Europa aprova verba de 500 milhões de euros afetada para 2013 ao programa de distribuição de géneros alimentícios aos mais necessitados

Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 11 de outubro de 2012

Europa aprova verba de 500 milhões de euros afetada para 2013 ao programa de distribuição de géneros alimentícios aos mais necessitados

A afetação de fundos da UE para o programa de distribuição de géneros alimentícios aos mais necessitados em 2013 foi votada hoje no comité de gestão da OCM única. Prevê‑se que beneficiem do orçamento de 500 milhões de euros destinado aos mais carenciados mais de 18 milhões de pessoas em 19 Estados‑Membros da UE. Este é o último ano em que o regime funcionará nestes moldes, financiado pela PAC. Espera‑se a publicação, ainda este mês, de novas propostas de um regime mais abrangente e flexível, mais intimamente relacionado com a política de coesão social, sob a responsabilidade do comissário europeu para os Assuntos Sociais, Laszlo Andor.

«Temos todos os motivos para nos orgulharmos dos resultados do regime em todos estes anos, mas chegou a altura de refletirmos sobre a melhor forma de responder às necessidades futuras dos mais carenciados», declarou hoje Dacian Cioloș, comissário europeu para a Agricultura.

«Entendemos tratar‑se de uma política importante para a UE, em especial nesta fase de dificuldades económicas; calcula‑se que beneficiem do regime no próximo ano cerca de 18 milhões de pessoas. Assim sendo, a Comissão propôs a reserva do orçamento de 2,5 mil milhões de euros no próximo regime de ajuda aos mais necessitados, na proposta de orçamento de 2014‑2020. O financiamento é previsto no âmbito da política de coesão social, por estar mais próximo dos objetivos da UE de redução da pobreza (rubrica 1) do que da PAC. O comissário Andor apresentará em breve propostas para o regime pós‑2013.»

Contexto

O «Programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas da Comunidade» da UE está em curso desde dezembro de 1987, altura da adoção pelo Conselho de disposições relativas à entrega de produtos agrícolas provenientes de existências de intervenção pública aos Estados-Membros que desejassem utilizá-los a título de ajuda alimentar para as pessoas mais necessitadas da UE. Ao longo dos anos, o regime tornou‑se uma fonte importante de abastecimento das organizações que trabalham diretamente com as camadas mais desfavorecidas da sociedade. Calcula‑se que sejam mais de 18 milhões as pessoas que beneficiam anualmente da ajuda alimentar distribuída no âmbito do regime.

As reformas sucessivas criaram uma política agrícola comum muito mais assente no mercado, com níveis de existências de intervenção muito inferiores. Por este motivo, o regime foi finalmente revisto em 2012 (após uma longa batalha no Conselho), incluindo a introdução de medidas de caráter nutricional destinadas a facilitar o acesso a produtos do mercado livre – ao ponto de poderem agora incluir‑se produtos enlatados: fruta e produtos hortícolas, carne de vaca e atum. Efetivamente, o programa de 2013 não dispõe de existências provenientes de intervenção pública.

No que respeita ao futuro do regime, a Comissão prevê, na proposta do Quadro Financeiro Plurianual para 2014-2020, um orçamento de 2,5 mil milhões de euros para o período de sete anos, que permita manter o financiamento da ajuda da UE aos mais necessitados, ao abrigo da rubrica I do orçamento da UE, a que corresponde melhor o objetivo de redução da pobreza da Estratégia «Europa 2020». A Comissão está a preparar propostas concretas de definição do programa no quadro da política de coesão social. Prevê-se a sua publicação no dia 23 de outubro.

Mais informações:

• Para documentação e outras informações sobre o programa de distribuição de géneros alimentícios às pessoas mais necessitadas, consultar: http://ec.europa.eu/agriculture/most-deprived-persons/index_en.htm

• Anexo: Recursos financeiros totais disponíveis para a aplicação do plano relativo a 2013

ANEXO:

PLANO ANUAL DE DISTRIBUIÇÃO PARA 2013

Total de recursos financeiros repartidos por Estado‑Membro (em EUR)