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Dia Mundial e Europeu contra a pena de morte – A UE reitera o seu empenhamento numa abolição universal

Commission Européenne - IP/12/1084   10/10/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 10 de outubro de 2012

Dia Mundial e Europeu contra a pena de morte – A UE reitera o seu empenhamento numa abolição universal

Celebra-se hoje o Dia Mundial e Europeu contra a pena de morte. A União Europeia opõe‑se à aplicação da pena de morte em todos os casos e quaisquer que sejam as circunstâncias. A sua abolição universal é um dos principais objetivos da política da UE em matéria de direitos humanos.

Catherine Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança e Vice-Presidente da Comissão Europeia, declarou a este respeito: «A pena de morte é uma sanção cruel, desumana e irreversível que viola o direito humano fundamental à vida e à dignidade. Em caso de erro judiciário, a que nenhum sistema jurídico está imune, a pena de morte constitui a perda trágica e irreversível de uma vida humana. Não pode anular o crime que visa punir, nem atenuar a perda de uma vítima. Tal prática deveria pertencer ao passado.»

A União Europeia reafirma regularmente a sua oposição à pena de morte e recorre aos vários instrumentos diplomáticos à sua disposição (declarações, diligências diplomáticas e diálogos sobre direitos humanos com os seus parceiros) para promover a causa da abolição universal. O movimento a favor da abolição figura entre as grandes prioridades do Quadro Estratégico da UE para os Direitos Humanos e a Democracia recentemente adotado, bem como do Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos (IEDDH).

Embora se verifique uma tendência mundial crescente no sentido da abolição, 20 dos 58 países que mantêm a pena de morte continuam a proceder a execuções a um ritmo alarmante. Nos países onde ainda existe a pena de morte, a UE apela a que a sua aplicação seja progressivamente reduzida e que respeite as normas mínimas internacionalmente reconhecidas.

A UE também desenvolve a sua ação contra a pena de morte a nível das instâncias multilaterais, tais como as Nações Unidas, e contribui atualmente para a adoção da resolução da 67.a Assembleia Geral das Nações Unidas relativa a uma moratória sobre a aplicação da pena de morte. A União continua a encorajar todos os Estados a aderirem ao Segundo Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, que constitui o principal instrumento internacional das Nações Unidas a favor da abolição da pena de morte.

Para além de liderar as contribuições para os esforços das organizações da sociedade civil visando abolir a pena de morte, a União é a primeira instância regional a adotar regras que proíbem o comércio de bens utilizados na aplicação da pena de morte (ou de atos de tortura e maus tratos), bem como a prestação de assistência técnica relacionada com esse tipo de bens.

Para mais informações, consultar:

Declaração comum de Thorbjørn Jagland, Secretário-Geral do Conselho da Europa, e de Catherine Ashton, Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, sobre o Dia Mundial e Europeu contra a pena de morte

http://eeas.europa.eu/human_rights/adp/index_en.htm

Contactos :

Maja Kocijancic (+32 2 298 65 70)

Michael Mann (+32 2 299 97 80)

Eamonn Prendergast (+32 2 299 88 51)

Sebastien Brabant (+32 2 298 64 33)


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