Chemin de navigation

Left navigation

Additional tools

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 18 de outubro de 2012

Vias navegáveis interiores e proteção da natureza: novas orientações

A Comissão vai publicar novas orientações sobre o transporte nas vias navegáveis interiores e a proteção da natureza, com o objetivo de apoiar este importante setor na aplicação da legislação ambiental da UE. As orientações – «Transporte por vias navegáveis interiores e Natura 2000 – desenvolvimento e gestão sustentáveis no contexto das Diretivas da UE Aves e Habitats» – explicam qual é a melhor forma de assegurar que as atividades relacionadas com a navegação interior sejam compatíveis com a política ambiental da UE, em geral, e a legislação sobre proteção da natureza, em especial. O documento sublinha também a importância da navegação interior para garantir a sustentabilidade a longo prazo da rede de transportes da UE e salienta as realizações do setor na integração da proteção da natureza nas suas atividades até à data.

«O transporte por vias navegáveis interiores desempenha um importante papel no transporte de mercadorias em muitas partes da Europa», afirmou o Vice-Presidente e Comissário responsável pelos Transportes, Siim Kallas. «Este setor dos transportes é considerado seguro, eficiente do ponto de vista energético e mais respeitador do ambiente que outros modos de transporte. Mas, sendo um dos muitos utilizadores dos nossos rios, há que desenvolvê-lo de forma ecologicamente sustentável.» Janez Potočnik, Comissário responsável pelo Ambiente, espera que o documento venha a constituir «um instrumento útil para melhorar a compreensão entre investidores, urbanistas, decisores e promotores da conservação da natureza, permitindo-lhes conceber projetos de navegação sustentável que respeitem os objetivos do transporte por vias navegáveis interiores sem deixar de respeitar os valores ecológicos dos rios.»

As orientações abordam de forma global o transporte por vias navegáveis interiores e a proteção da natureza, explicando o contexto político da navegação interior e da conservação da biodiversidade na Europa. Sublinham que os sítios Natura 2000 não são concebidos para serem «zonas sem desenvolvimento» e que neles não estão excluídos novos desenvolvimentos, desde que garantam um nível suficiente de proteção da natureza. O documento explica igualmente as obrigações legais dos gestores e promotores de infraestruturas em termos de legislação ambiental da UE, com especial ênfase nas Diretivas Aves e Habitats. São apresentados diversos estudos de casos, com exemplos de boas práticas que mostram a forma como o desenvolvimento e a gestão das vias navegáveis interiores são compatíveis com a proteção da natureza. As orientações sublinham em especial os benefícios do planeamento integrado, segundo o qual os requisitos ambientais são tidos em consideração em todas as fases do processo de desenvolvimento das infraestruturas e a participação das diferentes partes interessadas, incluindo as ONG e a sociedade civil, é assegurada de uma forma ativa e transparente, garantindo soluções mutuamente benéficas para ambos os setores.

O referido documento é o quarto documento de orientação sobre a aplicação da legislação da UE relativa à proteção da natureza no contexto dos setores estratégicos da UE. As orientações anteriormente publicadas em causa dizem respeito à energia eólica, à indústria de extração de minerais não energéticos e à evolução verificada nos portos e estuários.

Antecedentes

A rede Natura 2000 é uma vasta rede à escala europeia, na qual a atividade humana coexiste com a proteção da natureza. Abrange atualmente quase 18% da superfície terrestre da UE e mais de 145 000 km² dos seus mares. Atividades como a agricultura, os transportes, o desenvolvimento das infraestruturas, o turismo, a silvicultura e o lazer podem ser realizadas dentro do território abrangido por essa rede, desde que sejam sustentáveis e conformes com a legislação sobre a proteção do meio natural.

A biodiversidade – o recurso limitado que é a variedade da vida na Terra – encontra-se em crise. Desaparecem espécies a um ritmo sem precedentes, em resultado das atividades humanas, com consequências irreversíveis para o nosso futuro. A União Europeia está a combater este fenómeno e recentemente estabeleceu um novo objetivo: travar a perda de biodiversidade na Europa até 2020, protegendo serviços ecossistémicos como a polinização (e reconstituindo-os onde eles se encontrem degradados), bem como intensificando o seu contributo para a prevenção da perda de biodiversidade à escala mundial. A Natura 2000 é um dos principais instrumentos necessários para alcançar esse objetivo.

Num ano médio, o volume transportado nas vias navegáveis interiores é de cerca de 140 mil milhões de toneladas-quilómetro, sendo transportadas cerca de 500 milhões de toneladas de carga. A rede de vias navegáveis interiores na UE inclui cerca de 37 000 km de vias navegáveis interiores em 20 Estados-Membros; 12 Estados-Membros estão diretamente interligados através dessas vias. Embora este valor corresponda apenas a uma pequena proporção da atividade e da rede global de transportes da UE, não deixa de representar um imenso volume de carga transportada numa rede com enorme capacidade excedentária capaz de atenuar a pressão nos troços mais sobrecarregados da rede rodoviária e ferroviária da UE.

O «Roteiro do espaço único europeu dos transportes – Rumo a um sistema de transportes competitivo e económico em recursos» estabelece o objetivo global da UE de, até 2050, reduzir em 60% as emissões de gases com efeito de estufa relacionadas com o transporte e, ao mesmo tempo, de se adaptar a uma procura crescente previsível de mobilidade. Além disso, reconhece que este objetivo só pode ser alcançado se todos os modos de transporte derem uma contribuição máxima para o sistema de transportes sustentável e integrado do futuro.

A concretização do potencial do transporte por vias navegáveis interiores constitui um elemento vital da combinação de políticas de transportes da UE.

Ver também:

Documento de orientação sobre o transporte por vias navegáveis interiores e Natura 2000:

http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/docs/IWT_BHD_Guidelines.pdf

Documentos de orientação para a gestão dos sítios Natura 2000:

http://ec.europa.eu/environment/nature/natura2000/management/guidance_en.htm

Mais informações sobre a recente evolução política no setor do transporte por vias navegáveis interiores:

http://ec.europa.eu/transport/inland/promotion/doc/2012_0168_final_swd.pdf

Contactos:

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


Side Bar

Mon compte

Gérez vos recherches et notifications par email


Aidez-nous à améliorer ce site