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Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre a recomendação relativa aos mercados das telecomunicações

European Commission - IP/12/1105   16/10/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 16 de outubro de 2012

Agenda Digital: Comissão lança consulta sobre a recomendação relativa aos mercados das telecomunicações

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública com vista a atualizar a lista dos mercados grossistas e retalhistas relevantes das telecomunicações abrangidos pelo procedimento do artigo 7.º, previsto nas regras da UE para as telecomunicações e gerido pela Comissão (ver MEMO/10/226). Esses mercados são, entre outros, o mercado retalhista do acesso à rede telefónica pública e o mercado grossista do acesso em banda larga. A existência de uma lista dos mercados relevantes ajuda as autoridades reguladoras nacionais (ARN) a regularem os seus mercados de forma coordenada. A revisão tomará em consideração as grandes linhas de evolução dos mercados e das tecnologias, como as aplicações e os serviços assentes na Internet, a convergência entre os diferentes tipos de redes e serviços e o desenvolvimento de redes e serviços para a Internet de débito muito elevado. Com base nos resultados da consulta, a Comissão procederá à revisão da recomendação em vigor relativa aos mercados relevantes, que foi atualizada pela última vez em 2007. A Comissão convida as partes interessadas a responderem à consulta até 8 de janeiro de 2013.

Neelie Kroes, Vice-Presidente da Comissão Europeia e responsável pela Agenda Digital, afirmou a este respeito: «Temos de acompanhar os progressos tecnológicos no setor, de modo a que a regulamentação se centre nos problemas de concorrência estruturais persistentes e na facilitação do investimento.».

O questionário tem como finalidade identificar as grandes tendências neste domínio e auscultar as partes interessadas sobre a revisão da atual lista de mercados relevantes e do âmbito dos mesmos, bem como sobre os mercados a acrescentar eventualmente à lista, designadamente mercados regulados a nível nacional e mercados transnacionais.

A consulta constitui a primeira etapa de um processo de revisão. Com base nos seus resultados e após consulta do Organismo dos Reguladores Europeus das Comunicações Eletrónicas (ORECE) e do Comité das Comunicações (comité consultivo composto por representantes dos Estados-Membros), a Comissão adotará uma recomendação revista.

Antecedentes

Segundo as regras da UE para as telecomunicações, a Comissão adota e revê periodicamente a recomendação relativa aos mercados relevantes de produtos e serviços no setor regulamentado das comunicações eletrónicas (ver IP/07/1678). A recomendação identifica os mercados que, em princípio, são suscetíveis de regulamentação ex ante. As autoridades reguladoras nacionais devem analisar periodicamente os mercados nacionais e notificá-los à Comissão no âmbito do chamado «procedimento do artigo 7.º». Trata-se de um mecanismo de consulta e notificação que obriga os reguladores nacionais das telecomunicações a informarem antecipadamente a Comissão e os reguladores dos restantes países da UE das medidas que tencionam adotar para resolver problemas de mercado. Desde 2003, a Comissão examinou mais de 1300 dessas notificações.

Esta é a segunda revisão da recomendação da Comissão relativa aos mercados relevantes. A primeira recomendação da Comissão data de 2003 e foi revista em 2007, tendo passado a incluir um mercado retalhista e seis mercados grossistas: acesso à rede telefónica fixa, originação de chamadas nas redes telefónicas fixas, terminação de chamadas em redes telefónicas fixas individuais, oferta grossista de acesso ao lacete local, oferta grossista de acesso em banda larga, oferta grossista de segmentos terminais de linhas alugadas e terminação de chamadas vocais em redes móveis individuais.

Ligações úteis

Consulta pública:
http://ec.europa.eu/digital-agenda/news-redirect/8788

Sítio Web da Agenda Digital

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Contactos :

Ryan Heath (+32 2 296 17 16), Twitter: @RyanHeathEU

Linda Cain (+32 2 299 90 19)


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