Navigation path

Left navigation

Additional tools

Avaliação final do 6.º Programa de Acção em matéria de Ambiente indica progressos na política de ambiente – mas lacunas na aplicação

European Commission - IP/11/996   31/08/2011

Other available languages: EN FR DE DA ES NL IT SV FI EL CS ET HU LT LV MT PL SK SL BG RO

Comissão Europeia - Comunicado de Imprensa

Avaliação final do 6.º Programa de Acção em matéria de Ambiente indica progressos na política de ambiente – mas lacunas na aplicação

Bruxelas, 31 de Agosto de 2011 – Ao longo da última década, o Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente (PAA) permitiu que a legislação abordasse quase todos os sectores relativos ao ambiente, um facto que a avaliação final do Programa (2002-2012), hoje adoptada, atesta. Os passos mais marcantes no domínio ambiental durante os últimos dez anos foram a ampliação da rede Natura 2000, que cobre já quase 18% da área terrestre da UE, a adopção de uma política abrangente para as substâncias químicas e a acção política relativa às alterações climáticas. Todavia, há ainda progressos a fazer no tocante à concretização dos objectivos e regras acordados a nível da UE e no melhoramento da protecção da biodiversidade, do solo e da qualidade da água. A dissociação entre utilização de recursos e crescimento económico não conduziu a um decréscimo da utilização geral dos recursos.

Nas palavras do Comissário Janez Potočnik: «Obtivemos bons resultados – mas nem sempre tão bons quanto esperávamos. É necessária uma melhor aplicação das regras da UE por parte dos Estados-Membros, para colmatar a lacuna entre as ambições legislativas do 6.º PAA e os seus resultados finais. O nosso objectivo neste momento é passar do remedeio à prevenção da degradação ambiental. A avaliação final do Programa pressionará o lançamento de um amplo debate público para definir as orientações da política ambiental da UE ao longo dos próximos anos.»

A avaliação final do Sexto Programa de Acção em matéria de Ambiente mostra que, na sua grande maioria, as acções previstas no Programa foram ou estão em vias de ser concluídas. As sete estratégias temáticas identificadas no 6.º PAA – Ar, Pesticidas, Prevenção e Reciclagem de Resíduos, Recursos Naturais, Solo, Ambiente Marinho e Ambiente Urbano – foram desenvolvidas com vista a reforçar as políticas. Algumas estratégias implicaram novas políticas, ao passo que outras incidiram mais na revisão das medidas vigentes, a fim de melhorar a coerência e colmatar lacunas específicas.

O Programa logrou criar um quadro abrangente para a política ambiental. Serviu como referência para os Estados-Membros e as autoridades locais ao defender a política de ambiente face a exigências de políticas concorrentes, assegurar um financiamento adequado e proporcionar previsibilidade às empresas. Ajudou também a gerar vontade política para a adopção de objectivos e calendários efectivos e sua subsequente aplicação.

Não foi possível estabelecer provas de que o 6.º PAA tenha constituído um factor dominante subjacente à adopção da legislação ambiental durante a última década, o que se explica, em parte, pela concepção do Programa, que continha um pesado número de acções, variáveis tanto em âmbito como em efeito. No entanto, as partes interessadas sentiram que a aprovação do Programa em 2002 pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu em co-decisão lhe conferiu mais legitimidade e contribuiu para criar um sentido mais amplo de apropriação para propostas políticas subsequentes. A inadequada aplicação e execução da legislação ambiental da UE por parte dos Estados-Membros foi também claramente identificada como factor limitativo.

Próximas etapas

Embora seja este o último ano do 6.º PAA, a Comissão prossegue uma ambiciosa política de ambiente, que constitui agora parte integrante da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. Neste contexto, apresentará em breve um roteiro para a eficiência na utilização dos recursos, visando uma Europa eficiente em recursos até 2050.

A avaliação hoje apresentada lança as bases para a prossecução do diálogo entre a Comissão, o Conselho, o Parlamento, a sociedade civil e as empresas. O objectivo é criar consenso sobre as orientações estratégicas da política ambiental, assegurar uma ampla apropriação e garantir mobilização para a acção. Neste enquadramento, a Comissão estudará a melhor forma de um novo programa de acção em matéria de ambiente contribuir com valor acrescentado para a política ambiental, num contexto em rápida evolução.

Antecedentes

O Sexto Programa Comunitário de Acção em matéria de Ambiente resulta de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho adoptada a 22 de Julho de 2002 e que estabeleceu um quadro estratégico para a definição das políticas de ambiente na União Europeia no período 2002-2012. Os programas de acção em matéria de ambiente têm guiado a evolução da política ambiental da UE desde o início da década de 1970, pelo que o 6.º PAA deve ser visto como parte de um processo global ao longo de 40 anos. O 6.º PAA foi o primeiro programa de acção em matéria de ambiente a ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu pelo procedimento de co-decisão.

Para informação completa sobre o teor da comunicação e o processo de avaliação final, consultar: http://ec.europa.eu/environment/newprg/final.htm

Contacts :

Joe Hennon (+32 2 295 35 93)

Monica Westeren (+32 2 299 18 30)


Side Bar

My account

Manage your searches and email notifications


Help us improve our website