora: a situação atual não nos permite honrar os nossos compromissos. O Conselho e o Parlamento Europeu devem agora assumir as suas responsabilidades, dado que aprovaram um orçamento da UE inferior às suas necessidades. A escassez de fundos faz‑se sentir principalmente nos domínios da educação, ciência e investigação, emprego e desenvolvimento rural, e estou certo de que não vão contrariar as suas afirmações anteriores de que a Europa precisa de investir no crescimento; estou certo de que vão honrar plenamente a sua declaração conjunta e assegurar uma rápida aprovação desta atualização orçamental. Este orçamento retificativo não é para as instituições da UE: é para os estudantes, cientistas, ONG, empresas europeias e outras pessoas para quem o orçamento da UE faz a diferença todos os dias».

O programa Erasmus precisa de verbas adicionais no valor de 90 milhões de euros e está em risco de ter de reduzir substancialmente o número de lugares oferecidos aos estudantes ou de diminuir o seu nível de subvenções; é evidente que tal afeta sobretudo os estudantes mais desfavorecidos.

Quanto aos programas de investigação, a Comissão necessita de 423 milhões de euros adicionais, em parte para poder efetuar atempadamente os seus pagamentos e evitar juros de mora decorrentes dos atrasos. Outra parte deste financiamento adicional destina-se a cobrir pagamentos de pré‑financiamento relativos a projetos cujas convenções já foram assinadas. O incumprimento dos prazos significaria adiar o início de projetos essenciais para a futura competitividade da Europa num mundo globalizado.

Contudo, os montantes mais elevados são solicitados para as regiões da Europa no âmbito da política de coesão e desenvolvimento rural, cujas necessidades ascendem a cerca 8,3 mil milhões de euros de pagamentos suplementares. Todos estes projetos contribuem para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos da UE proporcionando-lhes mais habilitações e melhores perspetivas de emprego, ou criando infraestruturas de transportes e de energia.

No entanto, o impacto deste orçamento retificativo sobre as contribuições dos Estados‑Membros da UE será atenuado graças a um aumento das receitas orçamentais provenientes de outras fontes: 3,1 mil milhões de euros de receitas suplementares proveem maioritariamente de multas no domínio da política de concorrência e de outras sanções. Assim, o efeito líquido para os Estados-Membros cifra-se em 5,9 mil milhões de euros.

Contexto:

A execução do orçamento a nível da UE é diferente da execução a nível nacional, dado que o orçamento da UE é essencialmente um orçamento operacional com muito poucas despesas administrativas (5,8 %). Os orçamentos anuais são a tradução do atual quadro financeiro plurianual (2007-2013). Os programas plurianuais demoram vários anos até atingirem a velocidade de cruzeiro e a plena execução no final do período. No entanto, não constitui uma surpresa que os projetos financiados pela UE em toda a Europa tenham acelerado e que os contratos assinados tenham agora de ser pagos. Apesar disso, os últimos orçamentos da UE têm sido adotados com dotações muito abaixo das estimativas da Comissão. Além disso, no final do ano passado foram recebidos pedidos de pagamento no valor de 5 mil milhões de euros que não puderam ser satisfeitos em 2011. Estes pagamentos tiveram de ser adiados, vindo a sobrecarregar o já reduzido orçamento de 2012.

Perguntas frequentes sobre o programa Erasmus e o respetivo orçamento

Contactos :

Patrizio Fiorilli (+32 2 295 81 32)


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