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Painel de Avaliação do Mercado Interno: os Estados-Membros melhoraram o seu desempenho

European Commission - IP/12/1080   08/10/2012

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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 8 de outubro de 2012

Painel de Avaliação do Mercado Interno: os Estados-Membros melhoraram o seu desempenho

Neste tempo de crise, o mercado único será fundamental para ajudar a Europa a sair da estagnação económica. A transposição atempada da legislação é condição necessária para a realização dos objetivos políticos das diretivas. O Painel de Avaliação do Mercado Interno da Comissão Europeia, hoje publicado, mostra os esforços realizados pelos Estados-Membros no que respeita à transposição das regras da UE para o direito nacional. Após o aumento registado em maio e novembro de 2011 (1,2%), o défice de transposição médio – percentagem das diretivas no domínio do mercado interno que não foram transpostas a tempo para o direito nacional – está agora nos 0,9%, ou seja, abaixo do objetivo acordado pelos Chefes de Estado e de Governo em 2007. Neste exercício, dezasseis Estados-Membros alcançaram o objetivo de 1%.

Os Estados-Membros conseguiram também reduzir o número de diretivas incorretamente transpostas. O défice de cumprimento médio diminuiu de 0,8% há seis meses para os atuais 0,7%, aproximando-se dos 0,5% propostos no Ato para o Mercado Único, em abril de 2011. No entanto, aumentou o número de diretivas cuja transposição já deveria ter ocorrido há dois anos ou mais, bem como o tempo médio suplementar necessário para transpor uma diretiva da UE para o direito nacional (de 7,9 para 9,1 meses).

No que se refere à aplicação da legislação da UE, o número de infrações continua a diminuir, muito provavelmente devido à introdução dos mecanismos que se destinam a resolver os problemas de incumprimento da legislação da UE numa fase mais precoce do processo. A Itália é o Estado-Membro com o maior número de processos movidos pela Comissão, seguida da Grécia e da Bélgica.

Tomando em consideração todos os indicadores de aplicação da legislação, a Letónia, a Estónia, o Luxemburgo e a Lituânia são os Estados-Membros que apresentam os melhores resultados globais.

O Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, Michel Barnier, declarou: «O mercado único é o motor para um novo crescimento, mas só funcionará se todos os países aplicarem corretamente as regras. Congratulo-me com os progressos realizados pelos Estados-Membros na transposição da legislação da UE».

Transposição das diretivas no domínio do Mercado Interno

  • O défice de transposição médio da UE diminuiu de 1,2% para 0,9% nos últimos seis meses, com o número de Estados-Membros que atingiram o objetivo de 1% a aumentar de onze para dezasseis. O Luxemburgo, a Roménia, a Finlândia, o Reino Unido, a Áustria, Portugal, a Eslovénia, a Bélgica, Chipre, a Polónia e a Itália têm de redobrar os seus esforços para atingir esse objetivo.

  • No total, oito Estados-Membros atingiram ou igualaram o seu melhor resultado de sempre: República Checa, Estónia, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Letónia e Malta. Estes resultados ilustram a elevada prioridade atribuída por esses Estados-Membros a uma transposição atempada.

  • Malta e a Letónia são os melhores exemplos de transposição, com apenas duas diretivas na pendência de transposição. Particularmente impressionante, contudo, é a melhoria do défice de transposição da República Checa, quando comparado com a situação de há seis meses: diminuiu de 1,9% em maio para os 0,6% agora observados. Por último, esforços permanentes e sistemáticos permitiram à Grécia passar muito para baixo do objetivo de 1%, com 0,5%. Há dois anos, a Grécia apresentava o maior défice de transposição dos 27 Estados-Membros.

  • Hoje em dia, os Estados-Membros levam em média nove meses a mais do que o previsto, após a expiração do prazo de transposição, para transpor as diretivas da UE. Só Malta, a Suécia, Espanha, a França e a Letónia apresentam um atraso médio inferior ao que acontecia em novembro de 2011. No que respeita às diretivas com mais de dois anos de atraso relativamente ao prazo de transposição (enumeradas no relatório), vinte e dois Estados-Membros já cumprem o objetivo de «tolerância zero» (em comparação com vinte e cinco Estados-Membros, há seis meses).

Infrações

  • O número total de processos por infração relacionados com o mercado interno continua a diminuir – menos 37% em relação a 2007.

  • Atualmente, a média de processos por infração abertos na UE é de 31 por Estado-Membro, quando há seis meses era de 34. A Itália apresenta atualmente o maior número de processos por infração em curso, seguida da Grécia e da Bélgica. O ambiente e a fiscalidade representam mais de 40% dos processos por infração.

  • A duração média dos processos por infração em curso varia entre um ano (Luxemburgo) e três anos (Suécia).

  • A partir do momento em que o Tribunal de Justiça estabelece a existência de uma infração à legislação da UE, os Estados-Membros são obrigados a tomar medidas imediatas para dar cumprimento à sua decisão. Não obstante, muitos casos demoram um tempo considerável – em média, mais de 17,5 meses – a ser resolvidos. Na Irlanda, em França e em Espanha esse prazo médio é de quase dois anos.

Destaque: governação do mercado único

Na sua comunicação relativa a uma melhor governação para o mercado único, a Comissão propôs uma série de medidas destinadas a reforçar a governação no mercado único (ver IP/12/587), identificando áreas-chave suscetíveis de «produzir os benefícios mais significativos em termos de crescimento e emprego». Nessas áreas, a Comissão solicitou aos Estados-Membros que se comprometam a aplicar uma «tolerância zero» em matéria de transposição das diretivas e anunciou que irá utilizar os seus poderes de execução de forma mais enérgica, tendo solicitado a cooperação dos Estados-Membros para assegurar que as infrações ao direito da UE sejam rapidamente corrigidas, num prazo máximo de dezoito ou de doze meses, quando já não é a primeira vez que uma determinada infração é objeto de um processo. Nas suas futuras edições, o Painel de Avaliação do Mercado Interno acompanhará o cumprimento destes novos valores de referência.

A Comissão elaborará um relatório anual sobre a integração do mercado único, que incidirá sobre a forma como o mercado único funciona na prática, nomeadamente nas referidas áreas-chave. Esse relatório fornecerá dados para recomendações específicas por país no quadro do Semestre Europeu.

Mais informações

http://ec.europa.eu/internal_market/score/index_en.htm

Contactos:

Stefaan De Rynck (+32 2 296 34 21)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)

Anexo:

Quadro de Controlo do Mercado Interno

O Quadro de Controlo do Mercado Interno combina os indicadores mais importantes, fornecendo uma visão mais perfeita do cumprimento dos Estados-Membros no que toca à execução e aplicação da legislação relativa ao Mercado Interno.


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