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Céu único europeu, 10 anos volvidos e ainda sem resultados

European Commission - IP/12/1089   11/10/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 11 de outubro de 2012

Céu único europeu, 10 anos volvidos e ainda sem resultados

O céu único europeu, projeto emblemático para criar um espaço aéreo europeu único, que triplicaria a capacidade e reduziria para metade os custos do tráfego aéreo, ainda não produziu resultados. O Vice-Presidente Siim Kallas, Comissário Europeu dos Transportes, anunciou hoje a sua intenção de apresentar novas propostas legislativas na primavera de 2013, a fim de acelerar a sua implementação, e de tomar todas as medidas de execução que se impõem, se necessário recorrendo ao processo de infração.

Os problemas causados pela fragmentação do espaço aéreo europeu geram custos adicionais da ordem dos 5 mil milhões de euros por ano. Além disso, acrescentam 42 km à distância de um voo médio, obrigando as aeronaves a gastar mais combustível, a provocar mais emissões, a pagar elevadas taxas de utilização e a originar maiores atrasos. Os Estados Unidos controlam um espaço aéreo da mesma dimensão, com mais tráfego e cerca de metade dos custos.

Na sua intervenção na conferência de alto nível subordinada ao tema «Céu único europeu: tempo de agir», realizada, hoje, em Limassol (Chipre), o Vice-Presidente Siim Kallas declarou: «Sempre afirmei que o céu único europeu era a minha principal prioridade no domínio do transporte aéreo. O que está em jogo é demasiado importante para nos darmos ao luxo de falhar. Contudo, os nossos objetivos iniciais estão longe de serem alcançados. Após mais de 10 anos, os principais problemas mantêm-se: capacidade demasiado reduzida, o que provoca um potencial impacto negativo na segurança, com custos demasiado elevados. Há alguns sinais de mudança, mas, no geral, os progressos são demasiado lentos e limitados. Temos de pensar noutras soluções e aplicá-las rapidamente. Existe demasiada fragmentação nacional e as prometidas melhorias não se concretizaram.»

2012 será um ano crucial para o céu único europeu, marcado por quatro objetivos-chave, nomeadamente 9 blocos funcionais de espaço aéreo (FAB), que deverão estar operacionais a partir de dezembro de 2012. O Vice-Presidente advertiu que, tendo em conta os progressos realizados até à data, a Europa está ainda longe da criação de um espaço aéreo único. Frisou, por exemplo, que para além da sua implantação, «importa agora que os FAB acrescentem o devido valor. Atualmente, é óbvio que a sua contribuição para um espaço aéreo integrado e não fragmentado é irrelevante ou mesmo nula.» Siim Kallas anunciou que a Comissão fará todos os possíveis, recorrendo aos seus poderes de execução, para assegurar os devidos progressos nesta matéria, se necessário recorrendo a processos de infração.

Além disso, na primavera de 2013, a Comissão apresentará propostas para consolidar o quadro jurídico em vigor relativo ao céu único europeu, a fim de acelerar as reformas em curso. As propostas incluirão:

1. O sistema de desempenho. A realização dos objetivos de desempenho, com vista a aumentar a capacidade do espaço aéreo europeu e a diminuir os custos, é um elemento central do céu único europeu e indispensável ao seu pleno êxito.

Em julho de 2012, a Comissão aprovou os planos nacionais de redução de custos e aumento da capacidade para o período 2012-2014. A Comissão tenciona melhorar, de forma significativa, o nível de ambição dos objetivos de desempenho para 2015-2019. Além disso, as suas propostas neste domínio, a apresentar em 2013, assegurarão igualmente que disporá de todos os poderes necessários para exigir que os Estados-Membros e os FAB cumpram as metas acordadas e virão reforçar a independência do órgão de análise do desempenho.

2. Nove blocos funcionais de espaço aéreo (FAB). Em vias de ser estabelecidos. A Comissão apresentará propostas para garantir que estes blocos de gestão do tráfego aéreo regional se traduzam em verdadeiras melhorias operacionais. Deverão elaborar planos estratégicos e operacionais a nível dos FAB. Não basta que só existam em teoria: os FAB têm de produzir rapidamente resultados operacionais concretos.

3. O gestor de rede para a Europa. A Comissão irá reforçar as competências do gestor de rede, em particular, por forma a permitir-lhe assumir funções paneuropeias mais centralizadas, por exemplo no que respeita à configuração do espaço aéreo, incluindo o planeamento de rotas, o que contribuirá para maximizar a eficiência da rede.

4. Novas medidas de reforma da prestação de serviços de navegação aérea. A Comissão proporá uma maior concentração nas tarefas fundamentais, permitindo, simultaneamente que os prestadores de serviços concorram a serviços auxiliares. Proporá igualmente reforçar a sua separação das suas entidades reguladoras nacionais.

Tudo isto depende do êxito da fase de implantação do programa SESAR – a vertente tecnológica do céu único. Em breve, a Comissão apresentará ao Conselho e ao Parlamento as suas propostas sobre a governação e os regimes de financiamento.

O céu único europeu é uma iniciativa emblemática da UE para reformar a arquitetura do controlo do tráfego aéreo europeu e dar resposta às futuras necessidades em termos de capacidade e segurança. Com base em iniciativas do final da década de 90, os pacotes céu único I (SES I) e II (SES II) foram adotados em 2004 e 2009, respetivamente.

Graças ao pleno funcionamento do céu único europeu:

  • A segurança será dez vezes superior

  • A capacidade de espaço aéreo será três vezes superior

  • Os custos de gestão do tráfego aéreo reduzir-se-ão em 50%

  • O impacto no ambiente será 10% menos

Próximas etapas

Na primavera de 2013, a Comissão apresentará novas propostas relativas ao céu único europeu. As propostas legislativas terão de ser aprovados pelos Estados-Membros e o Parlamento antes de passarem a forma de lei.

Para mais informações, consultar:

http://ec.europa.eu/commission_2010-2014/kallas/headlines/news/2011/11/ses_en.htm

MEMO/12/774; SPEECH/12/711

Contactos:

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

Céu único europeu: principais números e factos

O espaço aéreo e os aeroportos europeus correm riscos de saturação. Anualmente, o número de passageiros que transita pelos mais de 440 aeroportos da Europa ronda os 1,4 mil milhões. Diariamente há cerca de 27 000 voos controlados, o que significa 10 milhões de travessias anuais dos céus europeus, sendo 80% destes voos operados no território da UE.

A situação hoje em dia é competentemente gerida pelo setor do transporte aéreo europeu, mas, em condições económicas normais, o tráfego aéreo deverá crescer até 5% ao ano, aproximando-se, até 2030, dos 17 milhões de voos. Em 2030, haverá, por ano, tantos aviões no céu da Europa como habitantes em Pequim.

Se não agirmos, será o caos. A Europa não só teria de rejeitar uma grande parte da procura potencial, como seria vulnerável a atrasos e cancelamentos de voos a uma escala sem precedentes. Se nada fizermos, os custos do congestionamento aumentarão cerca de 50 % até 2050.

O principal problema é que os sistemas de gestão do tráfego aéreo na Europa são fragmentados e ineficazes.

O espaço aéreo da UE continua a funcionar com 27 sistemas nacionais de controlo do tráfego, que fornecem serviços a partir de cerca de 60 centros de tráfego aéreo, encontrando-se aquele dividido em mais de 650 setores. Isto significa que o espaço aéreo está atualmente estruturado em função das fronteiras nacionais, pelo que, frequentemente, os voos não podem seguir um trajeto direto. Em média, na Europa, as aeronaves voam mais 42 km do que o estritamente necessário devido à fragmentação do espaço aéreo, o que aumenta o tempo de voo, o volume de atrasos, o consumo de combustível e as emissões de CO2.

Para além disso, as atuais tecnologias de gestão do tráfego aéreo foram concebidas na década de 50, sendo por isso arcaicas.

Os problemas causados pela fragmentação do espaço aéreo europeu provocam custos adicionais estimados em cerca de 5 mil milhões de euros anuais. Esses custos repercutem‑se nas empresas e nos passageiros. O controlo do tráfego aéreo representa atualmente entre 6 a 12% do preço do bilhete de avião.

O sistema de gestão do tráfego aéreo dos EUA é duas vezes mais eficiente do que o da UE; gere o dobro dos voos para um custo semelhante e a partir de um número de centros de controlo três vezes inferior.

Perante estes desafios, no final da década de noventa, foram elaboradas propostas com vista à criação de um céu único europeu, à supressão das fronteiras nacionais no ar, dando assim origem a um espaço aéreo europeu único:

a) que multiplique por dez o nível de segurança;

b) que triplique a capacidade do espaço aéreo;

c) que reduza em 50% os custos da gestão do tráfego aéreo;

d) que reduza em 10% o impacto ambiental.


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