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Comissão Europeia

Comunicado de imprensa

Bruxelas, 4 de outubro de 2012

Testes de resistência nuclear: confirmação dos elevados padrões de segurança, mas necessidade de melhoramentos

Embora os padrões de segurança sejam, geralmente, elevados, recomenda‑se a realização de melhoramentos nos perfis de segurança de quase todas as centrais nucleares europeias. Contudo, as autoridades nacionais de segurança concluíram não se justificar o encerramento de quaisquer centrais nucleares. Tal é a principal mensagem da Comunicação da Comissão Europeia sobre os resultados dos testes de resistência nuclear, hoje apresentada. Os testes permitiram concluir que nem todos os padrões de segurança promovidos pela Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA) nem todas as boas práticas internacionais são aplicados em todos os Estados‑Membros. A Comissão acompanhará de perto a implementação das recomendações e proporá medidas legislativas destinadas a reforçar a segurança nuclear na Europa.

O Comissário Günther Oettinger declarou: «Os testes de resistência revelaram os casos em que o nível de segurança é bom e aqueles em que são necessários melhoramentos. Foram executados com seriedade e revelaram‑se um êxito. A situação é, em geral, satisfatória, mas não podemos ser complacentes. As autoridades envolvidas têm de colaborar para garantir que todas as centrais nucleares da Europa cumprem os padrões mais estritos de segurança. Está em causa a segurança dos nossos cidadãos».

Além de recomendarem um grande número de melhoramentos técnicos específicos das instalações, os testes de resistência revelaram que as normas e práticas internacionais não são aplicadas em todas as centrais. Há também que colher os ensinamentos decorrentes do acidente de Fucuxima, nomeadamente:

  • Risco de sismos e inundações. Dos 145 reatores testados, as atuais normas de cálculo de riscos não são aplicadas em 54, no respeitante ao risco de sismos, e em 62, no respeitante ao risco de inundações. O cálculo do risco deve basear‑se numa perspetiva a 10 000 anos, em vez dos períodos muito mais curtos que por vezes se utilizam.

  • Todas as centrais nucleares devem dispor de instrumentos sísmicos in situ de determinação e alerta da possibilidade de ocorrência de sismos. Estes instrumentos devem ser instalados ou melhorados em 121 reatores.

  • Devem instalar‑se sistemas confinados de ventilação com filtro destinados a permitir a despressurização segura do reator em caso de acidente. 32 reatores não estão ainda equipadas com estes sistemas.

  • Os equipamentos a utilizar em caso de acidentes graves devem ser armazenados em locais protegidos mesmo em caso de destruição generalizada, dos quais possam ser rapidamente extraídos, o que não sucede atualmente com 81 reatores na UE.

  • Deve estar disponível uma sala de controlo de emergência, no caso de a sala de controlo principal se tornar inabitável devido a um acidente, o que não acontece atualmente com 24 reatores.

Acompanhamento:

As autoridades reguladoras nacionais elaborarão planos de ação nacionais com calendários de implementação, que serão divulgados no final de 2012. Os planos serão objeto de revisão interpares no início de 2013, com o objetivo de verificar que as recomendações dos testes de resistência são implementadas de forma coerente e transparente em toda a Europa. A Comissão, com o total apoio das autoridades reguladoras nacionais, prevê apresentar um relatório sobre a implementação das referidas recomendações em junho de 2014.

Além das conclusões e recomendações técnicas específicas, a Comissão procedeu a uma análise do quadro jurídico europeu vigente no domínio da segurança nuclear e apresentará uma revisão da atual Diretiva Segurança Nuclear no início de 2013. As alterações propostas centrar‑se‑ão nas exigências em matéria de segurança, no papel e nas competências das autoridades reguladoras no domínio nuclear, na transparência e na monitorização.

Seguir‑se‑á a apresentação de novas propostas sobre seguros e responsabilidade nuclear, bem como sobre os níveis máximos permitidos de contaminação radioativa nos alimentos para consumo humano e animal. Os testes de resistência nuclear revelaram também a necessidade de prosseguir os trabalhos no domínio da segurança nuclear (prevenção de atos malévolos), cuja responsabilidade incumbe principalmente aos Estados‑Membros.

Contexto:

No rescaldo do acidente de Fucuxima de março de 2011, o Conselho Europeu preconizou a realização de avaliações aprofundadas e transparentes dos riscos e da segurança de todas as centrais nucleares da UE.

O principal objetivo dos testes de resistência consistiu em avaliar a segurança e a robustez das centrais nucleares em caso de eventos naturais extremos, nomeadamente inundações e sismos. Ambos os cenários foram avaliados em simultâneo. A queda de aviões foi contemplada na medida em que afete as funções normais de segurança e refrigeração do mesmo modo que os tsunamis e sismos.

Os testes de resistência foram realizados em três fases. Na primeira, um dos operadores de centrais nucleares procedeu a uma autoavaliação. Na segunda, as autoridades reguladoras nacionais apreciaram as autoavaliações e elaboraram relatórios nacionais. Na terceira, os relatórios foram analisados por equipas multinacionais num processo de revisão interpares, organizado pelo ENSREG. Além disso, as equipas de revisão interpares visitaram instalações nucleares. Participaram ativamente nos testes 17 países (os 14 países da UE com centrais nucleares em funcionamento, bem como a Lituânia, que dispõe de uma instalação em fase de desmantelamento, a Ucrânia e a Suíça).

http://ec.europa.eu/energy/nuclear/safety/stress_tests_en.htm

MEMO/12/731

Contactos:

Nicole Bockstaller (+32 2 295 25 89)

Marlene Holzner (+32 2 296 01 96)


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