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Comissão europeia

Comunicado de Imprensa

Bruxelas, 26 setembro 2012

Transportes: novos horizontes para a aviação da UE

O setor da aviação está a transformar-se de forma radical e a recessão afetou mais duramente a Europa do que muitas outras regiões. A Comissão Europeia publicou hoje um ambicioso pacote de propostas cujo objetivo é reforçar a competitividade internacional do setor aeronáutico da UE, através de negociações com os parceiros principais com vista a criar novas oportunidades comerciais nos mercados em crescimento rápido, do desenvolvimento de novos instrumentos de combate à concorrência desleal e da criação de condições regulamentares que favoreçam o investimento.

O setor da aviação dá um contributo vital à economia europeia, criando emprego, promovendo as trocas comerciais e ligando ao mundo milhões de empresas e particulares. Mas a sua posição concorrencial, especialmente das companhias aéreas internacionais, está muito ameaçada. Os mercados com o crescimento mais rápido já não se encontram na Europa. O setor no seu conjunto – isto é, não só as companhias aéreas, como a indústria aeronáutica, os aeroportos, os serviços de gestão do tráfego aéreo e outros serviços – confronta-se com um crescimento baixo na UE e com uma concorrência internacional fortíssima.

É de grande importância estratégica que a Europa conserve, no centro de uma rede que ligue a UE ao resto do mundo, um setor aeronáutico líder ao nível mundial, afirmou Siim Kallas, Vice-Presidente da Comissão e responsável pelo pelouro dos transportes. Obtivemos, na última década, enormes ganhos económicos em resultado direto das novas oportunidades comerciais abertas pelas relações externas da UE. Mas os sistemas vigentes já não respondem às necessidades. Urge uma mudança radical. Confrontada com a transformação em curso no setor da aviação à escala mundial, a Europa, ou reage e se adapta rapidamente, ou fica para trás.

A Comissão propugna avanços em três frentes:

  • Novos acordos com os países vizinhos e com os parceiros internacionais

Para abrir ao setor da aviação da UE novas oportunidades comerciais nos novos mercados, a Comissão propõe-se:

  • Celebrar, ao nível da UE, acordos de transporte aéreo com parceiros fundamentais e cada vez mais importantes, como a China, a Rússia, os Estados do Golfo, o Japão, a Índia e os países do Sudeste Asiático membros da ASEAN;

  • Concluir, até 2015, o processo de celebração, ao nível da UE, de acordos no domínio da aviação com os países vizinhos, designadamente a Ucrânia, o Azerbaijão, a Tunísia, a Turquia e o Egito. Para o acelerar, os Estados-Membros deverão conferir à Comissão um mandato geral de negociação com os países vizinhos restantes.

Os benefícios que estes acordos trarão à economia são estimados, no total, em 12 000 milhões de euros por ano. A Comissão tenciona apresentar aos Estados-Membros, no início de 2013, uma lista de prioridades para os mandatos de negociação destes acordos.

Além destes, deverão ser assinados com os parceiros principais e outros países acordos industriais e tecnológicos em domínios como a gestão do tráfego aéreo – incluindo a cooperação com o programa SESAR da UE – e a segurança, compreendendo a certificação dos produtos aeronáuticos.

  • Concorrência leal

A UE considera que a melhor base para o desenvolvimento de relações internacionais no domínio da aviação é a existência de mercados abertos e propugna, por conseguinte, a concorrência. Esta é a lição fundamental a retirar do sucesso do mercado interno da aviação da UE. Mas a concorrência tem de ser aberta e leal.

Para preservar a lealdade da concorrência, a Comissão propõe a criação, antecedida de consulta das partes interessadas, de instrumentos da UE que protejam mais eficazmente de práticas desleais os interesses europeus. A regulamentação em vigor [Regulamento (CE) 868/2004] revelou-se impraticável, pelo que é necessário um novo instrumento, mais bem adaptado às realidades atuais do setor mundial da aviação.

A título de medida adicional de salvaguarda, a Comissão propõe que se elaborem – idealmente ao nível da UE – cláusulas-tipo de defesa da concorrência leal, a acordar e incluir nos acordos bilaterais de serviços aéreos vigentes entre Estados‑Membros e países terceiros.

  • Investimento

Pôr fim às restrições arcaicas de propriedade e controlo

As restrições de propriedade e controlo, vigentes na maior parte dos países, impedem o acesso das companhias aéreas a novas fontes importantes de capital. Chegou a hora de atacar este problema com mais vigor e dar passos adicionais, já previstos no acordo de transporte aéreo UE-EUA, a fim de liberalizar a propriedade e o controlo das companhias aéreas, para que estas possam consolidar-se e atrair o investimento de que necessitam. Esta questão deverá igualmente ser tratada ao nível da ICAO, nomeadamente por ocasião da conferência sobre o tráfego aéreo que esta organização vai realizar em março de 2013.

Próximas etapas

Na sequência da consulta aos Estados-Membros no quadro do Conselho «Transportes» de dezembro próximo, a Comissão tenciona avançar com estas propostas e apresentar a lista de prioridades para os mandatos de negociação da UE em inícios de 2013.

Para mais informações, consultar: MEMO/12/714

Mais informações sobre as relações aeronáuticas externas em http://ec.europa.eu/transport/air/international_aviation/external_aviation_policy/why_policy_en.htm

Factos e números

  • A aviação conta. Este setor representa 5,1 milhões de postos de trabalho e 365 000 mihões de euros, ou 2,4 %, do PIB europeu1. A sua contribuição para o crescimento económico, o emprego, o turismo, o contacto entre os povos e a coesão regional e social da União é vital. A conectividade é a chave da competitividade.

  • A recessão afetou fortemente as transportadoras aéreas europeias. Segundo as previsões da IATA, as companhias aéreas comerciais europeias, que registaram em 2011 um lucro líquido de 500 milhões de dólares, terão em 2012 um prejuízo líquido de 1100 milhões de dólares.

  • O setor europeu da aviação, no seu todo, conserva ainda uma posição cimeira ao nível mundial, compreendendo construtores aeronáuticos, companhias aéreas e aeroportos, bem como uma componente de IDT no domínio da gestão do tráfego aéreo (de que é exemplo o programa SESAR), que são líderes mundiais. Mas esta posição está a ser ameaçada por todo um conjunto de novos desafios, pela intensa concorrência internacional e pela entrada de novos operadores no mercado.

  • Apesar da crise económica, o transporte aéreo mundial deverá crescer cerca de 5 % ao ano até 20302, o que representa um crescimento global superior a 150 %.

  • O setor da aviação está a transformar-se radicalmente à escala mundial. A procura de transporte aéreo é impulsionada sobretudo pelo crescimento económico e a prosperidade. Com o PIB da Europa a crescer em média, segundo as previsões, 1,9 % ao ano3 entre 2011 e 2030 – contra, por exemplo, 7,5 e 7,2 % respetivamente na Índia e na China –, o crescimento deste setor tenderá a deslocar‑se para fora da UE, prevendo-se que a Ásia e o Médio Oriente, em especial, se venham a tornar o centro dos fluxos de tráfego aéreo internacional.

  • Metade do tráfego mundial que se criará nos próximos 20 anos terá origem e/ou destino na região da Ásia-Pacífico, que assim ultrapassará os EUA como líder do tráfego mundial em 2030, com uma quota de mercado de 38 %.

  • Com taxas de crescimento abaixo da média, as transportadoras aéreas da UE perderão quota de mercado na maior parte das regiões, em proveito de transportadoras de países terceiros. Em 2003, as primeiras tinham uma quota de mercado correspondente a 29 % da capacidade intercontinental mundial. Em 2025, essa quota terá caído para 20 %, segundo as previsões. Esta tendência indica que, na ausência de medidas, as companhias aéreas europeias verão diminuída a sua capacidade de fazer crescer a economia da Europa.

  • Paralelamente, as transportadoras aéreas de países terceiros estão a reforçar a sua posição internacional. Prevê-se, por exemplo, que o mais rápido crescimento do tráfego regional tenha lugar no Médio Oriente, cujas companhias aéreas representarão 11 % do tráfego mundial em 2030, contra 7 % em 2010.

Contactos :

Helen Kearns (+32 2 298 76 38)

Dale Kidd (+32 2 295 74 61)

:

1 :

«Aviation: Benefits Beyond Borders», relatório da Oxford Economics para o ATAG, março de 2012

2 :

Airbus: «Delivering the Future: Global Market Forecast 2011-2030»

3 :

Bombardier/Global Insight


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