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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 3 de outubro de 2012

Ato para o Mercado Único II: doze ações prioritárias para um novo crescimento

Celebra-se este ano o vigésimo aniversário do mercado único. Muito foi já alcançado. Para os consumidores europeus, o mercado único significa maior escolha a preços mais baixos. O mercado único proporciona aos cidadãos a possibilidade de viajarem livremente, de se instalarem e de trabalharem onde quiserem. Abriu aos jovens a possibilidade de estudar no estrangeiro – mais de 2,5 milhões de estudantes aproveitaram essa oportunidade nos últimos 25 anos. Para os 23 milhões de empresas da UE, o mercado único abriu o acesso a 500 milhões de consumidores e gerou investimento estrangeiro. A mensagem é clara e as provas estão dadas: um mercado único forte, aprofundado e integrado gera crescimento, cria emprego e oferece oportunidades para os cidadãos europeus que não existiam há 20 anos.

A concretização do mercado único é um exercício contínuo e constitui um elemento central da agenda europeia para o crescimento, que visa dar resposta à atual crise económica. Foi por isso que a Comissão Europeia adotou hoje o Ato para o Mercado Único II, dando corpo a doze ações-chave que deverão ser rapidamente adotadas pelas instituições da UE. Estas ações estão centradas em quatro grandes motores do crescimento, do emprego e da confiança: a) redes integradas; b) mobilidade transfronteiras dos cidadãos e das empresas; c) economia digital; d) ações para reforçar a coesão e os benefícios para os consumidores.

«O mercado único pode fazer mais pelos cidadãos e pelas empresas da Europa», declarou Michel Barnier, Comissário responsável pelo Mercado Interno e Serviços, que acrescentou ainda: «O Ato para o Mercado Único II interpela-nos, decisores políticos, no sentido de que lancemos mãos ao trabalho, concentremos a nossa atenção e asseguremos a obtenção de resultados. Estou convicto de que os doze ações-chave que agora apresentamos receberão o apoio político que merecem. Esta é a nossa oportunidade de utilizar o nosso ativo de ouro, o mercado único, para que a nossa economia social de mercado possa ser competitiva e prosperar de novo».

O Ato para o Mercado Único II segue as pisadas de um primeiro conjunto de medidas apresentado pela Comissão - o «Ato para o Mercado Único I» (IP/11/469) - e lança uma nova etapa no caminho para uma maior e melhor integração do Mercado Único.

Assinala o vigésimo aniversário do mercado único da UE e levanta o véu quanto à Semana do Mercado Único (15-20 outubro de 2012). Sob o tema «Juntos para um novo crescimento», uma semana de eventos em toda a UE servirá de fórum onde os decisores políticos e os cidadãos poderão discutir as realizações e os desafios do mercado único e propor novas ideias.

Contexto

O Ato para o Mercado Único II inclui as seguintes ações:

Redes de transportes e energia: as redes de transportes e energia eficientes e plenamente integradas constituem a espinha dorsal do mercado único. As oportunidades oferecidas pelos fundos estruturais e de coesão devem ser acompanhadas de um compromisso firme no sentido da concorrência, da possibilidade de escolha e de serviços de boa qualidade em toda a UE. Para realizar esta visão, o Ato para o Mercado Único II inclui:

i) Uma ação que visa abrir a prestação de serviços domésticos de transporte ferroviário de passageiros a uma concorrência ainda mais alargada no seio da UE;

ii) O aperfeiçoamento do mercado único no domínio dos transportes marítimos;

iii) Medidas que permitam acelerar o Céu Único Europeu;

iv) Ações que apliquem de forma efetiva a legislação vigente da UE em matéria de energia.

Mobilidade dos cidadãos e empresas: a livre circulação através das fronteiras nacionais está na base do mercado único e constitui um dos pilares fundamentais da União Europeia. Continuam a subsistir, contudo, obstáculos práticos e jurídicos à mobilidade dos cidadãos, à atividade das empresas e ao financiamento dos investimentos. Com o Ato para o Mercado Único II, a Comissão propõe, portanto:

i) Que o portal EURES seja desenvolvido de forma a tornar-se num verdadeiro instrumento de recrutamento e colocação de emprego transfronteiras;

ii) Que sejam introduzidas disposições para mobilizar fundos de investimento a longo prazo para as empresas privadas e para projetos de longa duração;

iii) Que se proceda à modernização dos processos de insolvência, começando pelas situações com alcance transfronteiras, e se contribua para um ambiente que ofereça uma segunda oportunidade aos empresários falidos.

Economia digital: Com o seu peso económico e os seus efeitos indiretos importantes, por exemplo em termos de produtividade e de resolução dos desafios sociais, a revolução da economia digital continua a ser uma oportunidade a não perder. No quadro dos esforços em curso para a realização do mercado único digital até 2015, a Comissão propõe:

i) Facilitar o comércio eletrónico na UE, tornando a utilização de serviços de pagamento mais fácil, fiável e competitiva;

ii) Resolver a principal causa subjacente da falta de investimento em ligações de banda larga de alta velocidade, ou seja, os respetivos custos de instalação;

iii) Tornar norma a faturação eletrónica – que garante comprovadamente poupanças – nos procedimentos de adjudicação de contratos públicos.

Empreendedorismo social, coesão e confiança dos consumidores: o sucesso do mercado único resulta também da participação económica e social que pode gerar. Os consumidores precisam de ter confiança e todos os cidadãos, estejam onde estiverem na UE, devem ter a possibilidade de tirar partido das oportunidades oferecidas pelo mercado único. A Comissão conta prosseguir esse objetivo utilizando instrumentos concretos do mercado interno, incluindo:

i) A melhoria das normas de segurança para os produtos e da sua aplicação efetiva;

ii) Medidas para garantir um acesso generalizado a uma conta bancária, bem como taxas transparentes e comparáveis para a utilização dessas contas e mecanismos que facilitem a troca de banco.

Quais são as próximas etapas?

  • Debate em linha (Google) sobre o mercado único, em 10 de outubro

  • Semana do Mercado Único, 15-20 de outubro de 20121

  • A Comissão apresentará todas as propostas legislativas essenciais do Ato para o Mercado Único II até à primavera de 2013, devendo as propostas não legislativas ser apresentadas até ao final de 2013.

  • O Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a adotar as propostas legislativas com caráter prioritário até à primavera de 2014.

Mais informações

Ver MEMO/12/734

Sítio Web: http://ec.europa.eu/internal_market/smact/index_en.htm

Contactos:

Stefaan De Rynck (+32 2 296 34 21)

Carmel Dunne (+32 2 299 88 94)

Audrey Augier (+32 2 297 16 07)


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