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Comissão anuncia próximas etapas do alargamento da União Europeia

Commission Européenne - IP/12/1087   10/10/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 10 de outubro de 2012

Comissão anuncia próximas etapas do alargamento da União Europeia

A Comissão Europeia recomendou hoje, pela quarta vez, a abertura das negociações de adesão com a antiga república jugoslava da Macedónia. A Comissão recomendou também a concessão do estatuto de país candidato à Albânia, sob reserva da conclusão das principais reformas, tendo proposto a negociação de um acordo de estabilização e associação com o Kosovo* logo que o país tenha efetuado progressos no cumprimento de uma série de prioridades a curto prazo. A Comissão confirmou ainda que a Croácia se encontra no bom caminho quanto aos preparativos para a adesão. Nesta série de relatórios anuais, a Comissão avaliou igualmente os progressos efetuados no ano passado pelos outros países dos Balcãs Ocidentais, a Turquia e a Islândia no sentido de aderirem à União Europeia.

Ao apresentar o pacote anual da Comissão em matéria de alargamento, o Comissário Stefan Füle afirmou: «As nossas recomendações colocam o Estado de direito claramente como um tema central do processo de adesão. Para criarmos uma Europa mais estável e próspera, a UE tem de conservar a dinâmica do processo de alargamento assente no mérito e os países do alargamento a dinâmica das reformas que lhe incumbe levar a cabo».

As recomendações hoje formuladas relativamente à Albânia, Kosovo e Antiga República Jugoslava da Macedónia, assim como a adesão iminente da Croácia, o recente início das negociações de adesão com o Montenegro e a concessão do estatuto de candidato à Sérvia – com base em indicações claras quanto ao que é necessário para se poder iniciar as negociações de adesão - mostram que, logo que essas reformas tenham sido realizadas, a UE honrará os compromissos que assumiu. Estes desenvolvimentos positivos nos Balcãs Ocidentais dão um sinal forte da força transformadora do alargamento da União Europeia. Para continuar a avançar, a Comissão propõe que se concentrem os esforços numa série de domínios. Em primeiro lugar, o reforço da governação democrática, passando as questões relativas ao Estado de direito a ser abordadas muito antes de se iniciar as negociações de adesão. Em segundo lugar, o reforço da liberdade de expressão e da independência dos meios de comunicação social. Em terceiro lugar, a resolução das questões económicas numa fase precoce do processo, de modo a consolidar a estabilidade económica e financeira e contribuir para o processo de recuperação. Por último, a Comissão salienta que os problemas bilaterais devem ser resolvidos o mais rapidamente possível, não devendo bloquear o processo de adesão.

São cada vez mais os interesses comuns à UE e à Islândia, nomeadamente no domínio das energias renováveis e das alterações climáticas, sendo também cada vez maior a importância estratégica da política da UE para o Ártico. As negociações de adesão com este país têm avançado de forma satisfatória.

A «Agenda Positiva», que foi lançada para redinamizar as relações com a Turquia, começou a apresentar os primeiros resultados. O apoio ativo da Turquia à «Agenda Positiva» e a sua perspetiva europeia continuam a ser fundamentais. No entanto, têm surgido algumas preocupações quanto à falta de progressos para o país poder cumprir integralmente os critérios políticos e a situação dos direitos fundamentais no terreno continua a ser fonte de preocupação. O cumprimento integral das obrigações da Turquia no âmbito da união aduaneira e a realização de progressos para a normalização das suas relações com Chipre são medidas urgentes que poderiam dar um novo impulso às negociações de adesão.

Conclusões e recomendações específicas por país:

Albânia: MEMO/12/763

Bósnia-Herzegovina: MEMO/12/764

Croácia: MEMO/12/765

Antiga República Jugoslava da Macedónia: MEMO/12/766

Islândia: MEMO/12/767

Kosovo: MEMO/12/768

Montenegro: MEMO/12/769

Sérvia: MEMO/12/770

Turquia: MEMO/12/771

Antecedentes

ANÁLISE POR PAÍS

  • CROÁCIA: país em vias de adesão – apresentou o pedido de adesão em 2003, tendo assinado o tratado de adesão em dezembro de 2011. O relatório de avaliação global hoje publicado conclui que a Croácia está em vias de concluir a sua harmonização com a legislação da UE. A Comissão identificou, todavia, uma série de setores em que será necessário envidar mais esforços. Na primavera de 2013, a Comissão apresentará o relatório de avaliação final sobre os preparativos levados a cabo pela Croácia. Em finais de setembro já tinham ratificado o Tratado de Adesão da Croácia 13 Estados‑Membros. Após a conclusão do processo de ratificação, a Croácia deverá tornar-se Estado‑Membro em 1 de julho de 2013.

  • TURQUIA: país candidato – solicitou a adesão em 1987. As negociações de adesão tiveram início em outubro de 2005. Foram abertos 13 capítulos de negociação, tendo um sido provisoriamente encerrado. Em maio de 2012, a Comissão lançou a «Agenda Positiva» a fim de dar um novo impulso ao processo de adesão. É necessário envidar mais esforços em matéria de reformas políticas, nomeadamente quanto à liberdade de expressão.

  • ISLÂNDIA: país candidato – apresentou o pedido de adesão em 2009, tendo as negociações de adesão tido início em junho de 2010. Foram abertos 18 capítulos, dos quais 10 já se encontram provisoriamente encerrados. Na medida em que este país é membro do EEE e do Espaço Schengen, uma parte substancial da sua legislação já se encontra harmonizada com a da UE.

  • MONTENEGRO: país candidato – solicitou a adesão em 2008, tendo as negociações de adesão tido início em junho de 2012. Está atualmente a decorrer a fase técnica de exame analítico do grau de harmonização da sua legislação («screening») com o direito da UE.

  • Antiga RepÚblica Jugoslava da MacedÓnia: país candidato – solicitou a adesão em 2004. O país continua a cumprir satisfatoriamente os critérios políticos. Foram alcançados novos resultados positivos e o diálogo de alto nível relativo à adesão permitiu prestar maior atenção às reformas durante o ano transato. A Comissão já havia recomendado - em 2009, 2010 e 2011 - a abertura das negociações de adesão com este país mas o Conselho ainda não tomou uma decisão a este respeito. A Comissão considera que o início das negociações poderia contribuir para solucionar o problema da denominação do país.

  • SÉRVIA: país candidato – apresentou o pedido de adesão em 2009, tendo obtido o estatuto de país candidato em março de 2012. A Sérvia tem registado progressos para satisfazer de forma suficiente os critérios políticos. Para a Comissão poder confirmar que se podem iniciar as negociações de adesão, será preciso fortalecer a dinâmica de reforma e registar progressos com vista à melhoria sustentável e visível das relações com o Kosovo.

  • ALBÂNIA: país potencial candidato – solicitou a adesão em 2009. O reforço do diálogo entre o Governo e a oposição permitiu progressos satisfatórios em matéria de reformas de fundo. Este facto levou a Comissão a recomendar a concessão do estatuto de candidato, sob reserva da conclusão de determinadas medidas para a reforma do sistema judiciário e da administração pública, e da revisão do regimento interno do Parlamento. A Comissão comunicará ao Conselho logo que essas medidas sejam adotadas, tendo igualmente em conta os compromissos assumidos pela Albânia em matéria de luta contra a corrupção e a criminalidade organizada. Para que a Comissão possa recomendar a abertura das negociações de adesão, a Albânia terá de cumprir de uma forma sustentada os seus compromissos em termos de reformas, assim como concluir as restantes reformas principais. A realização das eleições legislativas em 2013 constituirá um teste crucial a este respeito.

  • BÓSNIA E HERZEGOVINA: país potencial candidato – tem uma perspetiva europeia tal como o resto dos Balcãs Ocidentais. Na sequência das eleições de 2010, o país formou um governo central. O lançamento do diálogo de alto nível com a Bósnia e Herzegovina foi um facto positivo mas, até à data, os seus resultados têm ficado aquém das expectativas. É necessário envidar mais esforços para criar as condições necessárias à ratificação do acordo de estabilização e associação e à apresentação de um pedido de adesão credível.

  • KOSOVO: país potencial candidato – tem uma perspetiva europeia tal como o resto dos Balcãs Ocidentais. Em março de 2011 foi lançado um diálogo entre Pristina e Belgrado intermediado pela UE. A avaliação do Kosovo hoje apresentada faz uma apreciação positiva quanto à viabilidade da celebração de um acordo de estabilização e associação, numa conjuntura em que os Estados-Membros da UE demonstram ter posições diferentes sobre o estatuto do Kosovo.

Para mais informações:

Todos estes documentos podem ser consultados no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/enlargement/countries/strategy-and-progress-report/index_en.htm

Contactos:

Anca Paduraru (+32 2 296 64 30)

Peter Stano (+32 2 295 74 84)


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